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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Tendo sido apresentado um pedido para criação do Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique – PODEMOS, e verificadas todas as formalidades legais, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições combinadas previstas no n.º 1, do artigo 6 e do n.º 1, do artigo 8, ambos da Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro, que estabelece o quadro jurídico para a formação e actividades dos partidos políticos, defiro o pedido de criação do Partido Povo Optimista Para o Desenvolvimento de Moçambique-PODEMOS.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se os estatutos e os nomes dos titulares dos órgãos de direcção no Boletim da República, nos termos do n.º 1, do artigo 9, ambos da Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 7 de Maio de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.
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