LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 22 Engine Revive Solutions, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025582, uma entidade denominada Engine Revive Solutions, Lda.
Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74° do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 22 Primeiro: Hélio Carlos Romão Tualufo, casado com Nélia Arlete Hélder Tualufo, sob regime de comunhão total de bens, portadora do BI n.º 110502638340Q, titular do NUIT 117587861, emitido a 1 de Setembro de 2020, válido até 31 de Agosto 2025, natural de Maputo, de nacionalidade de moçambicana, residente no Bairro George Dimitrov, Q. 3, Casa n.° 3, Maputo;
Texto do artigo · p. 22 Segundo: Jamal da Graça Beguino, solteiro, portador BI n.º 090205315648D, titular do NUIT 105189753, emitido a 27 de outubro de 2022, válido até 26 de Outubro de 2032, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na no Bairro George Dímetrov, Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 22 Constitui entre si uma sociedade comercial
Texto do artigo · p. 22 por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação Engine Revive Solutions, Lda, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. 24 de Julho, n.º 1837, 1.º andar, Cidade de Maputo. A sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem como objecto principal a reparação e manutenção de veículos automóvel, venda de peças, material e equipamentos
Texto do artigo · p. 23 para veículos, venda de veículos procurement, importação e exportação de acessórios, car wash, óleos e lubrificantes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 23 a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Jamal da Graça Beguino;
Número ou marcador · p. 23 b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Hélio Carlos Rmão Tualufo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Cessão e divisão do capital)
Texto do artigo · p. 23 A cessão ou divisão da quota, observados as disposições legais em vigor é livre para os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e o sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Administração)
Número ou marcador · p. 23 Um) A Administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo, activa ou passivamente serão exercidas pelos dois sócios, Jamal da Graça Beguino e Hélio Carlos Romão Tualufo., ou por outra pessoa por ele indicado em assembleia geral e transcrito em acta.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 23 Três) Os administradores são vinculados por este estatuto e outros regulamentos internos da empresa, já definido.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 23 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Representação)
Texto do artigo · p. 23 Em caso de falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará a exercer as actividades normalmente, as quotas e representação passaram automaticamente aos seus herdeiros.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, na dissolução por acordo, o sócio será liquidatário procedendo a partilha e divisão dos seus bens sociais, como então foi deliberado.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço)
Texto do artigo · p. 23 A assembleia geral deverá reunir-se mensalmente para analisar os dados, decisões ou alterações imprevistas no decurso das activiades e anualmente haverá balanço fechado com a data de 31 de Dezembro e os lucros apurados depois de deduzidos cinco por cento para fundo de reserva legal e feitas outras deduções que se julgar necessário. Em assembleia destes os fundos terão enquadramento necessário a situação que formerecido por estes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Omissão)
Texto do artigo · p. 23 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais vigentes e aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 27 de Maio de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Engine Revive Solutions, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025582, uma entidade denominada Engine Revive Solutions, Lda.
  3. Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74° do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 22: Primeiro: Hélio Carlos Romão Tualufo, casado com Nélia Arlete Hélder Tualufo, sob regime de comunhão total de bens, portadora do BI n.º 110502638340Q, titular do NUIT 117587861, emitido a 1 de Setembro de 2020, válido até 31 de Agosto 2025, natural de Maputo, de nacionalidade de moçambicana, residente no Bairro George Dimitrov, Q. 3, Casa n.° 3, Maputo;
  5. Texto do artigo, página 22: Segundo: Jamal da Graça Beguino, solteiro, portador BI n.º 090205315648D, titular do NUIT 105189753, emitido a 27 de outubro de 2022, válido até 26 de Outubro de 2032, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na no Bairro George Dímetrov, Província de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 22: Constitui entre si uma sociedade comercial
  7. Texto do artigo, página 22: por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
  8. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação Engine Revive Solutions, Lda, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. 24 de Julho, n.º 1837, 1.º andar, Cidade de Maputo. A sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede.
  11. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 22: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
  14. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 22: A sociedade tem como objecto principal a reparação e manutenção de veículos automóvel, venda de peças, material e equipamentos
  17. Texto do artigo, página 23: para veículos, venda de veículos procurement, importação e exportação de acessórios, car wash, óleos e lubrificantes.
  18. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 23: a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Jamal da Graça Beguino;
  22. Número ou marcador, página 23: b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50 por cento do capital social, pertencente ao sócio Hélio Carlos Rmão Tualufo.
  23. Número ou marcador, página 23: Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos sócios.
  24. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 23: (Cessão e divisão do capital)
  26. Texto do artigo, página 23: A cessão ou divisão da quota, observados as disposições legais em vigor é livre para os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e o sócios em segundo.
  27. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 23: (Administração)
  29. Número ou marcador, página 23: Um) A Administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo, activa ou passivamente serão exercidas pelos dois sócios, Jamal da Graça Beguino e Hélio Carlos Romão Tualufo., ou por outra pessoa por ele indicado em assembleia geral e transcrito em acta.
  30. Número ou marcador, página 23: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  31. Número ou marcador, página 23: Três) Os administradores são vinculados por este estatuto e outros regulamentos internos da empresa, já definido.
  32. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 23: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  35. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 23: (Representação)
  37. Texto do artigo, página 23: Em caso de falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará a exercer as actividades normalmente, as quotas e representação passaram automaticamente aos seus herdeiros.
  38. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 23: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, na dissolução por acordo, o sócio será liquidatário procedendo a partilha e divisão dos seus bens sociais, como então foi deliberado.
  41. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 23: (Balanço)
  43. Texto do artigo, página 23: A assembleia geral deverá reunir-se mensalmente para analisar os dados, decisões ou alterações imprevistas no decurso das activiades e anualmente haverá balanço fechado com a data de 31 de Dezembro e os lucros apurados depois de deduzidos cinco por cento para fundo de reserva legal e feitas outras deduções que se julgar necessário. Em assembleia destes os fundos terão enquadramento necessário a situação que formerecido por estes.
  44. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 23: (Omissão)
  46. Texto do artigo, página 23: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais vigentes e aplicáveis na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 23: Maputo, 27 de Maio de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.