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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: NGL Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Lda
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 30 de Março de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105070230, uma sociedade denominada NGL Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Lda, por:
- Texto do artigo, página 33: Nélio Lino Nhancolo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080101042824C, emitido aos 22 de Agosto de 2024 e válido até 21 de Agosto de 2029, residente no Aeródromo, Manhiça. É celebrado o presente contrato de sociedade,
- Texto do artigo, página 33: que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação NGL Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Lda, com sede no Bairro Costa do Sol, Avenida Marginal, n.º 9519, Super Marés, Distrito Municipal KaMavota, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: (Duração)
- Texto do artigo, página 33: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Objecto e participação)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 33: a) comércio de equipamentos de telecomunicações, computadores, consumíveis de escritório, produtos alimentares, prestação de serviços de consultoria para negócios, serviços pessoais N.E., aluguer de material informático, exploração de jogos do tipo playstation, serviços de consultoria científica, técnica e similares, bem como organização de eventos, feiras e congressos; b)prestação de serviços de entretenimento através da exploração de jogos electrónicos e disponibilização de equipamentos informáticos para jogos mediante pagamento.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: (Capital social)
- Número ou marcador, página 33: Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Nélio Lino Nhancolo.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 33: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio único, alterando-se, em qualquer dos casos, o pacto social, observando-se as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: (Cessão da participação social)
- Número ou marcador, página 33: Um) A cessão da participação social depende da autorização da sociedade, concedida por deliberação do sócio único.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O sócio poderá abrir sucursais dentro e fora do território nacional.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: (Exoneração e exclusão do sócio)
- Texto do artigo, página 33: A exoneração e exclusão do sócio serão reguladas nos termos da Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 33: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 33: Um) A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio único Nélio Lino Nhancolo.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O sócio é livre de examinar os livros da sociedade e de praticar actos de fiscalização do seu bom funcionamento.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 33: (Direitos especiais do sócio)
- Texto do artigo, página 33: O sócio tem como direitos especiais, entre outros, os direitos gerais e especiais estabelecidos no presente contrato de sociedade e na Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 33: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 33: Tudo o que ficar omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação comercial aplicável.
- Texto do artigo, página 33: Maputo, 26 de Março de 2026. O Conservador, Ilegível.
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