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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Agilelab – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101764605, uma entidade denominada Agilelab – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: É celebrando o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 16: Elton Tomás Laíce, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, solteiro maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102056336P, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a dez de Março de dois mil e vinte dois e válido até nove de Março de dois mil e vinte e sete. Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Da denominação e duração
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 16: Um) A Agilelab – Sociedade Unipessoal, Limitada adiante designada por “sociedade”, é uma sociedade comercial unipessoal, que se rege pelos estatutos e preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Sede)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem a sua sede na rua Cronistas, número cento e cinco, bairro Sommerchield na cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de apresentação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Pode a gerência transferir a cede para qualquer outro local de território nacional.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Objecto)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 16: a) Actividades de consultoria para os negócios e a gestão;
- Número ou marcador, página 16: b) Outras actividades de consultoria para os negócios e gestão;
- Número ou marcador, página 16: c) Actividades de consultoria e programação informática.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais ou turísticas que não sejam proibidas por lei.
- Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 16: (Capital social)
- Texto do artigo, página 16: O capital social é fixado em vinte mil meticais, representados por uma quota integrante subscrita e realizada em dinheiro, Elton Tomás Laíce, vinte mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: (Amortização da quota)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade poderá amortizar a cota do sócio nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 16: a) Por acordo com o titular;
- Número ou marcador, página 16: b) Por falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do seu titular, sendo pessoa singular, ou por dissolução ou falência do titular, sendo pessoa colectiva;
- Número ou marcador, página 16: c) Se, em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, a mesma não for adjudicada ao respectivo sócio;
- Número ou marcador, página 16: d) Se a quota for objecto de penhora ou aresto, ou se o sócio de qualquer outra forma deixar de poder dispor livremente da quota.
- Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Da gerência
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: (Gerência)
- Número ou marcador, página 16: Um) A gerência será confiada ao sócio único, que desde já fica nomeado gerente.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Do balanço de contas
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Balanço de contas)
- Número ou marcador, página 17: Um) O ano social, coincide com o ao civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
- Texto do artigo, página 17: se-ão a trinta de um de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até o dia trinta de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 17: Dois) No caso de dissolução, por segurança, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 27 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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