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Texto do artigo · p. 20 Inutec, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101527212, uma entidade denominada Inutec, Limitada.
Texto do artigo · p. 20 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 20 Primeiro. Maridinha Fabião Mudauca, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Massinga, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080100085096C,
Texto do artigo · p. 20 emitido a 4 de Agosto de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Zona Verde, cidade da Matola, quarteirão 2, casa 80/4, província de Maputo;
Texto do artigo · p. 20 Segundo. Vitória Rute Mabasso, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101035733B, emitido a 9 de Julho de
Texto do artigo · p. 20 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Polana Caniço, cidade de Maputo, 45, casa 232; Terceiro. Gabriel Marcos Mutemba, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105164366M, emitido a 4 de Março de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro George Dimitrov, cidade de Maputo, quarteirão 32, casa 58.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 20 A presente sociedade é comercial e adopta o nome de Inutec, Limitada, a duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Sede e representação)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem a sua sede na rua das Aulerites n.º 16, rés-do-chão, bairro do Jardim, podendo criar sucursais e delegações no território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem como objecto, fornecimento de serviços de consultoria em protecção radiológica, transporte do material radioactivo, prestação de serviços de dosimetria, formação e treinamento no campo de ciência e tecnologia nuclear.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade complementar e subsidiária, agenciamento e representações comerciais desde que obtenha as respectivas autorizações para o efeito.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 9.000,00MT (nove mil meticais), repartido da seguinte forma 30 600,00MT para a sócia Maridinha Fabião Mudauca, correspondente a 34%, 29.440,00MT para os sócios Vitória Rute Mabasso e Gabriel Marcos Mutemba, correspondente a 33% cada.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O valor do capital social pode ser aumentado ou diminuido conforne a deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Gerência)
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de ambos sócios, que são nomeados sócios gerentes com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A administração está a cargo da sócia Maridinha Fabião Mudauca bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contas.
Número ou marcador · p. 20 Três) A gerência tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação através de consentimento pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 20 O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 (Resultados e sua aplicação)
Texto do artigo · p. 20 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal depois de cumpridas todas e quaisquer reponsabilidades financeiras da sociedade, pela seguinte ordem de prioridades:
Número ou marcador · p. 20 a) Constituição do fundo de reserva legal no montante mínimo de 55% dos lucros anuais;
Número ou marcador · p. 20 b) Amortização das obrigações da sociedade perante os sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade; e
Número ou marcador · p. 20 c) Outras prioridades decididas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 (Dissolução e casos omissos)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, ela será liquidatária devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
Número ou marcador · p. 20 Três) Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no código comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 1 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Inutec, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101527212, uma entidade denominada Inutec, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 20: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada entre:
  4. Texto do artigo, página 20: Primeiro. Maridinha Fabião Mudauca, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Massinga, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080100085096C,
  5. Texto do artigo, página 20: emitido a 4 de Agosto de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Zona Verde, cidade da Matola, quarteirão 2, casa 80/4, província de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 20: Segundo. Vitória Rute Mabasso, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101035733B, emitido a 9 de Julho de
  7. Texto do artigo, página 20: 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Polana Caniço, cidade de Maputo, 45, casa 232; Terceiro. Gabriel Marcos Mutemba, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105164366M, emitido a 4 de Março de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro George Dimitrov, cidade de Maputo, quarteirão 32, casa 58.
  8. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 20: (Denominação e duração)
  10. Texto do artigo, página 20: A presente sociedade é comercial e adopta o nome de Inutec, Limitada, a duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 20: (Sede e representação)
  13. Texto do artigo, página 20: A sociedade tem a sua sede na rua das Aulerites n.º 16, rés-do-chão, bairro do Jardim, podendo criar sucursais e delegações no território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação dos sócios.
  14. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 20: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem como objecto, fornecimento de serviços de consultoria em protecção radiológica, transporte do material radioactivo, prestação de serviços de dosimetria, formação e treinamento no campo de ciência e tecnologia nuclear.
  17. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade complementar e subsidiária, agenciamento e representações comerciais desde que obtenha as respectivas autorizações para o efeito.
  18. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 9.000,00MT (nove mil meticais), repartido da seguinte forma 30 600,00MT para a sócia Maridinha Fabião Mudauca, correspondente a 34%, 29.440,00MT para os sócios Vitória Rute Mabasso e Gabriel Marcos Mutemba, correspondente a 33% cada.
  21. Número ou marcador, página 20: Dois) O valor do capital social pode ser aumentado ou diminuido conforne a deliberação dos sócios.
  22. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 20: (Gerência)
  24. Número ou marcador, página 20: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de ambos sócios, que são nomeados sócios gerentes com plenos poderes.
  25. Número ou marcador, página 20: Dois) A administração está a cargo da sócia Maridinha Fabião Mudauca bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contas.
  26. Número ou marcador, página 20: Três) A gerência tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação através de consentimento pela assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 20: (Balanço e prestação de contas)
  29. Texto do artigo, página 20: O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  30. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 20: (Resultados e sua aplicação)
  32. Texto do artigo, página 20: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal depois de cumpridas todas e quaisquer reponsabilidades financeiras da sociedade, pela seguinte ordem de prioridades:
  33. Número ou marcador, página 20: a) Constituição do fundo de reserva legal no montante mínimo de 55% dos lucros anuais;
  34. Número ou marcador, página 20: b) Amortização das obrigações da sociedade perante os sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade; e
  35. Número ou marcador, página 20: c) Outras prioridades decididas pelos sócios.
  36. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 20: (Dissolução e casos omissos)
  38. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
  39. Número ou marcador, página 20: Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, ela será liquidatária devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
  40. Número ou marcador, página 20: Três) Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no código comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  41. Texto do artigo, página 20: Maputo, 1 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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