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Texto do artigo · p. 51 Golden Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100464144, uma entidade denominada, Golden Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 51 Xuhong Lu, de nacionalidade chinesa, residente na Avenida da Namaacha, n.º 830, Matola-Rio, portador do DIRE n.º 10CN00025831, emitido aos 7 de Julho de 2013, pelos Serviços Nacional de Migração.
Texto do artigo · p. 51 Pelo presente escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade denominar-se-á Golden Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Duração)
Texto do artigo · p. 51 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, centrando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato social.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Sede)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Sommerchild, rua Damião de Góis, n.º 436, podendo por decisão do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto, consultoria e prestação de serviços de gestão imobiliária, incluindo a venda e aquisição de imóveis, bem como administração de condomínios e imóveis.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Por decisão do sócio, e havendo a devida autorização, a sociedade poderão exercer actividades conexas, tais como serviços gerais complementares ou subsidiárias á actividade principal, bem como acrescentar o objecto social da sociedade.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO II Do capital social, e administração
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 (Capital social)
Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente subscrito e realizado em espécie, é de cem mil meticais, correspondente à uma quota do único sócio Xuhong Lu, equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 51 O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação do sócio e condições estabelecidas por lei, por entrada em valores monetários ou bens.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade será administrada pelo sócio único Xuhong Lu, desde já nomeado director-geral.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 51 Três) A movimentação de contas bancárias obrigam a assinatura do director-geral da empresa.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 51 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O balanço e prestação de contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 (Lucros)
Texto do artigo · p. 51 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 51 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continua com os herdeiros ou representantes do falecido ou
Texto do artigo · p. 52 interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Em todo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: Golden Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100464144, uma entidade denominada, Golden Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 51: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 51: Xuhong Lu, de nacionalidade chinesa, residente na Avenida da Namaacha, n.º 830, Matola-Rio, portador do DIRE n.º 10CN00025831, emitido aos 7 de Julho de 2013, pelos Serviços Nacional de Migração.
  5. Texto do artigo, página 51: Pelo presente escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 51: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 51: A sociedade denominar-se-á Golden Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
  10. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 51: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 51: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, centrando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato social.
  13. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 51: (Sede)
  15. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Sommerchild, rua Damião de Góis, n.º 436, podendo por decisão do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro.
  16. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 51: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto, consultoria e prestação de serviços de gestão imobiliária, incluindo a venda e aquisição de imóveis, bem como administração de condomínios e imóveis.
  19. Número ou marcador, página 51: Dois) Por decisão do sócio, e havendo a devida autorização, a sociedade poderão exercer actividades conexas, tais como serviços gerais complementares ou subsidiárias á actividade principal, bem como acrescentar o objecto social da sociedade.
  20. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO II Do capital social, e administração
  21. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 51: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito e realizado em espécie, é de cem mil meticais, correspondente à uma quota do único sócio Xuhong Lu, equivalente a cem por cento do capital social.
  24. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 51: (Aumento do capital)
  26. Texto do artigo, página 51: O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação do sócio e condições estabelecidas por lei, por entrada em valores monetários ou bens.
  27. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 51: (Administração, representação da sociedade)
  29. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único Xuhong Lu, desde já nomeado director-geral.
  30. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  31. Número ou marcador, página 51: Três) A movimentação de contas bancárias obrigam a assinatura do director-geral da empresa.
  32. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  33. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 51: (Balanço e prestação de contas)
  35. Número ou marcador, página 51: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  36. Número ou marcador, página 51: Dois) O balanço e prestação de contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  37. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 51: (Lucros)
  39. Texto do artigo, página 51: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  40. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 51: (Dissolução e liquidação)
  42. Texto do artigo, página 51: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei.
  43. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 51: (Disposições finais)
  45. Número ou marcador, página 51: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continua com os herdeiros ou representantes do falecido ou
  46. Texto do artigo, página 52: interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  47. Número ou marcador, página 52: Dois) Em todo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 52: Maputo, 26 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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