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ATA - Arquitectos & Consultores, Limitada

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ATA - Arquitectos & Consultores, Limitada

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Texto do artigo · p. 4 ATA - Arquitectos & Consultores, Limitada
Texto do artigo · p. 4 de Identidade n.º 110100231628I, emitido pela Direcção de ldentificação Civil da cidade de Maputo, aos vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte, e por Isabel Ferreira Paulo Tajú, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100159629J, emitido pela Direcção de ldentificação Civil da cidade de Maputo, a vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte, e por Isabel Ferreira Paulo Tajú, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100159629J, emitido pela Direcção e Identificação Civil da Cidade de Maputo, a vinte e seis de Agosto de 2020, registada sob o NUEL 100805057 e que se regerá pelos artigos dos estatutos seguintes:
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da denominação, sede objecto e duração
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 Denominação
Texto do artigo · p. 4 ATA, Arquitectos & Consultores, Limitada, é uma sociedade por quotas, resultante da transformação e da alteração da denominação da Abdul Azize Tajú, Arquitecto – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que se rege pelos presentes estatutos e preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 Sede
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Malhangalene, n.º 142, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Por decisão dos sócios em assembleia geral a sociedade poderá alterar, a sua denominação, domicílio da sua sede social, criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações, em qualquer ponto do pais ou no estrangeiro desde que proceda em conformidade com as disposições legais.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 Objecto social
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedacle tem por objecto social execução de trabalhos das especialidades seguintes:
Número ou marcador · p. 4 a) Arquitectura;
Número ou marcador · p. 4 b) Consultoria em aquitectura e engenharia civil de obras públicas;
Número ou marcador · p. 4 c) Elaboração de orçamentos de projectos de arquitectura e de engenharia;
Número ou marcador · p. 4 d) Prestação de serviços afins;
Número ou marcador · p. 4 e) Promoção de actividacles de construção civil e outras afins.
Número ou marcador · p. 4 f) Fiscalização de obras e gestão de contratos.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Mediante decisão dos sócios e dentro dos limites da lei a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que, de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, adquirir participações no capital de quaisquer
Texto do artigo · p. 4 sociedades, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 Duração
Texto do artigo · p. 4 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os eleitos legais a partir da data da celeblação e assinatura do contrado.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 Capital social
Número ou marcador · p. 4 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais dos quais, 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondentes a 60%, são sócio do Abdul Azize Tajú e 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 40%, são pertencentes a sócia Isabel Ferreira Paulo Tajú.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O capital social pode ser aumentado, uma ou mais vezes, bastando para o efeito a deliberação da assembleia geral e o cumprimento das formalidades legais.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 4 A cessão de quotas ou parte delas a estranhos carece sempre do consentimento dos sócios, sem o qual a transacção pode ser anulada a qualquer momento.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 Suprimentos e prestações acessórias
Texto do artigo · p. 4 É permitido aos sócios fazer suprimentos a sociedade quando disto carecer, sendo tais suprimentos considerados autênticos emprêstimos e vencendo ou não juros em conformidade com o que for fixado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 4 A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 4 a) Se qualquer quota ou parte dela for objecto de arresto, penhora ou haja de ser vendida judicialmente;
Número ou marcador · p. 4 b) Se qualquer quota for sujeita a qualquer acto judicial ou adiministrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou dada em garantia de quaisquer obrigações que o seu titular assuma sem prévio consentimento da asseimbleia geral.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 5 Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitar o estatuto e os artigos 317º e 319º ambos do do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e pela deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 5 Três) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for convocada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) A assenrbleia geral reunir-se-á na sede da sociedacle, podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias o aconselharem.
Texto do artigo · p. 5 ARTICO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 Administração
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração da sociedacle, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Abdul Azize Tajú que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
Número ou marcador · p. 5 Três) A sociedade poderá constituir mandatários, fixando para cada caso os limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 5 Um) A socieclade não se dissolve por morte ou inabilitação dos sócios, continuando com os herdeiros ou representantes dos falecidos ou interditos que exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Dissolvendo-se a sociedade por acordo dos sócios, eles serão liquidatários, procedendo-se a liquidação como por eles for deliberado.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Exercício social
Número ou marcador · p. 5 Um) O exercício-social coincide com o ano civil e as contas serão encerradas com referência ao dia 31 de Dezenrbro de cada ano.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Excepcionalmente, o primeiro exercício social iniciará na data da assinatura da escritura pública de constituição da sociedade e encerra no final desse mesmo ano civil.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Casos omissos
Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 1 de Junho de 2021. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: ATA - Arquitectos & Consultores, Limitada
  2. Texto do artigo, página 4: de Identidade n.º 110100231628I, emitido pela Direcção de ldentificação Civil da cidade de Maputo, aos vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte, e por Isabel Ferreira Paulo Tajú, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100159629J, emitido pela Direcção de ldentificação Civil da cidade de Maputo, a vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte, e por Isabel Ferreira Paulo Tajú, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100159629J, emitido pela Direcção e Identificação Civil da Cidade de Maputo, a vinte e seis de Agosto de 2020, registada sob o NUEL 100805057 e que se regerá pelos artigos dos estatutos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, sede objecto e duração
  4. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 4: Denominação
  6. Texto do artigo, página 4: ATA, Arquitectos & Consultores, Limitada, é uma sociedade por quotas, resultante da transformação e da alteração da denominação da Abdul Azize Tajú, Arquitecto – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que se rege pelos presentes estatutos e preceitos legais aplicáveis.
  7. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 4: Sede
  9. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Malhangalene, n.º 142, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 4: Dois) Por decisão dos sócios em assembleia geral a sociedade poderá alterar, a sua denominação, domicílio da sua sede social, criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações, em qualquer ponto do pais ou no estrangeiro desde que proceda em conformidade com as disposições legais.
  11. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 4: Objecto social
  13. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedacle tem por objecto social execução de trabalhos das especialidades seguintes:
  14. Número ou marcador, página 4: a) Arquitectura;
  15. Número ou marcador, página 4: b) Consultoria em aquitectura e engenharia civil de obras públicas;
  16. Número ou marcador, página 4: c) Elaboração de orçamentos de projectos de arquitectura e de engenharia;
  17. Número ou marcador, página 4: d) Prestação de serviços afins;
  18. Número ou marcador, página 4: e) Promoção de actividacles de construção civil e outras afins.
  19. Número ou marcador, página 4: f) Fiscalização de obras e gestão de contratos.
  20. Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante decisão dos sócios e dentro dos limites da lei a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que, de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, adquirir participações no capital de quaisquer
  21. Texto do artigo, página 4: sociedades, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  22. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 4: Duração
  24. Texto do artigo, página 4: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os eleitos legais a partir da data da celeblação e assinatura do contrado.
  25. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  26. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 4: Capital social
  28. Número ou marcador, página 4: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais dos quais, 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondentes a 60%, são sócio do Abdul Azize Tajú e 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a 40%, são pertencentes a sócia Isabel Ferreira Paulo Tajú.
  29. Número ou marcador, página 4: Dois) O capital social pode ser aumentado, uma ou mais vezes, bastando para o efeito a deliberação da assembleia geral e o cumprimento das formalidades legais.
  30. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 4: Divisão e cessão de quotas
  32. Texto do artigo, página 4: A cessão de quotas ou parte delas a estranhos carece sempre do consentimento dos sócios, sem o qual a transacção pode ser anulada a qualquer momento.
  33. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 4: Suprimentos e prestações acessórias
  35. Texto do artigo, página 4: É permitido aos sócios fazer suprimentos a sociedade quando disto carecer, sendo tais suprimentos considerados autênticos emprêstimos e vencendo ou não juros em conformidade com o que for fixado pela assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 4: Amortização de quotas
  38. Texto do artigo, página 4: A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios nos seguintes casos:
  39. Número ou marcador, página 4: a) Se qualquer quota ou parte dela for objecto de arresto, penhora ou haja de ser vendida judicialmente;
  40. Número ou marcador, página 4: b) Se qualquer quota for sujeita a qualquer acto judicial ou adiministrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou dada em garantia de quaisquer obrigações que o seu titular assuma sem prévio consentimento da asseimbleia geral.
  41. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  42. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 5: Assembleia geral
  44. Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitar o estatuto e os artigos 317º e 319º ambos do do Código Comercial.
  45. Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e pela deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  46. Número ou marcador, página 5: Três) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que for convocada pelos sócios.
  47. Número ou marcador, página 5: Quatro) A assenrbleia geral reunir-se-á na sede da sociedacle, podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias o aconselharem.
  48. Texto do artigo, página 5: ARTICO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 5: Administração
  50. Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedacle, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Abdul Azize Tajú que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.
  51. Número ou marcador, página 5: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
  52. Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade poderá constituir mandatários, fixando para cada caso os limites específicos do respectivo mandato.
  53. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
  54. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 5: Dissolução da sociedade
  56. Número ou marcador, página 5: Um) A socieclade não se dissolve por morte ou inabilitação dos sócios, continuando com os herdeiros ou representantes dos falecidos ou interditos que exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  57. Número ou marcador, página 5: Dois) Dissolvendo-se a sociedade por acordo dos sócios, eles serão liquidatários, procedendo-se a liquidação como por eles for deliberado.
  58. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 5: Exercício social
  60. Número ou marcador, página 5: Um) O exercício-social coincide com o ano civil e as contas serão encerradas com referência ao dia 31 de Dezenrbro de cada ano.
  61. Número ou marcador, página 5: Dois) Excepcionalmente, o primeiro exercício social iniciará na data da assinatura da escritura pública de constituição da sociedade e encerra no final desse mesmo ano civil.
  62. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  63. Texto do artigo, página 5: Casos omissos
  64. Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
  65. Texto do artigo, página 5: Maputo, 1 de Junho de 2021. — O Conservador, Ilegível.
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