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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Moz Train Parts – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Maio de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101762017, a cargo de Herminia Pedro Gomes, conservadora e notária superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Moz Train Parts –
- Texto do artigo, página 12: Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo socio único senhor: Wilson Chemuna, solteiro, maior, residente em Nacala-Porto, portador do recibo de Bilhete de Identidade, emitido pelos serviços de Identificação Civil de Nampula a 3 de Maio de 2022, é celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação Moz Train Parts – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Sede)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Nacala-Porto, bairro Maiaia, atras da direcção de trabalho, podendo mediante as devidas autorizações, ser transferida para outro local.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá criar ou encerrar sucursais, filias agências, delegações, e outras formas de representação social no território nacional e no estrangeiro e onde for conveniente, desde que devidamente autorizado pelo órgão de tutela.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura notarial da constituição, e do seu registo comercial.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 12: a) Exercício do comércio geral, compra e venda de artigos, peças e componentes para a indústria da ferrovia e subsidiárias;
- Número ou marcador, página 12: b) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais) corresponde à soma da única quota do sócio Wilson Chemuna.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Aumento de capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital poderá ser aumentado, deliberando o sócio único, quando e porque se efectuará, beneficiando, no entanto o sócio fundador do direito de preferência na respectiva subscrição.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Cessão ou divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 12: Um) O sócio único poderá livremente fazer a cessão de quotas total ou parcial aos terceiros, preferindo a sociedade em primeiro lugar o socio em segundo lugar.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Poderá ainda participar no capital social de outras sociedades de objecto social igual ou diferente, associar-se com outras empresas sob qualquer forma de associação legalmente constituída, podendo de igual modo gerir, ou mesmo alienar livremente as participações de que for titular.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Alteração do pacto ou transformação da sociedade)
- Texto do artigo, página 12: A alteração do pacto ou transformação da sociedade segue as formas exigidas pela Lei Comercial, vigente em Moçambique.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração da sociedade é confiada ao único socio Wilson Chemuna, ou outra pessoa por ele nomeada legalmente.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus acto activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, nos actos e negócios jurídicos, nomeadamente nos contratos, prestações de serviços, no empréstimo, na abertura e movimentação a crédito e a debito da conta bancária, podendo para tanto, entre outros, assinar e endossar cheques, notas promissoras, letras de câmbio, aceitar duplicatas, aplicar os recursos da sociedade e assinar qualquer documento publico ou privado que esteja dentro do objecto social.
- Número ou marcador, página 12: Três) O administrador e ou seus mandatários, não poderão obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceros quaisquer garantias, fianças ou abonações.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) O mandato do administrador tem duração indeterminada.
- Texto do artigo, página 12: Nampula, 21 de Maio de 2022. A Conservadora, Ilegível.
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