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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: NMTCN Combustíveis – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 25 de Maio de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105074049, uma sociedade denominada NMTCN Combustíveis – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
- Texto do artigo, página 33: Murad Hussen Sacur, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102282695J, emitido em Maputo, aos 13 de Setembro de 2017.
- Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Denominação social, sede e duração)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação social NMTCN Combustíveis – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Estrada Nacional n.º 4, Bairro Tchumene II, Cidade da Matola, podendo abrir delegações em qualquer ponto do País mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início contar-se-á a partir da data do presente contrato.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: (Objecto)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 33: a) venda a retalho de combustíveis de uso automóvel e seus derivados;
- Número ou marcador, página 33: b) venda a retalho de óleos, lubrificantes e seus derivados;
- Número ou marcador, página 33: c) venda a retalho de combustíveis de uso doméstico;
- Número ou marcador, página 33: d) desenvolvimento e implementação de software para diversos segmentos de mercado;
- Número ou marcador, página 33: e) reparação, venda e montagem de equipamentos de informática, electrónica e telecomunicações;
- Número ou marcador, página 33: f) serviços de telecomunicações;
- Número ou marcador, página 33: g) importação e exportação de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 33: h) agenciamentos.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Capital social)
- Texto do artigo, página 33: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma só quota.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 34: Não deverá haver prestações suplementares, podendo, porém, os sócios fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos em que a Assembleia Geral determinar.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Administração)
- Número ou marcador, página 34: Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio unipessoal Murad Hussen Sacur, que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura de um só sócio ou pela assinatura de um procurador constituído.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Balanço)
- Número ou marcador, página 34: Um) Anualmente será dado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Os meios líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, serão divididos pelo sócio na proporção da respectiva quota.
- Texto do artigo, página 34: Maputo, 27 de Maio de 2026. O Conservador, Ilegível.
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