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Texto do artigo · p. 41 Consumado, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezassete de Julho de dois mil e quinze, lavrada a folhas oitenta e oito a noventa, do livro de notas para escrituras diversas número cento cinquenta e dois traço A,
Texto do artigo · p. 41 do Cartório Notarial da Matola, perante Arnaldo Jamal de Magalhães, conservador e notário superior do referido cartório, compareceram Mangoma Miguel Timóteo Pinto Muhlanga e Eli Saria Fabião Machaieie Muhlanga, na qual constituíram entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passará, a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 41 Único) A sociedade adopta a denominação Consumado, Limitada, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e é constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais, á data da escritura de constituição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Sede)
Texto do artigo · p. 41 Único) A sociedade tem a sua sede na rua dos Elefantes n.º 947, bairro do Fomento, na cidade da Matola, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 41 a) Importação, distribuição e comercialização de farmacêuticos e produtos hospitalares; b)Laboratório, pesquisa e testes médicos;
Número ou marcador · p. 41 c) Transporte de mercadoria e logística;
Número ou marcador · p. 41 d) Serviços financeiros e investimentos;
Número ou marcador · p. 41 e) Construção civil e obras públicas;
Número ou marcador · p. 41 f) Exploração de recursos minerais;
Número ou marcador · p. 41 g) Gestão de activos e riscos;
Número ou marcador · p. 41 h) Exploração e gestão de instâncias turísticas;
Número ou marcador · p. 41 i) Venda e distribuição de produtos cosméticos;
Número ou marcador · p. 41 j) Consultoria, contabilidade, auditoria, estudos de viabilidade;
Número ou marcador · p. 41 k) Fornecimento de bens eléctricos e electrónicos, consumíveis, materiais de escritórios; l)Representação de marcas, bens, pessoas singulares e colectivas;
Número ou marcador · p. 41 m) Comercialização de produtos de joalharia e acessórios;
Número ou marcador · p. 41 n) Importação e comercialização de bebidas alcoólicas e tabacaria.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim deliberem.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (capital social)
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor de dez mil meticais e corresponde á soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor nominal de cento e dez mil meticais, o correspondente a cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao sócio Mangoma Miguel Timóteo Pinto Muhlanga;
Número ou marcador · p. 41 b) Outra no valor nominal de noventa mil meticais, o correspondente a quarenta e nove por cento do capital social, pertencente a sócia Eli Saria Fabião Machaieie Muhlanga.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 41 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, á qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 41 Tres) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 41 Um) A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e quotas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade do capital social.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Convocatória)
Número ou marcador · p. 41 Um) Será dispensada da reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar se as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 42 Um) A gestão e administração da sociedade fica a cargo dos sócios, que desde já são nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Compete aos administradores exercerem os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes á realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta dos administradores, em todos os actos e contratos, podendo estes delegarem poderes a outras pessoas ou procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Exercício económico)
Número ou marcador · p. 42 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 42 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Lucros)
Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Será liquidatário o administrador em exercício á data da dissolução, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Disposições finais e transitórias)
Texto do artigo · p. 42 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Matola, 17 de Junho de 2017. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 42 Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Consumado, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezassete de Julho de dois mil e quinze, lavrada a folhas oitenta e oito a noventa, do livro de notas para escrituras diversas número cento cinquenta e dois traço A,
  3. Texto do artigo, página 41: do Cartório Notarial da Matola, perante Arnaldo Jamal de Magalhães, conservador e notário superior do referido cartório, compareceram Mangoma Miguel Timóteo Pinto Muhlanga e Eli Saria Fabião Machaieie Muhlanga, na qual constituíram entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passará, a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 41: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 41: Único) A sociedade adopta a denominação Consumado, Limitada, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e é constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais, á data da escritura de constituição.
  7. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 41: (Sede)
  9. Texto do artigo, página 41: Único) A sociedade tem a sua sede na rua dos Elefantes n.º 947, bairro do Fomento, na cidade da Matola, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
  10. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 41: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
  13. Número ou marcador, página 41: a) Importação, distribuição e comercialização de farmacêuticos e produtos hospitalares; b)Laboratório, pesquisa e testes médicos;
  14. Número ou marcador, página 41: c) Transporte de mercadoria e logística;
  15. Número ou marcador, página 41: d) Serviços financeiros e investimentos;
  16. Número ou marcador, página 41: e) Construção civil e obras públicas;
  17. Número ou marcador, página 41: f) Exploração de recursos minerais;
  18. Número ou marcador, página 41: g) Gestão de activos e riscos;
  19. Número ou marcador, página 41: h) Exploração e gestão de instâncias turísticas;
  20. Número ou marcador, página 41: i) Venda e distribuição de produtos cosméticos;
  21. Número ou marcador, página 41: j) Consultoria, contabilidade, auditoria, estudos de viabilidade;
  22. Número ou marcador, página 41: k) Fornecimento de bens eléctricos e electrónicos, consumíveis, materiais de escritórios; l)Representação de marcas, bens, pessoas singulares e colectivas;
  23. Número ou marcador, página 41: m) Comercialização de produtos de joalharia e acessórios;
  24. Número ou marcador, página 41: n) Importação e comercialização de bebidas alcoólicas e tabacaria.
  25. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim deliberem.
  26. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 41: (capital social)
  28. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor de dez mil meticais e corresponde á soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte maneira:
  29. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor nominal de cento e dez mil meticais, o correspondente a cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao sócio Mangoma Miguel Timóteo Pinto Muhlanga;
  30. Número ou marcador, página 41: b) Outra no valor nominal de noventa mil meticais, o correspondente a quarenta e nove por cento do capital social, pertencente a sócia Eli Saria Fabião Machaieie Muhlanga.
  31. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 41: (Cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 41: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  34. Número ou marcador, página 41: Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, á qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  35. Número ou marcador, página 41: Tres) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
  36. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 41: (Assembleia geral)
  38. Número ou marcador, página 41: Um) A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e quotas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, extraordinariamente, sempre que necessário.
  39. Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade do capital social.
  40. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 41: (Convocatória)
  42. Número ou marcador, página 41: Um) Será dispensada da reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  43. Número ou marcador, página 41: Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar se as reuniões da assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 42: (Administração e gerência)
  46. Número ou marcador, página 42: Um) A gestão e administração da sociedade fica a cargo dos sócios, que desde já são nomeados administradores.
  47. Número ou marcador, página 42: Dois) Compete aos administradores exercerem os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes á realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem a assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta dos administradores, em todos os actos e contratos, podendo estes delegarem poderes a outras pessoas ou procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
  49. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 42: (Exercício económico)
  51. Número ou marcador, página 42: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  52. Texto do artigo, página 42: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 42: (Lucros)
  55. Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
  56. Número ou marcador, página 42: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 42: (Dissolução da sociedade)
  59. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  60. Número ou marcador, página 42: Dois) Será liquidatário o administrador em exercício á data da dissolução, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  62. Texto do artigo, página 42: (Disposições finais e transitórias)
  63. Texto do artigo, página 42: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  64. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Matola, 17 de Junho de 2017. — O Técnico,
  65. Texto do artigo, página 42: Ilegível.
  66. Texto do artigo, página 43: INM
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