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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Massinga

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Manhenje requereu ao Governo do Distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando, ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, indeterminados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por período determinado, são os seguintes: Alberto Simião Mungue, Glória Zaida Zunguze, José Macamo, Lorta Armando Mutsenga, Fernando Francisco Zucule, Lúcia Paulo Matsinhe, Simião Zefanias Nhamire, Damião Zefanias Matsinhe, Joaquim Augusto Vilanculos, Jossefa Armando Mbanze.

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que são conferidas pelo artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, de 4 de Maio, reconheço a referida organização.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Massinga, 16 de Outubro de 2020. O Administrador do Distrito, José Jeremias.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Massinga
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Manhenje requereu ao Governo do Distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando, ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, indeterminados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por período determinado, são os seguintes: Alberto Simião Mungue, Glória Zaida Zunguze, José Macamo, Lorta Armando Mutsenga, Fernando Francisco Zucule, Lúcia Paulo Matsinhe, Simião Zefanias Nhamire, Damião Zefanias Matsinhe, Joaquim Augusto Vilanculos, Jossefa Armando Mbanze.
Texto do artigo, página 3: No uso das competências que são conferidas pelo artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, de 4 de Maio, reconheço a referida organização.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Massinga, 16 de Outubro de 2020. O Administrador do Distrito, José Jeremias.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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