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Texto do artigo · p. 6 Casat, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025990, uma entidade denominada Casat, Lda.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2005, revisto em 2013, de 27 de Dezembro, do Código Comercial vigente na República de Moçambique, por:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro: Bin Chen, casado com Wenxiu Qiu, em regime de comunhão de bens, natural de China Fujian, de nacionalidade chinesa, portador DIRE n.º 10CN00037615N, emitido
Texto do artigo · p. 7 a 30 de Junho de 2023, pelo Serviço Nacional de Migração de Maputo e residente na Rua Capelo Bairro Central, n.º 171, Cidade de Maputo, titular do NUIT 137788 020;
Texto do artigo · p. 7 Segundo: Shufeng Xiao, casado com Mei Lin Zhang, em regime de comunhão de bens, natural de China Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EJ5290966, emitido a 9 de Dezembro de 2021, pela Embaixada da China, residente na Av. 24 de Julho, n.º 1710, rés-do-chão, Bairro alto Mãe, nesta Cidade de Maputo, titular do NUIT 180 450 580.
Texto do artigo · p. 7 Terceiro: Qiuyu Lin, casado com Ping Ping Cai, natural da China Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E44162998, emitido a 24 de Junho de 2015, pela Embaixada da China, residente na Rua Capelo n.º 171, Bairro Alto-Mãe, nesta Cidade de Maputo, titular do NUIT 180 451 250.
Texto do artigo · p. 7 Contrato esse que se rege pela lei e pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação Casat, Limitada, e tem a sua sede no Bairro da Malanga, n.º 121, rés-do-chão, Posto Administrativo de Malanga, Distrito Municipal de Maputo, Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Sempre que se julgue conveniente a gerência poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes onde e quando a gerência achar necessário.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades do comércio geral de produtos alimentares bebidas e tabaco, produtos de limpeza e higiene para o uso doméstico;
Número ou marcador · p. 7 a) comércio geral;
Número ou marcador · p. 7 b) prestação de serviços em várias áreas n.e;
Número ou marcador · p. 7 c) actividades industriais;
Número ou marcador · p. 7 d) actividades, turísticas, serviços de restauração e catering;
Número ou marcador · p. 7 e) actividades de logística e transporte;
Número ou marcador · p. 7 f) actividade industrial e comercial de pecas e acessórios de todo de electrodomésticos e diversos;
Número ou marcador · p. 7 g) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas desde o momento que estejam legalmente autorizadas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.0000,00MT (vinte
Texto do artigo · p. 7 mil de meticais), correspondente à soma de três quotas assim distribuída:
Número ou marcador · p. 7 a) uma quota no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais) equivalente a 20 por cento do capital social, pertencente ao sócio Bin Chen;
Número ou marcador · p. 7 b) uma quota no valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais) equivalente a 40 por cento do capital social, pertencente ao sócio Shufeng Xiao;
Número ou marcador · p. 7 c) uma quota no valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais) equivalente a 40 por cento do capital social, pertencente ao sócio Qiuyun Lin.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Gerência)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, fica cargo do sócio Bin Chen.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A direcção da sociedade poderá constituir mandatários em procurações devidamente delimitados no todo ou em parte dos seus poderes.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura do sócio, gerente ou dos mandatários desde que tenha no exercício poderes conferidos para o efeito.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 7 Anualmente será apresentado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro dos lucros líquidos apurados, cinco porcento no mínimo serão para o fundo da reserva legal e o restante para os sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos códigos comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 29 de Maio de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Casat, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025990, uma entidade denominada Casat, Lda.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2005, revisto em 2013, de 27 de Dezembro, do Código Comercial vigente na República de Moçambique, por:
  4. Texto do artigo, página 6: Primeiro: Bin Chen, casado com Wenxiu Qiu, em regime de comunhão de bens, natural de China Fujian, de nacionalidade chinesa, portador DIRE n.º 10CN00037615N, emitido
  5. Texto do artigo, página 7: a 30 de Junho de 2023, pelo Serviço Nacional de Migração de Maputo e residente na Rua Capelo Bairro Central, n.º 171, Cidade de Maputo, titular do NUIT 137788 020;
  6. Texto do artigo, página 7: Segundo: Shufeng Xiao, casado com Mei Lin Zhang, em regime de comunhão de bens, natural de China Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EJ5290966, emitido a 9 de Dezembro de 2021, pela Embaixada da China, residente na Av. 24 de Julho, n.º 1710, rés-do-chão, Bairro alto Mãe, nesta Cidade de Maputo, titular do NUIT 180 450 580.
  7. Texto do artigo, página 7: Terceiro: Qiuyu Lin, casado com Ping Ping Cai, natural da China Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E44162998, emitido a 24 de Junho de 2015, pela Embaixada da China, residente na Rua Capelo n.º 171, Bairro Alto-Mãe, nesta Cidade de Maputo, titular do NUIT 180 451 250.
  8. Texto do artigo, página 7: Contrato esse que se rege pela lei e pelos artigos seguintes:
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  11. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação Casat, Limitada, e tem a sua sede no Bairro da Malanga, n.º 121, rés-do-chão, Posto Administrativo de Malanga, Distrito Municipal de Maputo, Província de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 7: Dois) Sempre que se julgue conveniente a gerência poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes onde e quando a gerência achar necessário.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades do comércio geral de produtos alimentares bebidas e tabaco, produtos de limpeza e higiene para o uso doméstico;
  16. Número ou marcador, página 7: a) comércio geral;
  17. Número ou marcador, página 7: b) prestação de serviços em várias áreas n.e;
  18. Número ou marcador, página 7: c) actividades industriais;
  19. Número ou marcador, página 7: d) actividades, turísticas, serviços de restauração e catering;
  20. Número ou marcador, página 7: e) actividades de logística e transporte;
  21. Número ou marcador, página 7: f) actividade industrial e comercial de pecas e acessórios de todo de electrodomésticos e diversos;
  22. Número ou marcador, página 7: g) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas desde o momento que estejam legalmente autorizadas.
  23. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.0000,00MT (vinte
  26. Texto do artigo, página 7: mil de meticais), correspondente à soma de três quotas assim distribuída:
  27. Número ou marcador, página 7: a) uma quota no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais) equivalente a 20 por cento do capital social, pertencente ao sócio Bin Chen;
  28. Número ou marcador, página 7: b) uma quota no valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais) equivalente a 40 por cento do capital social, pertencente ao sócio Shufeng Xiao;
  29. Número ou marcador, página 7: c) uma quota no valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais) equivalente a 40 por cento do capital social, pertencente ao sócio Qiuyun Lin.
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 7: (Gerência)
  32. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, fica cargo do sócio Bin Chen.
  33. Número ou marcador, página 7: Dois) A direcção da sociedade poderá constituir mandatários em procurações devidamente delimitados no todo ou em parte dos seus poderes.
  34. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura do sócio, gerente ou dos mandatários desde que tenha no exercício poderes conferidos para o efeito.
  35. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  38. Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 7: (Balanço e prestação de contas)
  41. Texto do artigo, página 7: Anualmente será apresentado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro dos lucros líquidos apurados, cinco porcento no mínimo serão para o fundo da reserva legal e o restante para os sócios.
  42. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  44. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos códigos comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 7: Maputo, 29 de Maio de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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