Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 35: Paez, Limitada
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100706741, uma entidade denominada, Paez, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 35: Zara Shamsherali Jamal, casada, titular do Bilhete de Identidade n.º 110302610941F, emitido em Maputo, aos 24 de Outubro de 2012, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 952, 2.º andar, ap.5, Maputo;
- Texto do artigo, página 35: Tiago Gonçalves Pereira, casado, titular do Passaporte n.º M461733, emitido pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, aos 21 de Dezembro de 2012, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 952, 2.º andar ap.5, Maputo.
- Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contrato de sociedade, que será regido pelas seguintes disposições estatutárias:
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I Do nome, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação de Paez, Limitada. (a sociedade) e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 35: Sede social
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, 12.º Direito, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 35: Objecto social
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto principal o comércio, distribuição, importação e exportação de artigos de vestuário, calçado e outros acessórios.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: Capital social
- Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 35: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais) representativa de cinquenta por
- Texto do artigo, página 36: cento (50%) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Zara Shamsherali Jamal;
- Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais) representativa de cinquenta por cento (50%) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Tiago Gonçalves Pereira.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia geral, e os sócios gozam do direito de preferência relativamente a qualquer aumento de capital, de acordo com a lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: Prestações suplementares, acessórias e suprimentos
- Texto do artigo, página 36: Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios, podendo, no entanto, os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários à sociedade, em termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, nos primeiros 3 (três) meses seguintes ao fim de cada exercício para:
- Número ou marcador, página 36: a) Analisar e deliberar sobre o balanço anual e o relatório da administração;
- Número ou marcador, página 36: b) Analisar e deliberar sobre a aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral reúne, em princípio, na sede da sociedade, podendo, no entanto, reunir em qualquer outro local dentro do território nacional, se assim for decidido pela administração e devidamente notificado aos sócios.
- Número ou marcador, página 36: Três) As actas de todas as reuniões da assembleia geral serão lavradas em livro próprio e assinadas por todos os sócios. Alternativamente, as actas poderão ser lavradas em folhas soltas e assinadas pelos sócios, sendo as assinaturas reconhecidas na presença de um notário.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: Aviso convocatório da assembleia geral
- Número ou marcador, página 36: Um) As reuniões de assembleia geral serão convocadas por qualquer administrador, por meio de carta registada, enviada com uma antecedência de 15 (quinze) dias para o último endereço conhecido do sócio.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Não obstante as formalidades do aviso convocatório, todas as deliberações deverão ser válidas desde que todos os sócios estejam presentes nessa reunião. Ademais, uma deliberação escrita e assinada pelos representantes de todos os sócios, como um
- Texto do artigo, página 36: documento ou em partes, dever ser válida e produzir efeitos como se tivesse sido produzida na reunião de assembleia geral devidamente convocada e realizada, desde que seja devidamente assinada e datada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: Administração
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração, gestão e representação da sociedade serão exercidas por um administrador único, dispensado de caução e remunerado ou não, conforme a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O administrador único será eleito pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.
- Número ou marcador, página 36: Três) Cabe ao administrador único representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 36: A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador único ou pela assinatura de mandatários, nos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: Balanço e aprovação de contas
- Número ou marcador, página 36: Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O relatório da administração e as contas de exercício da sociedade fechar-se-ão com referência ao trigésimo primeiro (31) dia de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação da assembleia geral, após a aprovação pela administração.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Alocação de resultados
- Número ou marcador, página 36: Um) No final de cada exercício a sociedade deverá alocar o montante equivalente a, pelo menos, 20 (vinte) por cento do resultado líquido da sociedade à reserva legal.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Dissolução
- Texto do artigo, página 36: A sociedade será dissolvida de acordo com a lei e com o presente pacto social.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Disposições transitórias
- Texto do artigo, página 36: Para o mandato de 2016-2019 fica desde já nomeado como administrador o sóico Tiago Gonçalves Pereira, casado, titular do Passaporte n.º M461733, emitido pelos Serviços de
- Texto do artigo, página 36: Estrangeiros e Fronteiras, aos 21 de Dezembro de 2012, residente na avenida Eduardo Mondlane, 952, 2.º andar ap.5, Maputo.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 24 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.