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Texto do artigo · p. 9 Ferramentas, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico para efeitos de publicação, que no dia 29 de Outubro de 2024 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105036475, uma sociedade denominada Ferramentas, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 Venus group, Limitada devidamente costituída e matriculada no livro das entidades legais sob NUEL l101552128, sedeada na Cidade de Maputo, com capital social de 20,000,00MT, Representada porAbdul Hachimo Lourenco Chuquela, Mocambicano, natural de Maputo, portador do B.I. n.º 110101141735Q, emitido a 30 de Maio de 2022 e valido até 30 de Maio de 2027, residente na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 9 ABD-Microcredito, E.I. devidamente costituída e matriculada no livro das entidades legais sob NUEL 101923231, sedeada na cidade de Maputo, com capital social de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais).
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 9 Um) A presente sociedade adopta a denominação de Ferramentas, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Vladimir Lenine, Coop n.º 2195, andar 2.º, flat 6, podendo abrir ou fechar sucursais,delegação, agência ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Mediante simples deliberação a gerência pode transferir à sede para qualquer outro lugar do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade tem a sua duração por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da respectiva escritura.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto)
Número ou marcador · p. 9 Um) A presente sociedade tem por objecto prestação de serviços na área de:
Número ou marcador · p. 9 a) construcão civil;
Número ou marcador · p. 9 b) instalacões elétricas;
Número ou marcador · p. 9 c) hidráulica;
Número ou marcador · p. 9 d) manuntencão;
Número ou marcador · p. 9 e) aluguer de equipamento;
Número ou marcador · p. 9 f) aluguer de materiais de construcao;
Número ou marcador · p. 9 g) fornecimento de material de construcão.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), assim distribuída:
Número ou marcador · p. 10 a) uma quota no valor de 750.000,00MT, correspondente a 75% do capital social pertencentes ao sócio maioritário Vénus Group, Limitada;
Número ou marcador · p. 10 b) uma quota no valor de 250.000,00MT, correspondente a 25% do capital social pertencente a sócia minoritário ABD Microcrédito, E.I.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Transmissão, oneração e alienação de acções)
Texto do artigo · p. 10 A transmissão de acções, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sócio majoritário.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Administração)
Texto do artigo · p. 10 A administração e representação da sociedade caberá a Abdul Hachimo Lourenço Chuquela com plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Da fiscalização
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 10 A fiscalização dos negócios e demais actividades da sociedade será exercida directamente pelo sócio majoritário.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Balanço)
Texto do artigo · p. 10 Anualmente será efectuado um relatório e balanço de contas com a data de trinta e um de Dezembro do ano a que corresponder.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Lucros)
Número ou marcador · p. 10 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegra-lo.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Cumprido o estabelecido no número anterior, da parte restante dos lucros determinarse-á a constituição de outras reservas julgadas necessárias e o remanescente terá aplicação que for determinado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V Da interdição e disposições finais
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Falecimento e interdição)
Texto do artigo · p. 10 Em caso de falecimento, incapacidade temporária ou definitiva ou interdição dos sócios, a sociedade prosseguirá com herdeiros ou representantes dos mesmos, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a correspondente quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Dissolução e casos omissos)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, para tal, deverá ser por decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso no presente estatuto será regulado pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 21 de Maio de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Ferramentas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico para efeitos de publicação, que no dia 29 de Outubro de 2024 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105036475, uma sociedade denominada Ferramentas, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: Venus group, Limitada devidamente costituída e matriculada no livro das entidades legais sob NUEL l101552128, sedeada na Cidade de Maputo, com capital social de 20,000,00MT, Representada porAbdul Hachimo Lourenco Chuquela, Mocambicano, natural de Maputo, portador do B.I. n.º 110101141735Q, emitido a 30 de Maio de 2022 e valido até 30 de Maio de 2027, residente na Cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 9: ABD-Microcredito, E.I. devidamente costituída e matriculada no livro das entidades legais sob NUEL 101923231, sedeada na cidade de Maputo, com capital social de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais).
  5. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  6. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 9: Um) A presente sociedade adopta a denominação de Ferramentas, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Vladimir Lenine, Coop n.º 2195, andar 2.º, flat 6, podendo abrir ou fechar sucursais,delegação, agência ou qualquer outra forma de representação social.
  9. Número ou marcador, página 9: Dois) Mediante simples deliberação a gerência pode transferir à sede para qualquer outro lugar do território nacional ou estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 9: A sociedade tem a sua duração por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da respectiva escritura.
  13. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 9: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 9: Um) A presente sociedade tem por objecto prestação de serviços na área de:
  16. Número ou marcador, página 9: a) construcão civil;
  17. Número ou marcador, página 9: b) instalacões elétricas;
  18. Número ou marcador, página 9: c) hidráulica;
  19. Número ou marcador, página 9: d) manuntencão;
  20. Número ou marcador, página 9: e) aluguer de equipamento;
  21. Número ou marcador, página 9: f) aluguer de materiais de construcao;
  22. Número ou marcador, página 9: g) fornecimento de material de construcão.
  23. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e cessão de quotas
  24. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), assim distribuída:
  27. Número ou marcador, página 10: a) uma quota no valor de 750.000,00MT, correspondente a 75% do capital social pertencentes ao sócio maioritário Vénus Group, Limitada;
  28. Número ou marcador, página 10: b) uma quota no valor de 250.000,00MT, correspondente a 25% do capital social pertencente a sócia minoritário ABD Microcrédito, E.I.
  29. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 10: (Transmissão, oneração e alienação de acções)
  31. Texto do artigo, página 10: A transmissão de acções, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sócio majoritário.
  32. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  33. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 10: (Administração)
  35. Texto do artigo, página 10: A administração e representação da sociedade caberá a Abdul Hachimo Lourenço Chuquela com plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Da fiscalização
  37. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 10: (Fiscalização)
  39. Texto do artigo, página 10: A fiscalização dos negócios e demais actividades da sociedade será exercida directamente pelo sócio majoritário.
  40. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 10: (Balanço)
  42. Texto do artigo, página 10: Anualmente será efectuado um relatório e balanço de contas com a data de trinta e um de Dezembro do ano a que corresponder.
  43. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 10: (Lucros)
  45. Número ou marcador, página 10: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegra-lo.
  46. Número ou marcador, página 10: Dois) Cumprido o estabelecido no número anterior, da parte restante dos lucros determinarse-á a constituição de outras reservas julgadas necessárias e o remanescente terá aplicação que for determinado pelos sócios.
  47. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO V Da interdição e disposições finais
  48. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 10: (Falecimento e interdição)
  50. Texto do artigo, página 10: Em caso de falecimento, incapacidade temporária ou definitiva ou interdição dos sócios, a sociedade prosseguirá com herdeiros ou representantes dos mesmos, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a correspondente quota permanecer indivisa.
  51. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 10: (Dissolução e casos omissos)
  53. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, para tal, deverá ser por decisão dos sócios.
  54. Número ou marcador, página 10: Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso no presente estatuto será regulado pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 10: Maputo, 21 de Maio de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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