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Texto do artigo · p. 42 AAHH Khatri Moamba, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2016, foi matriculada sob NUEL 100571293, uma entidade denominada, AAHH Khatri Moamba, Limitada.
Texto do artigo · p. 42 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 42 Primeiro. Muhammad Fayyaz, casado, portador do DIRE n.º 11PK00030179S emitido aos 9 de Novembro de 2015, válido até 9 de Novembro de 2016, natural de Karachi-Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, residente Avenida Ho Chi Min n.º 1775 bairro Central, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 42 Segundo. AAHH Investimentos, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída a 27 de Janeiro de 2015, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100571293, representada neste acto pelo senhor Shafik Mugamat Adams, com sede na Avenida Ho Chi Min, n.º 1775, bairro Central, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 42 Terceiro. AAHH Investimentos 2, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída aos 27 de Janeiro de 2015, registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100571307, representada neste acto pelo senhor Shafik Mugamat Adams, com sede na Avenida Ho Chi Min n.º 1775, bairro Central, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação AAHH Khatri Moamba, Limitada, e tem a sua sede na Avenida da Zedequias Manganhela, n.º 11.082, cidade da Matola, aqual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar
Texto do artigo · p. 42 a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Duração)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 42 a) Agropecuária;
Número ou marcador · p. 42 b) Comércio a retalho e a grosso de produtos derivados da agro-pecuária e outros produtos alimentares incluindo géneros frescos;
Número ou marcador · p. 42 c) Comércio a grosso e a retalho animais domésticos destinados a alimentação;
Número ou marcador · p. 42 d) Bebidas e refrigerantes.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou indústrias conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais) correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota no valor nominal de 51.000,00 MT (cinquenta e um mil meticais) correspondente a 51% do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Fayyaz;
Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota no valor nominal de 24.000,00 MT (vinte e quatro mil meticais) correspondente a 24% do capital social, pertencente ao sócio AAHH Investimentos, Limitada;
Número ou marcador · p. 42 c) Uma quota no valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio AAHH Investimentos 2, Limitada.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 42 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 43 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, más à estranhos depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 43 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Fayyaz Muhammad, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 43 Três) Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 43 A assembleia geral ordinárias e reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Balanço)
Número ou marcador · p. 43 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 43 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 43 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 43 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique e nas demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 17 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: AAHH Khatri Moamba, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2016, foi matriculada sob NUEL 100571293, uma entidade denominada, AAHH Khatri Moamba, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 42: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 42: Primeiro. Muhammad Fayyaz, casado, portador do DIRE n.º 11PK00030179S emitido aos 9 de Novembro de 2015, válido até 9 de Novembro de 2016, natural de Karachi-Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, residente Avenida Ho Chi Min n.º 1775 bairro Central, nesta cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 42: Segundo. AAHH Investimentos, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída a 27 de Janeiro de 2015, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100571293, representada neste acto pelo senhor Shafik Mugamat Adams, com sede na Avenida Ho Chi Min, n.º 1775, bairro Central, nesta cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 42: Terceiro. AAHH Investimentos 2, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída aos 27 de Janeiro de 2015, registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100571307, representada neste acto pelo senhor Shafik Mugamat Adams, com sede na Avenida Ho Chi Min n.º 1775, bairro Central, nesta cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 42: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação AAHH Khatri Moamba, Limitada, e tem a sua sede na Avenida da Zedequias Manganhela, n.º 11.082, cidade da Matola, aqual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar
  10. Texto do artigo, página 42: a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  11. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 42: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 42: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  14. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 42: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento das seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 42: a) Agropecuária;
  18. Número ou marcador, página 42: b) Comércio a retalho e a grosso de produtos derivados da agro-pecuária e outros produtos alimentares incluindo géneros frescos;
  19. Número ou marcador, página 42: c) Comércio a grosso e a retalho animais domésticos destinados a alimentação;
  20. Número ou marcador, página 42: d) Bebidas e refrigerantes.
  21. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou indústrias conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha a necessária autorização.
  22. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais) correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota no valor nominal de 51.000,00 MT (cinquenta e um mil meticais) correspondente a 51% do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Fayyaz;
  26. Número ou marcador, página 42: b) Uma quota no valor nominal de 24.000,00 MT (vinte e quatro mil meticais) correspondente a 24% do capital social, pertencente ao sócio AAHH Investimentos, Limitada;
  27. Número ou marcador, página 42: c) Uma quota no valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio AAHH Investimentos 2, Limitada.
  28. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 42: (Aumento do capital)
  30. Texto do artigo, página 42: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  31. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 43: (Cessão e divisão de quotas)
  33. Texto do artigo, página 43: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, más à estranhos depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  34. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 43: (Administração e gerência)
  36. Número ou marcador, página 43: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Fayyaz Muhammad, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
  37. Número ou marcador, página 43: Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  38. Número ou marcador, página 43: Três) Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos.
  39. Número ou marcador, página 43: Quatro) O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  40. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 43: (Dissoluções)
  42. Texto do artigo, página 43: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  43. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
  45. Texto do artigo, página 43: A assembleia geral ordinárias e reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  46. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 43: (Balanço)
  48. Número ou marcador, página 43: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
  49. Número ou marcador, página 43: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  50. Número ou marcador, página 43: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  51. Número ou marcador, página 43: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 43: (Situações omissas)
  54. Texto do artigo, página 43: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique e nas demais legislações aplicáveis.
  55. Texto do artigo, página 43: Maputo, 17 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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