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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Muteco Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade da sociedade Muteco Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101732827, em que Cesário José Cassamo, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 040104607967J, constitui uma sociedade unipessoal, limitada, nos termos do artigo 90 do Código Civil.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 37: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a denominação Muteco Engenharia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na cidade da Beira.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para nomeadamente formar outras sociedades.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 37: (Duração)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade durará por tempo indeterminado contando-se o seu início para todos os efeitos legal a partir da data da assinatura do presente estatuto.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 37: (Objectivo social)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objectivo social o seguinte:
- Número ou marcador, página 37: a) Construção civil;
- Número ou marcador, página 37: b) Prestação de serviços diversos;
- Número ou marcador, página 37: c) Fumigação e limpeza;
- Número ou marcador, página 37: d) Estiva;
- Número ou marcador, página 37: e) Transportes; e
- Número ou marcador, página 37: f) Comércio geral com exportação e importação.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer outra actividade lucrativa não proibida por lei desde que obtenha autorização de quem é de direito.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) pertencente ao único sócio Cesário José Cassamo.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a entrada de numerário ou bens pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa social pelo sócio ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 37: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 37: Um) A administração e a gerência da sociedade bem como a sua representação em
- Texto do artigo, página 37: juízo e fora dele, activo e passivamente será exercida por Cesário José Cassamo, que desde já fica nomeado sócio-gerente, com ou sem remuneração conforme ele decidir.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O gerente será remunerado nos termos e condições que vierem a ser estabelecida em assembleiageral.
- Número ou marcador, página 37: Três) O sócio – gerente poderá ceder todo ou parte de seus poderes a outros, mediante procuração outorgada para o efeito.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 37: Em tudo que fica omisso, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas de demais legislações aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Está conforme. Beira, 18 de Abril de 2022. — A Conser-
- Texto do artigo, página 37: vadora, Ilegível.
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