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Texto do artigo · p. 24 Papplewick, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Março de dois mil vinte e seis, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105072202, uma sociedade denominada Papplewick, Limitada, que se rege pelos estatutos seguintes:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Denominação social e duração
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade adopta a denominação de Papplewick, Limitada, adiante denominada por sociedade e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 Sede
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, n.º 9149, Bairro Triunfo, na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Objecto social
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem como objecto principal as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 24 a) prestação de serviços de gestão de arquivos, destruição e reciclagem, digitação, fornecimento de digitação e eletrónico;
Número ou marcador · p. 24 b) prestação de consultoria técnica na área de papel;
Número ou marcador · p. 24 c) comércio a retalho e grosso.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexos, complementares ou secundárias às suas principais.
Número ou marcador · p. 25 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 Capital social
Número ou marcador · p. 25 Um) O capital da sociedade, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de Cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas:
Número ou marcador · p. 25 a) vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Andre Christopher Boucaud;
Número ou marcador · p. 25 b) vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Dexter Anthony Titus-Blackstock.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 Transmissão e oneração de quotas
Número ou marcador · p. 25 Um) A divisão e a cessão de quotas, no todo ou em parte, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade em primeiro lugar, e o sócio em segundo lugar, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 25 Três) O sócio, quando pretenda alienar a sua quota comunicará à sociedade, por carta, com um mínimo de trinta dias de antecedência relativamente à data da intencionada venda, na qual lhe dará a conhecer o projecto de alienação, o comprador e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 Amortização de quotas
Número ou marcador · p. 25 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderá ter lugar nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 25 a) acordo com o respetivo titular;
Número ou marcador · p. 25 b) se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;
Número ou marcador · p. 25 c) em caso de falência ou insolvência do sócio;
Número ou marcador · p. 25 d) dissolução da sociedade em que seja sócio.
Número ou marcador · p. 25 Três) A assembleia geral deve deliberar sobre os critérios específicos de avaliação de quotas sujeitas a amortização, devendo, como regra, ser o maior de entre o valor contabilístico e o valor do mercado da quota, actualizados, numa base anual, em relatório elaborado por profissional licenciado na matéria e aprovado pelo conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 Aquisição de quotas próprias
Texto do artigo · p. 25 A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso, e por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 Administração e gestão da sociedade
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade é gerida e administrada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Os sócios terão os poderes gerais atribuídos por lei para administração dos negócios da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar parte desses poderes a directores executivos ou gestores profissionais, nos termos a serem deliberados pela Assembleia.
Número ou marcador · p. 25 Três) Os sócios estão dispensados de prestação de caução.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) A sociedade vincula-se pela assinatura de pelo menos um dos sócios.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 Contas da sociedade
Número ou marcador · p. 25 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 25 Dois) As demonstrações financeiras da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até ao dia 15 de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.
Número ou marcador · p. 25 Três) Em cada assembleia geral ordinária o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 Omissões
Texto do artigo · p. 25 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no código comercial e outra legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Está conforme. Maputo, 22 de Março de 2026. – O
Texto do artigo · p. 25 Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Papplewick, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Março de dois mil vinte e seis, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105072202, uma sociedade denominada Papplewick, Limitada, que se rege pelos estatutos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 24: Denominação social e duração
  5. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação de Papplewick, Limitada, adiante denominada por sociedade e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  6. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 24: Sede
  9. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, n.º 9149, Bairro Triunfo, na Cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 24: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 24: Objecto social
  13. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem como objecto principal as seguintes actividades:
  14. Número ou marcador, página 24: a) prestação de serviços de gestão de arquivos, destruição e reciclagem, digitação, fornecimento de digitação e eletrónico;
  15. Número ou marcador, página 24: b) prestação de consultoria técnica na área de papel;
  16. Número ou marcador, página 24: c) comércio a retalho e grosso.
  17. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexos, complementares ou secundárias às suas principais.
  18. Número ou marcador, página 25: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
  19. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 25: Capital social
  21. Número ou marcador, página 25: Um) O capital da sociedade, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de Cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas:
  22. Número ou marcador, página 25: a) vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Andre Christopher Boucaud;
  23. Número ou marcador, página 25: b) vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Dexter Anthony Titus-Blackstock.
  24. Número ou marcador, página 25: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral da sociedade.
  25. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 25: Transmissão e oneração de quotas
  27. Número ou marcador, página 25: Um) A divisão e a cessão de quotas, no todo ou em parte, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade em primeiro lugar, e o sócio em segundo lugar, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
  29. Número ou marcador, página 25: Três) O sócio, quando pretenda alienar a sua quota comunicará à sociedade, por carta, com um mínimo de trinta dias de antecedência relativamente à data da intencionada venda, na qual lhe dará a conhecer o projecto de alienação, o comprador e as respectivas condições contratuais.
  30. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 25: Amortização de quotas
  32. Número ou marcador, página 25: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
  33. Número ou marcador, página 25: Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderá ter lugar nos seguintes casos:
  34. Número ou marcador, página 25: a) acordo com o respetivo titular;
  35. Número ou marcador, página 25: b) se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;
  36. Número ou marcador, página 25: c) em caso de falência ou insolvência do sócio;
  37. Número ou marcador, página 25: d) dissolução da sociedade em que seja sócio.
  38. Número ou marcador, página 25: Três) A assembleia geral deve deliberar sobre os critérios específicos de avaliação de quotas sujeitas a amortização, devendo, como regra, ser o maior de entre o valor contabilístico e o valor do mercado da quota, actualizados, numa base anual, em relatório elaborado por profissional licenciado na matéria e aprovado pelo conselho de gerência.
  39. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 25: Aquisição de quotas próprias
  41. Texto do artigo, página 25: A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso, e por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.
  42. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 25: Administração e gestão da sociedade
  44. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade é gerida e administrada pelos sócios.
  45. Número ou marcador, página 25: Dois) Os sócios terão os poderes gerais atribuídos por lei para administração dos negócios da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar parte desses poderes a directores executivos ou gestores profissionais, nos termos a serem deliberados pela Assembleia.
  46. Número ou marcador, página 25: Três) Os sócios estão dispensados de prestação de caução.
  47. Número ou marcador, página 25: Quatro) A sociedade vincula-se pela assinatura de pelo menos um dos sócios.
  48. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 25: Contas da sociedade
  50. Número ou marcador, página 25: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  51. Número ou marcador, página 25: Dois) As demonstrações financeiras da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até ao dia 15 de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.
  52. Número ou marcador, página 25: Três) Em cada assembleia geral ordinária o conselho de administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de aplicação de resultados.
  53. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 25: Dissolução e liquidação
  55. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
  56. Número ou marcador, página 25: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  57. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 25: Omissões
  59. Texto do artigo, página 25: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no código comercial e outra legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 25: Está conforme. Maputo, 22 de Março de 2026. – O
  61. Texto do artigo, página 25: Conservador, Ilegível.
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