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Texto do artigo · p. 22 Perfuração Água Viva, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Maio de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Inhambane, sob NUEL 101142221, a entidade legal supra constituída por Wouter Antonie Powell, casado, natural da África do Sul, portador do Passaporte n.º A0432159, emitido na África do Sul, no dia 29 de Agosto de 2014; Henrique Mumate, solteiro, natural de Inhassoro, Portador do Talão do Bilhete de Identidade n.º 81824555, emitido pela Identificação Civil do Distrito de Inhassoro, no dia 8 de Janeiro de 2019; e Santos Paulo Duzeta Mazive, solteiro, natural de Inhassoro, portador do Bilhete de Identidade n.º 0801007195031, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, no dia 31 de Março de 2016, que se regerá pelas cláusulas Inhambane, mo dia residente na África do Sul e acidentalmente em Linga Linga, distrito de Morrumbene, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação Perfuração Água Viva, Limitada e é uma socidade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Sede)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem a sua sede no bairro Central, na vila sede do distrito de Inhassoro, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para outro ponto do país, abrir e encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a assembleia geral o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do respectivo registo.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto social as actividades de perfuração de furos de água potável, venda de acessórios de perfuração, montagem e reparação de bombas de água.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias das já indicadas que os sócios resolvam explorar e para as quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo cinquenta por cento do capital social equivalente a dez mil meticais, pertencente ao sócio Wouter Antonie Powell e vinte e cinco por cento do capital social, equivalente a cinco mil meticais para cada um dos sócios Henrique Mumate e Santos Paulo Duzeta Mazive, respectivamente.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) A divisão e cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 22 Três) Caso os sócios e a sociedade não pretendam exercer o direito de preferência, este poderá ser cedido a terceiros.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 22 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por um conselho de administração a ser indicado pela assembleia geral em uma acta, o qual obrigará a sociedade para todos os actos ou contratos, incluindo a gestão bancária.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Os sócios constituirão mandatários, dando poderes parcial ou totalmente a pessoas de sua escolha, devendo, em primeiro lugar, haver um consenso através de uma acta da assembleia geral, especificando todos os poderes de competências.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios e reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A assembleia geral reúne-se, extraordinariamente, sempre que se mostre necessário e será convocada pelo conselho de administração ou por um dos sócios, com uma antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço)
Número ou marcador · p. 23 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 23 Três) Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinar-se-ão para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 23 Um) Dissolvendo-se a sociedade, será liquidada como então os sócios deliberarem em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral, ficando, neste caso, desde já nomeados liquidatários todos os sócios.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Está conforme. Inhambane, 2 de Maio de 2019. —
Texto do artigo · p. 23 A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Perfuração Água Viva, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Maio de dois mil e dezanove, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Inhambane, sob NUEL 101142221, a entidade legal supra constituída por Wouter Antonie Powell, casado, natural da África do Sul, portador do Passaporte n.º A0432159, emitido na África do Sul, no dia 29 de Agosto de 2014; Henrique Mumate, solteiro, natural de Inhassoro, Portador do Talão do Bilhete de Identidade n.º 81824555, emitido pela Identificação Civil do Distrito de Inhassoro, no dia 8 de Janeiro de 2019; e Santos Paulo Duzeta Mazive, solteiro, natural de Inhassoro, portador do Bilhete de Identidade n.º 0801007195031, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, no dia 31 de Março de 2016, que se regerá pelas cláusulas Inhambane, mo dia residente na África do Sul e acidentalmente em Linga Linga, distrito de Morrumbene, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 22: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação Perfuração Água Viva, Limitada e é uma socidade por quotas de responsabilidade limitada.
  6. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 22: (Sede)
  8. Texto do artigo, página 22: A sociedade tem a sua sede no bairro Central, na vila sede do distrito de Inhassoro, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para outro ponto do país, abrir e encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a assembleia geral o julgar conveniente.
  9. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do respectivo registo.
  12. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto social as actividades de perfuração de furos de água potável, venda de acessórios de perfuração, montagem e reparação de bombas de água.
  15. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias das já indicadas que os sócios resolvam explorar e para as quais obtenham as necessárias autorizações.
  16. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo cinquenta por cento do capital social equivalente a dez mil meticais, pertencente ao sócio Wouter Antonie Powell e vinte e cinco por cento do capital social, equivalente a cinco mil meticais para cada um dos sócios Henrique Mumate e Santos Paulo Duzeta Mazive, respectivamente.
  19. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 22: (Cessão de quotas)
  21. Número ou marcador, página 22: Um) A divisão e cessão de quotas entre os sócios é livre.
  22. Número ou marcador, página 22: Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
  23. Número ou marcador, página 22: Três) Caso os sócios e a sociedade não pretendam exercer o direito de preferência, este poderá ser cedido a terceiros.
  24. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 22: (Administração e gerência da sociedade)
  26. Número ou marcador, página 22: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por um conselho de administração a ser indicado pela assembleia geral em uma acta, o qual obrigará a sociedade para todos os actos ou contratos, incluindo a gestão bancária.
  27. Número ou marcador, página 22: Dois) Os sócios constituirão mandatários, dando poderes parcial ou totalmente a pessoas de sua escolha, devendo, em primeiro lugar, haver um consenso através de uma acta da assembleia geral, especificando todos os poderes de competências.
  28. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios e reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
  31. Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral reúne-se, extraordinariamente, sempre que se mostre necessário e será convocada pelo conselho de administração ou por um dos sócios, com uma antecedência mínima de oito dias.
  32. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 23: (Balanço)
  34. Número ou marcador, página 23: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  35. Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária.
  36. Número ou marcador, página 23: Três) Os lucros líquidos a apurar, cinco por cento a deduzir destinar-se-ão para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
  37. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  39. Número ou marcador, página 23: Um) Dissolvendo-se a sociedade, será liquidada como então os sócios deliberarem em assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 23: Dois) A liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral, ficando, neste caso, desde já nomeados liquidatários todos os sócios.
  41. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 23: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 23: Está conforme. Inhambane, 2 de Maio de 2019. —
  45. Texto do artigo, página 23: A Conservadora, Ilegível.
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