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Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — 12.ª Secção Comercial

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Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — 12.ª Secção Comercial

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Texto do artigo · p. 23 Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 23 12.ª Secção Comercial
Texto do artigo · p. 23 EDITAL
Texto do artigo · p. 23 A senhora Doutora Moila Ornélia Chong Chelene, Juíza de Direito da Décima Segunda Comercial do Tribunal judicial da cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 23 Faz público que, pela Décima Segunda Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, correm seus legais termos uns autos de Acção Especial de Insolvência n.º 31/20-M, em que é Requerente Mocotex, SA, Sociedade Comercial de Direitos Moçambicanos, com sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 854, 1.º andar, Porta n.º 1, Cidade de Maputo, que para tanto alega a impossibilidade e prosseguimento da actividade empresarial e, em resultado desta impossibilidade económica e financeira de crédito, de que é devedora, pelo que conclui, não satisfazendo a requerente as suas obrigações, deve ser decretada a insolvência da sociedade comercial Mocotex, S.A.
Texto do artigo · p. 23 Termina requerendo a declaração da insolvência, com vista a assegurar o pagamento dos seus credores.
Texto do artigo · p. 23 Tudo visto, cumpre apreciar e decidir:
Texto do artigo · p. 23 Por tudo o exposto e sem mais considerandos, ao abrigo do disposto nos artigos 102. °, e 104.° do Decreto-Lei n.º 1/2013, de 4 de Julho, decide-se, julgar procedente o pedido por provado e, consequentemente:
Texto do artigo · p. 23 1. Declarar a insolvência da Requerente Mocotex, S.A, sociedade comercial, com sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 854, 1.° andar, Porta 1, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 23 2. Em conformidade, com o ínsito no artigo 95.° n. °1, al. b) do RJIREC, fixo o termo legal da insolvência no 90. ° dia , período contado da data do pedido de insolvência;
Texto do artigo · p. 23 3. Fixo o prazo de 10 dias, contados a partir e publicação do edital no Boletim da Republica, para apresentar ao Administrador da Insolvência as reclamações de crédito (cfr. o art.º 7. °, n.º 2 do citado Decreto-Lei;
Texto do artigo · p. 23 4. Fixar em 05 dias, o prazo para a junção
Texto do artigo · p. 23 aos autos os livros de escrita;
Texto do artigo · p. 24 5. Ordeno a suspensão de todas as acções e ou execuções contra a insolvente, ressalvados os casos previstos nos n.°s 2 e 3 do artigo 6. ° do Decreto-Lei n.º 1/2013, de 4 de Julho;
Texto do artigo · p. 24 6. Determino que o Administrador da insolvência proceda a apreensão dos documentos, valores e bens da insolvente, que se encontrem em seu poder, nos termos e para o efeito do disposto no artigo 105. ° do RJIREC;
Texto do artigo · p. 24 7. Proíbo a prática de quaisquer actos de disposição ou oneração de bens da insolvente, submetendo-os, preliminarmente, à autorização judicial e ressalvados os bens cuja venda faça parte das actividade normais de devedor desde que autorizada;
Texto do artigo · p. 24 8. Oficie à Conservatória de Registo das
Texto do artigo · p. 24 Entidades Legais, para que proceda a inscrição da insolvência no registo da devedora, para que conste a expressão "Insolvente", a data da declaração de insolvência e a inabilitação para o exercício de qualquer actividade
Texto do artigo · p. 24 económico -empresarial, a partir da declaração da insolvência até o trânsito em julgado da sentença que extinga as obrigações;
Texto do artigo · p. 24 9. Nomear para exercer as funções de Administrador da Insolvência, a Exª Srª Drª Fernanda Lopes, advogada, com a carteira profissional n.º 129 e domicílio profissional no escritório Fernanda Lopes e Associados Advogados, Rua Frente da Libertação de Moçambique, n.º 2955, Cidade de Maputo, devendo desempenhar as funções nos termos das al. a) e c) do n.º 1 do art.º 22.º do DecretoLei n. 1/2013, de 4 de Julho;
Texto do artigo · p. 24 10. Oficie as Conservatórias do Registo Predial, Automóvel e Entidades Legais, que informem sobre a existência de bens e direitos da Insolvente;
Texto do artigo · p. 24 11. Comunique à repartição de Finanças do
Texto do artigo · p. 24 1.º Bairro Fiscal, para que tome conhecimento da Insolvência.
Texto do artigo · p. 24 Administrador da Insolvência as suas reclamações ou as suas oposições quanto aos créditos relacionados. ------------------------------------------------------------------------------RELAÇÃO DE CREDORES
Texto do artigo · p. 24 I. CRÉDITOS LABORAIS
Texto do artigo · p. 24 - Custas pela massa insolvente, (artigo 7.º, n.º 5 do C.C.J). - Cumpra o ordenado quanto à publicidade, proceda a notificação ao M.P., Administrador da Insolvência e registe a sentença.
Texto do artigo · p. 24 Registe e Notifique. Maputo, 8 de Maio de 2020. Ass.) Dr.ª Moila Ornélia Chong Chelene,
Texto do artigo · p. 24 Juíza de Direito.
Texto do artigo · p. 24 No mesmo processo são citados por éditos de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Boletim da República, os credores que figuram, na relação abaixo, apresentados pelo devedor, bem como os desconhecidos, para apresentar ao administrador da Insolvência as suas reclamações ou as suas oposições quanto aos créditos relacionados.
Texto do artigo · p. 24 Credores Domicílio Valor da Dívida (MT) Trabalhadores da Requerente Mocuba, Província Da Zambézia $ 193 394,10
CredoresDomicílioValor da Dívida (MT)
Trabalhadores da RequerenteMocuba, Província Da Zambézia$ 193 394,10
Texto do artigo · p. 24 II. CRÉDITOS COM GARANTIA
Texto do artigo · p. 24 Credores Domicílio Valor da Dívida (USD) Bancos SocieteGenerale Moçambique Av. JuliusNyereren.º 140, Maputo $ 1 603 482,97 Banco ABSA Av. Da Marginal, Torres Rani, Maputo $ 2 705 992,88 $ 4 309 475,85 Fundos De Crédito Four Oaks Credit Fund Ltd (USD 500k Working Capital) Rua George Guilbert, n. º 8, Port Louis, República Das Maurícias $ 380 174,33 Four Oaks Credit Fund Ltd (USD 500K Crop Facility) Rua George Guilbert, n.º 8, Port Louis, República Das Maurícias $616 000,00 $996 174,33 Investidores IFU Fredericiagade 27, 1310 Copenhaga, Dinamarca $495 833,33 FSV Rua Ruben Darío, n.º 901, San Salvador, El Salvador $495 833,33
CredoresDomicílioValor da Dívida (USD)
Bancos
SocieteGenerale MoçambiqueAv. JuliusNyereren.º 140, Maputo$ 1 603 482,97
Banco ABSAAv. Da Marginal, Torres Rani, Maputo$ 2 705 992,88
$ 4 309 475,85
Fundos De Crédito
Four Oaks Credit Fund Ltd (USD 500k Working Capital)Rua George Guilbert, n. º 8, Port Louis, República Das Maurícias$ 380 174,33
Four Oaks Credit Fund Ltd (USD 500K Crop Facility)Rua George Guilbert, n.º 8, Port Louis, República Das Maurícias$616 000,00
$996 174,33
Investidores
IFUFredericiagade 27, 1310 Copenhaga, Dinamarca$495 833,33
FSVRua Ruben Darío, n.º 901, San Salvador, El Salvador$495 833,33
Texto do artigo · p. 24 III. CRÉDITOS DO ESTADO Credores Domicílio Valor da Dívida (USD)/MT
Texto do artigo · p. 24 Conservatória Do Registo Automóvel
Texto do artigo · p. 24 INSS $41 477,31 IRPS $10 355,49
Texto do artigo · p. 24 De Maputo MT 34 739,95 Conselho Municipal De Mocuba MT 5 874,00
Texto do artigo · p. 24 Tribunal Judicial Da Província Da
Texto do artigo · p. 24 Zambézia MT 53 701,20 IV. CRÉDITOS ORDINÁRIOS
Texto do artigo · p. 25 $996 174,33 Investidores
Texto do artigo · p. 25 Fredericiagade 27, 1310 Copenhaga, Dinamarca $495 833,33
Texto do artigo · p. 25 IFU
Texto do artigo · p. 25 Rua Ruben Darío, n.º 901, San Salvador, El Salvador $495 833,33
Texto do artigo · p. 25 FSV
Texto do artigo · p. 25 III. CRÉDITOS DO ESTADO
Texto do artigo · p. 25 Credores Domicílio Valor da Dívida (USD)/MT INSS $41 477,31 IRPS $10 355,49 Conservatória Do Registo Automóvel De Maputo MT 34 739,95 Conselho Municipal De Mocuba MT 5 874,00 Tribunal Judicial Da Província Da Zambézia MT 53 701,20
CredoresDomicílioValor da Dívida (USD)/MT
INSS$41 477,31
IRPS$10 355,49
Conservatória Do Registo Automóvel De MaputoMT 34 739,95
Conselho Municipal De MocubaMT 5 874,00
Tribunal Judicial Da Província Da ZambéziaMT 53 701,20
Texto do artigo · p. 25 IV. CRÉDITOS ORDINÁRIOS
Texto do artigo · p. 25 Credores Domicílio Valor da Dívida(USD/MTS) Agrifocus - Agricultura E Comercio, Limitada Edifício Time Square, Bloco 2, 1º Andar, Av. 25 De Setembro, Maputo $105 062,93 A&A - A And A Language Abdul - Abdul Kara Ac, Lda AfSolutions AllWorldTravelLda Avenida JuliusNyerere, n.º65, Maputo MT 215 410,00 Auto Babilon MT 12 500,00 Auto Continental MT 576 515,00 Auto Omesuleke MT 22 270,00 BDO Binder Co MocAudImpConsultor MT 770 828,81 Bell EquipmentMocambique Rua General Viera Da Rocha, N.º 1174, Beira, Província De Sofala MT 2 610,82 Brada Equipments Avenida Da Oua, N.º 7666, Província De Maputo MT 272 933,39 BritholMichcoma Avenida MaoTseTung, nº 346, Maputo MT 34 085,10 C2 Coi Comercial MT 6 000,00 Cai Import&Export Avenida Acordos Lusaka, N.º 3551, Bairro Da Munhava, Beira, Província De Sofala MT 345 618,46 Casa Barato MT 24 175,00 CherbanoHabibRehemtula MT 105 000,00 ChukwumaGodwinOzuruba MT 48 800,00 CMA CGM Nacala, Província De Nampula MT 299 691,54 CoastalAndEnviromentalServ MT 1 145 341,08 ColhinsChijiokeIrorgbu MT 23 728,40 C2 Coi Comercial MT 6 000,00 Cai Import&Export Avenida Acordos Lusaka, n.º 3551, Bairro Da Munhava, Beira, Província De Sofala MT 345 618,46 Casa Barato MT 24 175,00 CherbanoHabibRehemtula MT 105 000,00 ChukwumaGodwinOzuruba MT 48 800,00 CmaCgm Nacala, Província De Nampula MT 299 691,54 CoastalAndEnviromentalServ MT 1 145 341,08 ColhinsChijiokeIrorgbu MT 23 728,40 Construa Lda Avenida Angola, n.º 2748, Maputo MT 59 691,00
CredoresDomicílioValor da Dívida(USD/MTS)
Agrifocus - Agricultura E Comercio, LimitadaEdifício Time Square, Bloco 2, 1º Andar, Av. 25 De Setembro, Maputo$105 062,93
A&A - A And A Language
Abdul - Abdul Kara
Ac, Lda
AfSolutions
AllWorldTravelLdaAvenida JuliusNyerere, n.º65, MaputoMT 215 410,00
Auto BabilonMT 12 500,00
Auto ContinentalMT 576 515,00
Auto OmesulekeMT 22 270,00
BDO Binder Co MocAudImpConsultorMT 770 828,81
Bell EquipmentMocambiqueRua General Viera Da Rocha, N.º 1174, Beira, Província De SofalaMT 2 610,82
Brada EquipmentsAvenida Da Oua, N.º 7666, Província De MaputoMT 272 933,39
BritholMichcomaAvenida MaoTseTung, nº 346, MaputoMT 34 085,10
C2 Coi ComercialMT 6 000,00
Cai Import&ExportAvenida Acordos Lusaka, N.º 3551, Bairro Da Munhava, Beira, Província De SofalaMT 345 618,46
Casa BaratoMT 24 175,00
CherbanoHabibRehemtulaMT 105 000,00
ChukwumaGodwinOzurubaMT 48 800,00
CMA CGMNacala, Província De NampulaMT 299 691,54
CoastalAndEnviromentalServMT 1 145 341,08
ColhinsChijiokeIrorgbuMT 23 728,40
C2 Coi ComercialMT 6 000,00
Cai Import&ExportAvenida Acordos Lusaka, n.º 3551, Bairro Da Munhava, Beira, Província De SofalaMT 345 618,46
Casa BaratoMT 24 175,00
CherbanoHabibRehemtulaMT 105 000,00
ChukwumaGodwinOzurubaMT 48 800,00
CmaCgmNacala, Província De NampulaMT 299 691,54
CoastalAndEnviromentalServMT 1 145 341,08
ColhinsChijiokeIrorgbuMT 23 728,40
Construa LdaAvenida Angola, n.º 2748, MaputoMT 59 691,00
Texto do artigo · p. 25 Cotur Avenida Kenneth Kaunda, N.º 352, Maputo MT 836 474,67 Dsv Air And Sea Lda MT 346 804,61
Texto do artigo · p. 25 DHL Avenida 24 De Julho, n.º 3823, Maputo MT 677,41 EcoparksLda
Texto do artigo · p. 25 Bairro Dos Camargos S/N, Avaré, S.P., 18701-175 $6 069,24
Texto do artigo · p. 25 Estação De Serviço Total MT 1 150 854,12 Electricidade De Moçambique Avenida Eduardo Mondlane, Maputo MT 172 417,56
Texto do artigo · p. 26 CherbanoHabibRehemtula MT 105 000,00 ChukwumaGodwinOzuruba MT 48 800,00
Texto do artigo · p. 26 CmaCgm Nacala, Província De Nampula MT 299 691,54 CoastalAndEnviromentalServ MT 1 145 341,08
Texto do artigo · p. 26 ColhinsChijiokeIrorgbu MT 23 728,40 Construa Lda Avenida Angola, n.º 2748, Maputo MT 59 691,00
Texto do artigo · p. 26 Cotur Avenida Kenneth Kaunda, N.º 352, Maputo MT 836 474,67 Dsv Air And Sea Lda MT 346 804,61 DHL Avenida 24 De Julho, n.º 3823, Maputo MT 677,41 EcoparksLda Bairro Dos Camargos S/N, Avaré, S.P., 18701-175 $6 069,24 Estação De Serviço Total MT 1 150 854,12 Electricidade De Moçambique Avenida Eduardo Mondlane, Maputo MT 172 417,56 EficientEnergySolutions MT 191 226,70 Electro Ferragens Lda MT 59 440,00 Empreendimentos 2001 Lda MT 26 700,00 Entreposto Auto - Quelimane Avenida Do Trabalho, n.º 1856, Maputo MT 98 954,49 Estrela Dourada Avenida Marien N'gouabi n.º 2110, Maputo MT 101 760,00 Express Fuel SocUnip MT 29 417,60 Extin MT 17 340,00 Erm - ErmInternationalServLda $1 459,10 FarmersOrganizations $46 341,03 Fides - Correctores De Seguros Rua Da Imprensa n.º 256 R/C, Maputo $81 465,31 Greenbelt Fertilizantes De Moçambique Rua 8, Bairro Da Manga, Beira, Sofala MT 7 158 456,82 Gropo Limitada MT 71 888,62 Gsg - Consul E Correct Seguros MT 176 482,09 Hendrik Reimand MT 050,00 Hotel Milénio Avenida ZedequiasManganhela, n.º 84, Quelimane, Província Da Zambézia MT 48 600,00 Hotel Cardoso Avenida Mártires Da Mueda, n.º 707, Maputo MT 128 670,00 Hotel Tivoli Avenida 25 De Setembro, n.º 1321, Maputo MT 7 455,00 HughsLda MT 60 000,00 HenredFruehauf Mozambique MT 29 400,03 InternationalTranslationServices MT 8 541,74 IAM - Instituto De AlgodãoDe Moçambique Av. Eduardo Mondlane n.º 2221, 1º Andar, Maputo $15 234,35 John O Keke MT 110 000,00 Lonagro Avenida De Moçambique, Maputo $84 005,01 Laraf Tours+A80:Ca80:C125 Avenida JuliusNyerere ,n.º 308, Maputo MT 52 765,00 Laurus MT 118 989,78 Lilex - Lilex Consultoria E Advogados MT 191 684,55 LuckTrading MT 3 800,00 M & G Hughes Truck Exporters Lda MT 222 193,99 Mar Azul MT 1 550 000,00 M M Auto Lda MT 5 413 702,52 Movitel Avenida Guerra Popular, n.º 1086, Maputo MT 37 644,42 Mundial Petróleos MT 684 743,00 Nando Village Mocuba, Província Da Zambézia $408,23 NapetrolLda Rotunda Da Zona Portuária, Bairro Maiaia, Nacala, Província De Nampula MT 1 592 456,76 Nacala Plaza Bairro Maiaia. Zona Portuária Cidade De Nacala, Província De Nampula MT 296 368,00 Nkomazi Estacoes MT 282 454,56 OfficesceneLtd MT 48 453,31 OkeyUmeano MT 35 100,00
CoturAvenida Kenneth Kaunda, N.º 352, MaputoMT 836 474,67
Dsv Air And Sea LdaMT 346 804,61
DHLAvenida 24 De Julho, n.º 3823, MaputoMT 677,41
EcoparksLdaBairro Dos Camargos S/N, Avaré, S.P., 18701-175$6 069,24
Estação De Serviço TotalMT 1 150 854,12
Electricidade De MoçambiqueAvenida Eduardo Mondlane, MaputoMT 172 417,56
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Electro Ferragens LdaMT 59 440,00
Empreendimentos 2001 LdaMT 26 700,00
Entreposto Auto - QuelimaneAvenida Do Trabalho, n.º 1856, MaputoMT 98 954,49
Estrela DouradaAvenida Marien N'gouabi n.º 2110, MaputoMT 101 760,00
Express Fuel SocUnipMT 29 417,60
ExtinMT 17 340,00
Erm - ErmInternationalServLda$1 459,10
FarmersOrganizations$46 341,03
Fides - Correctores De SegurosRua Da Imprensa n.º 256 R/C, Maputo$81 465,31
Greenbelt Fertilizantes De MoçambiqueRua 8, Bairro Da Manga, Beira, SofalaMT 7 158 456,82
Gropo LimitadaMT 71 888,62
Gsg - Consul E Correct SegurosMT 176 482,09
Hendrik ReimandMT 050,00
Hotel MilénioAvenida ZedequiasManganhela, n.º 84, Quelimane, Província Da ZambéziaMT 48 600,00
Hotel CardosoAvenida Mártires Da Mueda, n.º 707, MaputoMT 128 670,00
Hotel TivoliAvenida 25 De Setembro, n.º 1321, MaputoMT 7 455,00
HughsLdaMT 60 000,00
HenredFruehauf MozambiqueMT 29 400,03
InternationalTranslationServicesMT 8 541,74
IAM - Instituto De AlgodãoDe MoçambiqueAv. Eduardo Mondlane n.º 2221, 1º Andar, Maputo$15 234,35
John O KekeMT 110 000,00
LonagroAvenida De Moçambique, Maputo$84 005,01
Laraf Tours+A80:Ca80:C125Avenida JuliusNyerere ,n.º 308, MaputoMT 52 765,00
LaurusMT 118 989,78
Lilex - Lilex Consultoria E AdvogadosMT 191 684,55
LuckTradingMT 3 800,00
M & G Hughes Truck Exporters LdaMT 222 193,99
Mar AzulMT 1 550 000,00
M M Auto LdaMT 5 413 702,52
MovitelAvenida Guerra Popular, n.º 1086, MaputoMT 37 644,42
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Nando VillageMocuba, Província Da Zambézia$408,23
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OkeyUmeanoMT 35 100,00
Texto do artigo · p. 26 OzimaCogideon Amadi MT 14 650,00
Texto do artigo · p. 26 Pedra A Pedra Lda MT 189 750,00 Pensão São Cristóvão
Texto do artigo · p. 26 Avenida Eduardo Mondlane, Mocuba,
Texto do artigo · p. 26 Quelimane, Província Da Zambézia MT 10 500,00 Petróleos De Moçambique SA
Texto do artigo · p. 26 Praça Dos Trabalhadores, n.º 9, Cidade De
Texto do artigo · p. 26 Maputo MT 2 956 554,23 PharmaLodje
Texto do artigo · p. 26 Rua Da Mesquita, n.º 37, Mocuba, Quelimane, Província Da Zambézia MT 18 000,00
Texto do artigo · p. 27 Nacala, Província De Nampula MT 1 592 456,76 Nacala Plaza
Texto do artigo · p. 27 NapetrolLda
Texto do artigo · p. 27 Bairro Maiaia. Zona Portuária Cidade De
Texto do artigo · p. 27 Nacala, Província De Nampula MT 296 368,00 Nkomazi Estacoes MT 282 454,56
Texto do artigo · p. 27 OfficesceneLtd MT 48 453,31 OkeyUmeano MT 35 100,00
Texto do artigo · p. 27 OzimaCogideon Amadi MT 14 650,00 Pedra A Pedra Lda MT 189 750,00 Pensão São Cristóvão Avenida Eduardo Mondlane, Mocuba, Quelimane, Província Da Zambézia MT 10 500,00 Petróleos De Moçambique SA Praça Dos Trabalhadores, n.º 9, Cidade De Maputo MT 2 956 554,23 PharmaLodje Rua Da Mesquita, n.º 37, Mocuba, Quelimane, Província Da Zambézia MT 18 000,00 Plaza Empreendimentos MT 308 825,00 Porto De Abastecimento De Combustível Mafalda MT 916 600,00 Pensão Pequeno Maputo MT 2 000,00 PrestigeDevelopmentSolutionLda Nacala- Porto, Província De Nampula MT 1 928 240,00 Primavera Business Software MT 584,76 Print ItLda Rua Principal, Bl 4, Nacala, Nampula,Moçambique MT 85 250,00 ProcurementSource (Pty) Ltd MT 544 820,43 Portos Do Norte S.A Av. Kim IlSug 1118 R/C, Maputo $1 879,34 ProcurementSource (Pty) Ltd $9 041,16 Pro Pneus Lda MT 947 510,17 Rcma Asia Pie, Ltd $69 94,51 Rec MT 202 650,00 SacTrucks Highway Business Park, 97 Park Ave, Rooihuiskraal, Centurion, 0157, República Da África Do Sul MT 387 10,048 Sam - Sociedade Algodoeira De Moçambique MT 19 634 552,17 Sanam - Sociedade Algodoeira De NamialoLda Avenida Francisco Manyanga, n.º 15, 1.º Andar, Nampula MT 1 731 038,00 SelectedSuppliesLda MT 3 952 266,44 SilmoLda Mocuba, Quelimane, Província Da Zambézia MT 41 624, 98 Super Mercado Number One Mocuba Avenida 25 De Setembro, Mocuba, MT 5 500,00
OzimaCogideon AmadiMT 14 650,00
Pedra A Pedra LdaMT 189 750,00
Pensão São CristóvãoAvenida Eduardo Mondlane, Mocuba, Quelimane, Província Da ZambéziaMT 10 500,00
Petróleos De Moçambique SAPraça Dos Trabalhadores, n.º 9, Cidade De MaputoMT 2 956 554,23
PharmaLodjeRua Da Mesquita, n.º 37, Mocuba, Quelimane, Província Da ZambéziaMT 18 000,00
Plaza EmpreendimentosMT 308 825,00
Porto De Abastecimento De Combustível MafaldaMT 916 600,00
Pensão Pequeno MaputoMT 2 000,00
PrestigeDevelopmentSolutionLdaNacala- Porto, Província De NampulaMT 1 928 240,00
Primavera Business SoftwareMT 584,76
Print ItLdaRua Principal, Bl 4, Nacala, Nampula,MoçambiqueMT 85 250,00
ProcurementSource (Pty) LtdMT 544 820,43
Portos Do Norte S.AAv. Kim IlSug 1118 R/C, Maputo$1 879,34
ProcurementSource (Pty) Ltd$9 041,16
Pro Pneus LdaMT 947 510,17
Rcma Asia Pie, Ltd$69 94,51
RecMT 202 650,00
SacTrucksHighway Business Park, 97 Park Ave, Rooihuiskraal, Centurion, 0157, República Da África Do SulMT 387 10,048
Sam - Sociedade Algodoeira De MoçambiqueMT 19 634 552,17
Sanam - Sociedade Algodoeira De NamialoLdaAvenida Francisco Manyanga, n.º 15, 1.º Andar, NampulaMT 1 731 038,00
SelectedSuppliesLdaMT 3 952 266,44
SilmoLdaMocuba, Quelimane, Província Da ZambéziaMT 41 624, 98
Super Mercado Number One MocubaAvenida 25 De Setembro, Mocuba,MT 5 500,00
Texto do artigo · p. 27 Quelimane, Província Da Zambézia Sociedade Algodoeira De Mutuali MT 250 00,00 Sociedade De Terminais De Moc MT 12 968,00 Sturro - SturrockFrindrodMaritine MT 35 100,00 SataraLda Zona Industrial n.º 2, Intuapia, Na Cidade De Nacala-Porto, Província De Nampula $8 987,39 Silva Garcia Advogados E Consultores Rua Faralay, N.º 63, Maputo $ 11 856,26 SnowInternationalTradingLda Hong Kong. Representada Por Karan Kapoor De Nacionalidade Britânica, Residente Na Cidade Da Beira. $8 997,58 Serviços De Segurança - José Simões MT 20 500,00 SuperSteel Avenida Acordos De Lusaka, N.º 515, Maputo MT 377 562,30 Tait Transportes IbéricaLda Avenida Da Oua, n.º1095, Maputo MT 2 100,00 Telecomunicações De Moçambique Avenida 25 De Setembro, Maputo MT 14 825,49 Trigon Agri As $2 242,24 TyreCorporation Parque Industrial De Beluluanen.º 492, Beluluane, Província De Maputo $ 50 195,77 ThemboPneumatics MT 607 500,00 Track Auto Lda Rua Kanwalanga, n.º 56, Maputo MT 4 825 231,85
Quelimane, Província Da Zambézia
Sociedade Algodoeira De MutualiMT 250 00,00
Sociedade De Terminais De MocMT 12 968,00
Sturro - SturrockFrindrodMaritineMT 35 100,00
SataraLdaZona Industrial n.º 2, Intuapia, Na Cidade De Nacala-Porto, Província De Nampula$8 987,39
Silva Garcia Advogados E ConsultoresRua Faralay, N.º 63, Maputo$ 11 856,26
SnowInternationalTradingLdaHong Kong. Representada Por Karan Kapoor De Nacionalidade Britânica, Residente Na Cidade Da Beira.$8 997,58
Serviços De Segurança - José SimõesMT 20 500,00
SuperSteelAvenida Acordos De Lusaka, N.º 515, MaputoMT 377 562,30
Tait Transportes IbéricaLdaAvenida Da Oua, n.º1095, MaputoMT 2 100,00
Telecomunicações De MoçambiqueAvenida 25 De Setembro, MaputoMT 14 825,49
Trigon Agri As$2 242,24
TyreCorporationParque Industrial De Beluluanen.º 492, Beluluane, Província De Maputo$ 50 195,77
ThemboPneumaticsMT 607 500,00
Track Auto LdaRua Kanwalanga, n.º 56, MaputoMT 4 825 231,85
Texto do artigo · p. 27 TrinityInvestmentLda MT 55 000,00 VenusGuestHouse
Texto do artigo · p. 27 Av. Eduardo Mondlane, Mocuba, Província Da Zambézia $4 967,14
Texto do artigo · p. 27 Vicomercia MT 115, 200,00 Vodacom Moçambique Rua Dos Desportistas, n.º 649, Maputo MT 398 045,96
Texto do artigo · p. 28 Telecomunicações De Moçambique Avenida 25 De Setembro, Maputo MT 14 825,49
Texto do artigo · p. 28 Trigon Agri As $2 242,24 TyreCorporation
Texto do artigo · p. 28 Parque Industrial De Beluluanen.º 492, Beluluane, Província De Maputo $ 50 195,77
Texto do artigo · p. 28 ThemboPneumatics MT 607 500,00 Track Auto Lda Rua Kanwalanga, n.º 56, Maputo MT 4 825 231,85
Texto do artigo · p. 28 TrinityInvestmentLda MT 55 000,00 VenusGuestHouse Av. Eduardo Mondlane, Mocuba, Província Da Zambézia $4 967,14 Vicomercia MT 115, 200,00 Vodacom Moçambique Rua Dos Desportistas, n.º 649, Maputo MT 398 045,96 ZanolEnterprise MT 670 000, 00
TrinityInvestmentLdaMT 55 000,00
VenusGuestHouseAv. Eduardo Mondlane, Mocuba, Província Da Zambézia$4 967,14
VicomerciaMT 115, 200,00
Vodacom MoçambiqueRua Dos Desportistas, n.º 649, MaputoMT 398 045,96
ZanolEnterpriseMT 670 000, 00
Texto do artigo · p. 28 Para constar se lavrou o presente edital mais um de igual teor que será legalmente e afixado. Maputo, 14 de Setembro de 2020. — Juíza de Direito, Moila Ornélia Chong Chelene. A Ajudante do Escrivão de Direito, Sandra Maria Jacinto.
Texto do artigo · p. 28 Para constar se lavrou o presente edital mais um de igual teor que será legalmente e afixado. ----------------------------------------------------------------------------------------------
Texto do artigo · p. 28 Fica sem efeito a publicação enserida no Boletim da República n.º 99, de 25 de Maio de 2021.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 14 de Setembro de 2020
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 23: Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
  2. Texto do artigo, página 23: 12.ª Secção Comercial
  3. Texto do artigo, página 23: EDITAL
  4. Texto do artigo, página 23: A senhora Doutora Moila Ornélia Chong Chelene, Juíza de Direito da Décima Segunda Comercial do Tribunal judicial da cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 23: Faz público que, pela Décima Segunda Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, correm seus legais termos uns autos de Acção Especial de Insolvência n.º 31/20-M, em que é Requerente Mocotex, SA, Sociedade Comercial de Direitos Moçambicanos, com sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 854, 1.º andar, Porta n.º 1, Cidade de Maputo, que para tanto alega a impossibilidade e prosseguimento da actividade empresarial e, em resultado desta impossibilidade económica e financeira de crédito, de que é devedora, pelo que conclui, não satisfazendo a requerente as suas obrigações, deve ser decretada a insolvência da sociedade comercial Mocotex, S.A.
  6. Texto do artigo, página 23: Termina requerendo a declaração da insolvência, com vista a assegurar o pagamento dos seus credores.
  7. Texto do artigo, página 23: Tudo visto, cumpre apreciar e decidir:
  8. Texto do artigo, página 23: Por tudo o exposto e sem mais considerandos, ao abrigo do disposto nos artigos 102. °, e 104.° do Decreto-Lei n.º 1/2013, de 4 de Julho, decide-se, julgar procedente o pedido por provado e, consequentemente:
  9. Texto do artigo, página 23: 1. Declarar a insolvência da Requerente Mocotex, S.A, sociedade comercial, com sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 854, 1.° andar, Porta 1, cidade de Maputo;
  10. Texto do artigo, página 23: 2. Em conformidade, com o ínsito no artigo 95.° n. °1, al. b) do RJIREC, fixo o termo legal da insolvência no 90. ° dia , período contado da data do pedido de insolvência;
  11. Texto do artigo, página 23: 3. Fixo o prazo de 10 dias, contados a partir e publicação do edital no Boletim da Republica, para apresentar ao Administrador da Insolvência as reclamações de crédito (cfr. o art.º 7. °, n.º 2 do citado Decreto-Lei;
  12. Texto do artigo, página 23: 4. Fixar em 05 dias, o prazo para a junção
  13. Texto do artigo, página 23: aos autos os livros de escrita;
  14. Texto do artigo, página 24: 5. Ordeno a suspensão de todas as acções e ou execuções contra a insolvente, ressalvados os casos previstos nos n.°s 2 e 3 do artigo 6. ° do Decreto-Lei n.º 1/2013, de 4 de Julho;
  15. Texto do artigo, página 24: 6. Determino que o Administrador da insolvência proceda a apreensão dos documentos, valores e bens da insolvente, que se encontrem em seu poder, nos termos e para o efeito do disposto no artigo 105. ° do RJIREC;
  16. Texto do artigo, página 24: 7. Proíbo a prática de quaisquer actos de disposição ou oneração de bens da insolvente, submetendo-os, preliminarmente, à autorização judicial e ressalvados os bens cuja venda faça parte das actividade normais de devedor desde que autorizada;
  17. Texto do artigo, página 24: 8. Oficie à Conservatória de Registo das
  18. Texto do artigo, página 24: Entidades Legais, para que proceda a inscrição da insolvência no registo da devedora, para que conste a expressão "Insolvente", a data da declaração de insolvência e a inabilitação para o exercício de qualquer actividade
  19. Texto do artigo, página 24: económico -empresarial, a partir da declaração da insolvência até o trânsito em julgado da sentença que extinga as obrigações;
  20. Texto do artigo, página 24: 9. Nomear para exercer as funções de Administrador da Insolvência, a Exª Srª Drª Fernanda Lopes, advogada, com a carteira profissional n.º 129 e domicílio profissional no escritório Fernanda Lopes e Associados Advogados, Rua Frente da Libertação de Moçambique, n.º 2955, Cidade de Maputo, devendo desempenhar as funções nos termos das al. a) e c) do n.º 1 do art.º 22.º do DecretoLei n. 1/2013, de 4 de Julho;
  21. Texto do artigo, página 24: 10. Oficie as Conservatórias do Registo Predial, Automóvel e Entidades Legais, que informem sobre a existência de bens e direitos da Insolvente;
  22. Texto do artigo, página 24: 11. Comunique à repartição de Finanças do
  23. Texto do artigo, página 24: 1.º Bairro Fiscal, para que tome conhecimento da Insolvência.
  24. Texto do artigo, página 24: Administrador da Insolvência as suas reclamações ou as suas oposições quanto aos créditos relacionados. ------------------------------------------------------------------------------RELAÇÃO DE CREDORES
  25. Texto do artigo, página 24: I. CRÉDITOS LABORAIS
  26. Texto do artigo, página 24: - Custas pela massa insolvente, (artigo 7.º, n.º 5 do C.C.J). - Cumpra o ordenado quanto à publicidade, proceda a notificação ao M.P., Administrador da Insolvência e registe a sentença.
  27. Texto do artigo, página 24: Registe e Notifique. Maputo, 8 de Maio de 2020. Ass.) Dr.ª Moila Ornélia Chong Chelene,
  28. Texto do artigo, página 24: Juíza de Direito.
  29. Texto do artigo, página 24: No mesmo processo são citados por éditos de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Boletim da República, os credores que figuram, na relação abaixo, apresentados pelo devedor, bem como os desconhecidos, para apresentar ao administrador da Insolvência as suas reclamações ou as suas oposições quanto aos créditos relacionados.
  30. Texto do artigo, página 24: Credores Domicílio Valor da Dívida (MT) Trabalhadores da Requerente Mocuba, Província Da Zambézia $ 193 394,10
    CredoresDomicílioValor da Dívida (MT)
    Trabalhadores da RequerenteMocuba, Província Da Zambézia$ 193 394,10
  31. Texto do artigo, página 24: II. CRÉDITOS COM GARANTIA
  32. Texto do artigo, página 24: Credores Domicílio Valor da Dívida (USD) Bancos SocieteGenerale Moçambique Av. JuliusNyereren.º 140, Maputo $ 1 603 482,97 Banco ABSA Av. Da Marginal, Torres Rani, Maputo $ 2 705 992,88 $ 4 309 475,85 Fundos De Crédito Four Oaks Credit Fund Ltd (USD 500k Working Capital) Rua George Guilbert, n. º 8, Port Louis, República Das Maurícias $ 380 174,33 Four Oaks Credit Fund Ltd (USD 500K Crop Facility) Rua George Guilbert, n.º 8, Port Louis, República Das Maurícias $616 000,00 $996 174,33 Investidores IFU Fredericiagade 27, 1310 Copenhaga, Dinamarca $495 833,33 FSV Rua Ruben Darío, n.º 901, San Salvador, El Salvador $495 833,33
    CredoresDomicílioValor da Dívida (USD)
    Bancos
    SocieteGenerale MoçambiqueAv. JuliusNyereren.º 140, Maputo$ 1 603 482,97
    Banco ABSAAv. Da Marginal, Torres Rani, Maputo$ 2 705 992,88
    $ 4 309 475,85
    Fundos De Crédito
    Four Oaks Credit Fund Ltd (USD 500k Working Capital)Rua George Guilbert, n. º 8, Port Louis, República Das Maurícias$ 380 174,33
    Four Oaks Credit Fund Ltd (USD 500K Crop Facility)Rua George Guilbert, n.º 8, Port Louis, República Das Maurícias$616 000,00
    $996 174,33
    Investidores
    IFUFredericiagade 27, 1310 Copenhaga, Dinamarca$495 833,33
    FSVRua Ruben Darío, n.º 901, San Salvador, El Salvador$495 833,33
  33. Texto do artigo, página 24: III. CRÉDITOS DO ESTADO Credores Domicílio Valor da Dívida (USD)/MT
  34. Texto do artigo, página 24: Conservatória Do Registo Automóvel
  35. Texto do artigo, página 24: INSS $41 477,31 IRPS $10 355,49
  36. Texto do artigo, página 24: De Maputo MT 34 739,95 Conselho Municipal De Mocuba MT 5 874,00
  37. Texto do artigo, página 24: Tribunal Judicial Da Província Da
  38. Texto do artigo, página 24: Zambézia MT 53 701,20 IV. CRÉDITOS ORDINÁRIOS
  39. Texto do artigo, página 25: $996 174,33 Investidores
  40. Texto do artigo, página 25: Fredericiagade 27, 1310 Copenhaga, Dinamarca $495 833,33
  41. Texto do artigo, página 25: IFU
  42. Texto do artigo, página 25: Rua Ruben Darío, n.º 901, San Salvador, El Salvador $495 833,33
  43. Texto do artigo, página 25: FSV
  44. Texto do artigo, página 25: III. CRÉDITOS DO ESTADO
  45. Texto do artigo, página 25: Credores Domicílio Valor da Dívida (USD)/MT INSS $41 477,31 IRPS $10 355,49 Conservatória Do Registo Automóvel De Maputo MT 34 739,95 Conselho Municipal De Mocuba MT 5 874,00 Tribunal Judicial Da Província Da Zambézia MT 53 701,20
    CredoresDomicílioValor da Dívida (USD)/MT
    INSS$41 477,31
    IRPS$10 355,49
    Conservatória Do Registo Automóvel De MaputoMT 34 739,95
    Conselho Municipal De MocubaMT 5 874,00
    Tribunal Judicial Da Província Da ZambéziaMT 53 701,20
  46. Texto do artigo, página 25: IV. CRÉDITOS ORDINÁRIOS
  47. Texto do artigo, página 25: Credores Domicílio Valor da Dívida(USD/MTS) Agrifocus - Agricultura E Comercio, Limitada Edifício Time Square, Bloco 2, 1º Andar, Av. 25 De Setembro, Maputo $105 062,93 A&A - A And A Language Abdul - Abdul Kara Ac, Lda AfSolutions AllWorldTravelLda Avenida JuliusNyerere, n.º65, Maputo MT 215 410,00 Auto Babilon MT 12 500,00 Auto Continental MT 576 515,00 Auto Omesuleke MT 22 270,00 BDO Binder Co MocAudImpConsultor MT 770 828,81 Bell EquipmentMocambique Rua General Viera Da Rocha, N.º 1174, Beira, Província De Sofala MT 2 610,82 Brada Equipments Avenida Da Oua, N.º 7666, Província De Maputo MT 272 933,39 BritholMichcoma Avenida MaoTseTung, nº 346, Maputo MT 34 085,10 C2 Coi Comercial MT 6 000,00 Cai Import&Export Avenida Acordos Lusaka, N.º 3551, Bairro Da Munhava, Beira, Província De Sofala MT 345 618,46 Casa Barato MT 24 175,00 CherbanoHabibRehemtula MT 105 000,00 ChukwumaGodwinOzuruba MT 48 800,00 CMA CGM Nacala, Província De Nampula MT 299 691,54 CoastalAndEnviromentalServ MT 1 145 341,08 ColhinsChijiokeIrorgbu MT 23 728,40 C2 Coi Comercial MT 6 000,00 Cai Import&Export Avenida Acordos Lusaka, n.º 3551, Bairro Da Munhava, Beira, Província De Sofala MT 345 618,46 Casa Barato MT 24 175,00 CherbanoHabibRehemtula MT 105 000,00 ChukwumaGodwinOzuruba MT 48 800,00 CmaCgm Nacala, Província De Nampula MT 299 691,54 CoastalAndEnviromentalServ MT 1 145 341,08 ColhinsChijiokeIrorgbu MT 23 728,40 Construa Lda Avenida Angola, n.º 2748, Maputo MT 59 691,00
    CredoresDomicílioValor da Dívida(USD/MTS)
    Agrifocus - Agricultura E Comercio, LimitadaEdifício Time Square, Bloco 2, 1º Andar, Av. 25 De Setembro, Maputo$105 062,93
    A&A - A And A Language
    Abdul - Abdul Kara
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    Auto ContinentalMT 576 515,00
    Auto OmesulekeMT 22 270,00
    BDO Binder Co MocAudImpConsultorMT 770 828,81
    Bell EquipmentMocambiqueRua General Viera Da Rocha, N.º 1174, Beira, Província De SofalaMT 2 610,82
    Brada EquipmentsAvenida Da Oua, N.º 7666, Província De MaputoMT 272 933,39
    BritholMichcomaAvenida MaoTseTung, nº 346, MaputoMT 34 085,10
    C2 Coi ComercialMT 6 000,00
    Cai Import&ExportAvenida Acordos Lusaka, N.º 3551, Bairro Da Munhava, Beira, Província De SofalaMT 345 618,46
    Casa BaratoMT 24 175,00
    CherbanoHabibRehemtulaMT 105 000,00
    ChukwumaGodwinOzurubaMT 48 800,00
    CMA CGMNacala, Província De NampulaMT 299 691,54
    CoastalAndEnviromentalServMT 1 145 341,08
    ColhinsChijiokeIrorgbuMT 23 728,40
    C2 Coi ComercialMT 6 000,00
    Cai Import&ExportAvenida Acordos Lusaka, n.º 3551, Bairro Da Munhava, Beira, Província De SofalaMT 345 618,46
    Casa BaratoMT 24 175,00
    CherbanoHabibRehemtulaMT 105 000,00
    ChukwumaGodwinOzurubaMT 48 800,00
    CmaCgmNacala, Província De NampulaMT 299 691,54
    CoastalAndEnviromentalServMT 1 145 341,08
    ColhinsChijiokeIrorgbuMT 23 728,40
    Construa LdaAvenida Angola, n.º 2748, MaputoMT 59 691,00
  48. Texto do artigo, página 25: Cotur Avenida Kenneth Kaunda, N.º 352, Maputo MT 836 474,67 Dsv Air And Sea Lda MT 346 804,61
  49. Texto do artigo, página 25: DHL Avenida 24 De Julho, n.º 3823, Maputo MT 677,41 EcoparksLda
  50. Texto do artigo, página 25: Bairro Dos Camargos S/N, Avaré, S.P., 18701-175 $6 069,24
  51. Texto do artigo, página 25: Estação De Serviço Total MT 1 150 854,12 Electricidade De Moçambique Avenida Eduardo Mondlane, Maputo MT 172 417,56
  52. Texto do artigo, página 26: CherbanoHabibRehemtula MT 105 000,00 ChukwumaGodwinOzuruba MT 48 800,00
  53. Texto do artigo, página 26: CmaCgm Nacala, Província De Nampula MT 299 691,54 CoastalAndEnviromentalServ MT 1 145 341,08
  54. Texto do artigo, página 26: ColhinsChijiokeIrorgbu MT 23 728,40 Construa Lda Avenida Angola, n.º 2748, Maputo MT 59 691,00
  55. Texto do artigo, página 26: Cotur Avenida Kenneth Kaunda, N.º 352, Maputo MT 836 474,67 Dsv Air And Sea Lda MT 346 804,61 DHL Avenida 24 De Julho, n.º 3823, Maputo MT 677,41 EcoparksLda Bairro Dos Camargos S/N, Avaré, S.P., 18701-175 $6 069,24 Estação De Serviço Total MT 1 150 854,12 Electricidade De Moçambique Avenida Eduardo Mondlane, Maputo MT 172 417,56 EficientEnergySolutions MT 191 226,70 Electro Ferragens Lda MT 59 440,00 Empreendimentos 2001 Lda MT 26 700,00 Entreposto Auto - Quelimane Avenida Do Trabalho, n.º 1856, Maputo MT 98 954,49 Estrela Dourada Avenida Marien N'gouabi n.º 2110, Maputo MT 101 760,00 Express Fuel SocUnip MT 29 417,60 Extin MT 17 340,00 Erm - ErmInternationalServLda $1 459,10 FarmersOrganizations $46 341,03 Fides - Correctores De Seguros Rua Da Imprensa n.º 256 R/C, Maputo $81 465,31 Greenbelt Fertilizantes De Moçambique Rua 8, Bairro Da Manga, Beira, Sofala MT 7 158 456,82 Gropo Limitada MT 71 888,62 Gsg - Consul E Correct Seguros MT 176 482,09 Hendrik Reimand MT 050,00 Hotel Milénio Avenida ZedequiasManganhela, n.º 84, Quelimane, Província Da Zambézia MT 48 600,00 Hotel Cardoso Avenida Mártires Da Mueda, n.º 707, Maputo MT 128 670,00 Hotel Tivoli Avenida 25 De Setembro, n.º 1321, Maputo MT 7 455,00 HughsLda MT 60 000,00 HenredFruehauf Mozambique MT 29 400,03 InternationalTranslationServices MT 8 541,74 IAM - Instituto De AlgodãoDe Moçambique Av. Eduardo Mondlane n.º 2221, 1º Andar, Maputo $15 234,35 John O Keke MT 110 000,00 Lonagro Avenida De Moçambique, Maputo $84 005,01 Laraf Tours+A80:Ca80:C125 Avenida JuliusNyerere ,n.º 308, Maputo MT 52 765,00 Laurus MT 118 989,78 Lilex - Lilex Consultoria E Advogados MT 191 684,55 LuckTrading MT 3 800,00 M & G Hughes Truck Exporters Lda MT 222 193,99 Mar Azul MT 1 550 000,00 M M Auto Lda MT 5 413 702,52 Movitel Avenida Guerra Popular, n.º 1086, Maputo MT 37 644,42 Mundial Petróleos MT 684 743,00 Nando Village Mocuba, Província Da Zambézia $408,23 NapetrolLda Rotunda Da Zona Portuária, Bairro Maiaia, Nacala, Província De Nampula MT 1 592 456,76 Nacala Plaza Bairro Maiaia. Zona Portuária Cidade De Nacala, Província De Nampula MT 296 368,00 Nkomazi Estacoes MT 282 454,56 OfficesceneLtd MT 48 453,31 OkeyUmeano MT 35 100,00
    CoturAvenida Kenneth Kaunda, N.º 352, MaputoMT 836 474,67
    Dsv Air And Sea LdaMT 346 804,61
    DHLAvenida 24 De Julho, n.º 3823, MaputoMT 677,41
    EcoparksLdaBairro Dos Camargos S/N, Avaré, S.P., 18701-175$6 069,24
    Estação De Serviço TotalMT 1 150 854,12
    Electricidade De MoçambiqueAvenida Eduardo Mondlane, MaputoMT 172 417,56
    EficientEnergySolutionsMT 191 226,70
    Electro Ferragens LdaMT 59 440,00
    Empreendimentos 2001 LdaMT 26 700,00
    Entreposto Auto - QuelimaneAvenida Do Trabalho, n.º 1856, MaputoMT 98 954,49
    Estrela DouradaAvenida Marien N'gouabi n.º 2110, MaputoMT 101 760,00
    Express Fuel SocUnipMT 29 417,60
    ExtinMT 17 340,00
    Erm - ErmInternationalServLda$1 459,10
    FarmersOrganizations$46 341,03
    Fides - Correctores De SegurosRua Da Imprensa n.º 256 R/C, Maputo$81 465,31
    Greenbelt Fertilizantes De MoçambiqueRua 8, Bairro Da Manga, Beira, SofalaMT 7 158 456,82
    Gropo LimitadaMT 71 888,62
    Gsg - Consul E Correct SegurosMT 176 482,09
    Hendrik ReimandMT 050,00
    Hotel MilénioAvenida ZedequiasManganhela, n.º 84, Quelimane, Província Da ZambéziaMT 48 600,00
    Hotel CardosoAvenida Mártires Da Mueda, n.º 707, MaputoMT 128 670,00
    Hotel TivoliAvenida 25 De Setembro, n.º 1321, MaputoMT 7 455,00
    HughsLdaMT 60 000,00
    HenredFruehauf MozambiqueMT 29 400,03
    InternationalTranslationServicesMT 8 541,74
    IAM - Instituto De AlgodãoDe MoçambiqueAv. Eduardo Mondlane n.º 2221, 1º Andar, Maputo$15 234,35
    John O KekeMT 110 000,00
    LonagroAvenida De Moçambique, Maputo$84 005,01
    Laraf Tours+A80:Ca80:C125Avenida JuliusNyerere ,n.º 308, MaputoMT 52 765,00
    LaurusMT 118 989,78
    Lilex - Lilex Consultoria E AdvogadosMT 191 684,55
    LuckTradingMT 3 800,00
    M & G Hughes Truck Exporters LdaMT 222 193,99
    Mar AzulMT 1 550 000,00
    M M Auto LdaMT 5 413 702,52
    MovitelAvenida Guerra Popular, n.º 1086, MaputoMT 37 644,42
    Mundial PetróleosMT 684 743,00
    Nando VillageMocuba, Província Da Zambézia$408,23
    NapetrolLdaRotunda Da Zona Portuária, Bairro Maiaia, Nacala, Província De NampulaMT 1 592 456,76
    Nacala PlazaBairro Maiaia. Zona Portuária Cidade De Nacala, Província De NampulaMT 296 368,00
    Nkomazi EstacoesMT 282 454,56
    OfficesceneLtdMT 48 453,31
    OkeyUmeanoMT 35 100,00
  56. Texto do artigo, página 26: OzimaCogideon Amadi MT 14 650,00
  57. Texto do artigo, página 26: Pedra A Pedra Lda MT 189 750,00 Pensão São Cristóvão
  58. Texto do artigo, página 26: Avenida Eduardo Mondlane, Mocuba,
  59. Texto do artigo, página 26: Quelimane, Província Da Zambézia MT 10 500,00 Petróleos De Moçambique SA
  60. Texto do artigo, página 26: Praça Dos Trabalhadores, n.º 9, Cidade De
  61. Texto do artigo, página 26: Maputo MT 2 956 554,23 PharmaLodje
  62. Texto do artigo, página 26: Rua Da Mesquita, n.º 37, Mocuba, Quelimane, Província Da Zambézia MT 18 000,00
  63. Texto do artigo, página 27: Nacala, Província De Nampula MT 1 592 456,76 Nacala Plaza
  64. Texto do artigo, página 27: NapetrolLda
  65. Texto do artigo, página 27: Bairro Maiaia. Zona Portuária Cidade De
  66. Texto do artigo, página 27: Nacala, Província De Nampula MT 296 368,00 Nkomazi Estacoes MT 282 454,56
  67. Texto do artigo, página 27: OfficesceneLtd MT 48 453,31 OkeyUmeano MT 35 100,00
  68. Texto do artigo, página 27: OzimaCogideon Amadi MT 14 650,00 Pedra A Pedra Lda MT 189 750,00 Pensão São Cristóvão Avenida Eduardo Mondlane, Mocuba, Quelimane, Província Da Zambézia MT 10 500,00 Petróleos De Moçambique SA Praça Dos Trabalhadores, n.º 9, Cidade De Maputo MT 2 956 554,23 PharmaLodje Rua Da Mesquita, n.º 37, Mocuba, Quelimane, Província Da Zambézia MT 18 000,00 Plaza Empreendimentos MT 308 825,00 Porto De Abastecimento De Combustível Mafalda MT 916 600,00 Pensão Pequeno Maputo MT 2 000,00 PrestigeDevelopmentSolutionLda Nacala- Porto, Província De Nampula MT 1 928 240,00 Primavera Business Software MT 584,76 Print ItLda Rua Principal, Bl 4, Nacala, Nampula,Moçambique MT 85 250,00 ProcurementSource (Pty) Ltd MT 544 820,43 Portos Do Norte S.A Av. Kim IlSug 1118 R/C, Maputo $1 879,34 ProcurementSource (Pty) Ltd $9 041,16 Pro Pneus Lda MT 947 510,17 Rcma Asia Pie, Ltd $69 94,51 Rec MT 202 650,00 SacTrucks Highway Business Park, 97 Park Ave, Rooihuiskraal, Centurion, 0157, República Da África Do Sul MT 387 10,048 Sam - Sociedade Algodoeira De Moçambique MT 19 634 552,17 Sanam - Sociedade Algodoeira De NamialoLda Avenida Francisco Manyanga, n.º 15, 1.º Andar, Nampula MT 1 731 038,00 SelectedSuppliesLda MT 3 952 266,44 SilmoLda Mocuba, Quelimane, Província Da Zambézia MT 41 624, 98 Super Mercado Number One Mocuba Avenida 25 De Setembro, Mocuba, MT 5 500,00
    OzimaCogideon AmadiMT 14 650,00
    Pedra A Pedra LdaMT 189 750,00
    Pensão São CristóvãoAvenida Eduardo Mondlane, Mocuba, Quelimane, Província Da ZambéziaMT 10 500,00
    Petróleos De Moçambique SAPraça Dos Trabalhadores, n.º 9, Cidade De MaputoMT 2 956 554,23
    PharmaLodjeRua Da Mesquita, n.º 37, Mocuba, Quelimane, Província Da ZambéziaMT 18 000,00
    Plaza EmpreendimentosMT 308 825,00
    Porto De Abastecimento De Combustível MafaldaMT 916 600,00
    Pensão Pequeno MaputoMT 2 000,00
    PrestigeDevelopmentSolutionLdaNacala- Porto, Província De NampulaMT 1 928 240,00
    Primavera Business SoftwareMT 584,76
    Print ItLdaRua Principal, Bl 4, Nacala, Nampula,MoçambiqueMT 85 250,00
    ProcurementSource (Pty) LtdMT 544 820,43
    Portos Do Norte S.AAv. Kim IlSug 1118 R/C, Maputo$1 879,34
    ProcurementSource (Pty) Ltd$9 041,16
    Pro Pneus LdaMT 947 510,17
    Rcma Asia Pie, Ltd$69 94,51
    RecMT 202 650,00
    SacTrucksHighway Business Park, 97 Park Ave, Rooihuiskraal, Centurion, 0157, República Da África Do SulMT 387 10,048
    Sam - Sociedade Algodoeira De MoçambiqueMT 19 634 552,17
    Sanam - Sociedade Algodoeira De NamialoLdaAvenida Francisco Manyanga, n.º 15, 1.º Andar, NampulaMT 1 731 038,00
    SelectedSuppliesLdaMT 3 952 266,44
    SilmoLdaMocuba, Quelimane, Província Da ZambéziaMT 41 624, 98
    Super Mercado Number One MocubaAvenida 25 De Setembro, Mocuba,MT 5 500,00
  69. Texto do artigo, página 27: Quelimane, Província Da Zambézia Sociedade Algodoeira De Mutuali MT 250 00,00 Sociedade De Terminais De Moc MT 12 968,00 Sturro - SturrockFrindrodMaritine MT 35 100,00 SataraLda Zona Industrial n.º 2, Intuapia, Na Cidade De Nacala-Porto, Província De Nampula $8 987,39 Silva Garcia Advogados E Consultores Rua Faralay, N.º 63, Maputo $ 11 856,26 SnowInternationalTradingLda Hong Kong. Representada Por Karan Kapoor De Nacionalidade Britânica, Residente Na Cidade Da Beira. $8 997,58 Serviços De Segurança - José Simões MT 20 500,00 SuperSteel Avenida Acordos De Lusaka, N.º 515, Maputo MT 377 562,30 Tait Transportes IbéricaLda Avenida Da Oua, n.º1095, Maputo MT 2 100,00 Telecomunicações De Moçambique Avenida 25 De Setembro, Maputo MT 14 825,49 Trigon Agri As $2 242,24 TyreCorporation Parque Industrial De Beluluanen.º 492, Beluluane, Província De Maputo $ 50 195,77 ThemboPneumatics MT 607 500,00 Track Auto Lda Rua Kanwalanga, n.º 56, Maputo MT 4 825 231,85
    Quelimane, Província Da Zambézia
    Sociedade Algodoeira De MutualiMT 250 00,00
    Sociedade De Terminais De MocMT 12 968,00
    Sturro - SturrockFrindrodMaritineMT 35 100,00
    SataraLdaZona Industrial n.º 2, Intuapia, Na Cidade De Nacala-Porto, Província De Nampula$8 987,39
    Silva Garcia Advogados E ConsultoresRua Faralay, N.º 63, Maputo$ 11 856,26
    SnowInternationalTradingLdaHong Kong. Representada Por Karan Kapoor De Nacionalidade Britânica, Residente Na Cidade Da Beira.$8 997,58
    Serviços De Segurança - José SimõesMT 20 500,00
    SuperSteelAvenida Acordos De Lusaka, N.º 515, MaputoMT 377 562,30
    Tait Transportes IbéricaLdaAvenida Da Oua, n.º1095, MaputoMT 2 100,00
    Telecomunicações De MoçambiqueAvenida 25 De Setembro, MaputoMT 14 825,49
    Trigon Agri As$2 242,24
    TyreCorporationParque Industrial De Beluluanen.º 492, Beluluane, Província De Maputo$ 50 195,77
    ThemboPneumaticsMT 607 500,00
    Track Auto LdaRua Kanwalanga, n.º 56, MaputoMT 4 825 231,85
  70. Texto do artigo, página 27: TrinityInvestmentLda MT 55 000,00 VenusGuestHouse
  71. Texto do artigo, página 27: Av. Eduardo Mondlane, Mocuba, Província Da Zambézia $4 967,14
  72. Texto do artigo, página 27: Vicomercia MT 115, 200,00 Vodacom Moçambique Rua Dos Desportistas, n.º 649, Maputo MT 398 045,96
  73. Texto do artigo, página 28: Telecomunicações De Moçambique Avenida 25 De Setembro, Maputo MT 14 825,49
  74. Texto do artigo, página 28: Trigon Agri As $2 242,24 TyreCorporation
  75. Texto do artigo, página 28: Parque Industrial De Beluluanen.º 492, Beluluane, Província De Maputo $ 50 195,77
  76. Texto do artigo, página 28: ThemboPneumatics MT 607 500,00 Track Auto Lda Rua Kanwalanga, n.º 56, Maputo MT 4 825 231,85
  77. Texto do artigo, página 28: TrinityInvestmentLda MT 55 000,00 VenusGuestHouse Av. Eduardo Mondlane, Mocuba, Província Da Zambézia $4 967,14 Vicomercia MT 115, 200,00 Vodacom Moçambique Rua Dos Desportistas, n.º 649, Maputo MT 398 045,96 ZanolEnterprise MT 670 000, 00
    TrinityInvestmentLdaMT 55 000,00
    VenusGuestHouseAv. Eduardo Mondlane, Mocuba, Província Da Zambézia$4 967,14
    VicomerciaMT 115, 200,00
    Vodacom MoçambiqueRua Dos Desportistas, n.º 649, MaputoMT 398 045,96
    ZanolEnterpriseMT 670 000, 00
  78. Texto do artigo, página 28: Para constar se lavrou o presente edital mais um de igual teor que será legalmente e afixado. Maputo, 14 de Setembro de 2020. — Juíza de Direito, Moila Ornélia Chong Chelene. A Ajudante do Escrivão de Direito, Sandra Maria Jacinto.
  79. Texto do artigo, página 28: Para constar se lavrou o presente edital mais um de igual teor que será legalmente e afixado. ----------------------------------------------------------------------------------------------
  80. Texto do artigo, página 28: Fica sem efeito a publicação enserida no Boletim da República n.º 99, de 25 de Maio de 2021.
  81. Texto do artigo, página 28: Maputo, 14 de Setembro de 2020
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