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Texto do artigo · p. 43 JB Moz Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100765322 uma entidade denominada, JB Moz Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada. Joaquim Moisés Bazar, portador de Bilhete de
Texto do artigo · p. 43 Identidade n.º 110100370345F, emitido aos onze de Agosto de dois mil e quinze, pela Direcção de Arquivo da Cidade de Maputo, com NUIT 300246109, na qualidade de sócio único, constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação de JB Moz Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vinte e Cinco de Setembro, número dois mil oitocentos e trinta e quatro, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 43 Três) Por deliberação da administração, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde seja necessário.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 Duração
Texto do artigo · p. 43 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 Objecto social
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 43 a) Gestão de negócios;
Número ou marcador · p. 43 b) Prestação de serviços de contabilidade económico-financeiro;
Número ou marcador · p. 43 c) Imobiliária de investimento.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade tem ainda, como objecto secundário o exercício de outras actividades de natureza acessória ou complementar à sua actividade principal, tais como assessorias mobilização de investimentos financeiros nacionais e estrangeiros, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá, por decisão da administração, exercer outras actividades financeiras e/ou comerciais dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 Capital social
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais
Texto do artigo · p. 43 e corresponde à uma quota única pertencente ao sócio Joaquim Moisés Bazar.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens de acordo com os investimentos efectuados pelo sócio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante deliberação do sócio único.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 43 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, porém, o sócio único poderá prestar à sociedade os suprimentos de que a mesma carecer nos termos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 43 A cessão de quotas é livre, devendo o sócio único informar à sociedade por meio de carta registada ou protocolo dirigido a administração, com o mínimo de sessenta dias de antecedência face à data a partir da qual se realizará a cessão, dando a conhecer, essa data, o preço e as condições de pagamento.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 43 Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
Número ou marcador · p. 43 a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 43 b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercícío que poderem nos termos da lei ser disponibilizados.
Número ou marcador · p. 43 c) Nomear o administrador e determinar da sua remuneração, bem como destituí-los.
Número ou marcador · p. 43 Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 43 Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Administração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador · p. 43 Três) A administração será composta por um administrador.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 Cinco) A sociedade vincula-se:
Número ou marcador · p. 43 a) Com assinatura do administrador;
Número ou marcador · p. 43 b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos;
Número ou marcador · p. 43 Seis) Fica desde já nomeado como administrador o sócio único Joaquim Moisés Bazar.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 Balanço e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 43 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 43 a) Vinte por cento para a reserva legal, até vinte por cento do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 43 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) O remanescente terá aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 Disposições finais
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 43 Está conforme. Maputo, 23 de Agosto de 2016. – O Técnico,
Texto do artigo · p. 43 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: JB Moz Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100765322 uma entidade denominada, JB Moz Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada. Joaquim Moisés Bazar, portador de Bilhete de
  3. Texto do artigo, página 43: Identidade n.º 110100370345F, emitido aos onze de Agosto de dois mil e quinze, pela Direcção de Arquivo da Cidade de Maputo, com NUIT 300246109, na qualidade de sócio único, constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 43: Denominação e sede
  6. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação de JB Moz Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vinte e Cinco de Setembro, número dois mil oitocentos e trinta e quatro, cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
  8. Número ou marcador, página 43: Três) Por deliberação da administração, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde seja necessário.
  9. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 43: Duração
  11. Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
  12. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 43: Objecto social
  14. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  15. Número ou marcador, página 43: a) Gestão de negócios;
  16. Número ou marcador, página 43: b) Prestação de serviços de contabilidade económico-financeiro;
  17. Número ou marcador, página 43: c) Imobiliária de investimento.
  18. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem ainda, como objecto secundário o exercício de outras actividades de natureza acessória ou complementar à sua actividade principal, tais como assessorias mobilização de investimentos financeiros nacionais e estrangeiros, desde que devidamente autorizadas.
  19. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá, por decisão da administração, exercer outras actividades financeiras e/ou comerciais dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
  20. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 43: Capital social
  22. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais
  23. Texto do artigo, página 43: e corresponde à uma quota única pertencente ao sócio Joaquim Moisés Bazar.
  24. Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens de acordo com os investimentos efectuados pelo sócio ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante deliberação do sócio único.
  25. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 43: Prestações suplementares
  27. Texto do artigo, página 43: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, porém, o sócio único poderá prestar à sociedade os suprimentos de que a mesma carecer nos termos previstos por lei.
  28. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 43: Cessão de quotas
  30. Texto do artigo, página 43: A cessão de quotas é livre, devendo o sócio único informar à sociedade por meio de carta registada ou protocolo dirigido a administração, com o mínimo de sessenta dias de antecedência face à data a partir da qual se realizará a cessão, dando a conhecer, essa data, o preço e as condições de pagamento.
  31. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 43: Assembleia geral
  33. Número ou marcador, página 43: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
  34. Número ou marcador, página 43: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
  35. Número ou marcador, página 43: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercícío que poderem nos termos da lei ser disponibilizados.
  36. Número ou marcador, página 43: c) Nomear o administrador e determinar da sua remuneração, bem como destituí-los.
  37. Número ou marcador, página 43: Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos por lei.
  38. Número ou marcador, página 43: Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 43: (Administração)
  41. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
  42. Número ou marcador, página 43: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
  43. Número ou marcador, página 43: Três) A administração será composta por um administrador.
  44. Número ou marcador, página 43: Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 43: Cinco) A sociedade vincula-se:
  46. Número ou marcador, página 43: a) Com assinatura do administrador;
  47. Número ou marcador, página 43: b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos;
  48. Número ou marcador, página 43: Seis) Fica desde já nomeado como administrador o sócio único Joaquim Moisés Bazar.
  49. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 43: Balanço e distribuição de resultados
  51. Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  52. Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 43: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  54. Número ou marcador, página 43: a) Vinte por cento para a reserva legal, até vinte por cento do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  55. Número ou marcador, página 43: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
  56. Número ou marcador, página 43: Quatro) O remanescente terá aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 43: Disposições finais
  59. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
  60. Número ou marcador, página 43: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
  61. Texto do artigo, página 43: Está conforme. Maputo, 23 de Agosto de 2016. – O Técnico,
  62. Texto do artigo, página 43: Ilegível.
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