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- Texto do artigo, página 19: Liceu Dom Alexandre, S.A.
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de seis de Abril de dois mil vinte e seis, foi exarada da folha um a quatro do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105073861, foi constituída uma sociedade comercial anónima por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da natureza, denominação, duração e objecto
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Natureza e denominação)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade é uma pessoa colectiva de direito privado, sob a forma de sociedade anónima, adotando a denominação Liceu Dom Alexandre, S.A.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Sede)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Mali, Quarteirão n.º 3, Distrito da Matola, Província de Maputo, podendo ser transferida para outro local do território nacional por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, agências ou outras formas de representação em território nacional de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade tem como objecto a prestação de serviços de ensino e educação, incluindo níveis pré-escolares, primário, secundário e cursos complementares, bem como outras actividades conexas ou complementares no ramo da educação.
- Número ou marcador, página 19: CAPITULO II Do capital social e administração
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital)
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais).
- Número ou marcador, página 19: Dois) O capital está dividido em 100 (cem) acções de valor nominal de 25.000.00MT.
- Número ou marcador, página 19: Três) A Assembleia Geral decide sobre o aumento do capital, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Em todos os aumentos do capital, os accionistas tem o direito de preferência na subiscrição das novas acções.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Acções)
- Texto do artigo, página 19: As ações são nominativas.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 19: São órgãos da sociedade:
- Número ou marcador, página 19: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 19: b) Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 19: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade reune-se em sessão ordinária da Assembleia Geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Administração da sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade será administrada por um Conselho de Administração composto por 4 membros, designados pela Assembleia Geral. O primeiro Presidente do Conselho de Administração é Aniceto Chauque.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: (Fiscalização)
- Texto do artigo, página 19: A fiscalização pertence a um fiscal único, que terá sempre um suplente.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 19: Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 19: a) reserva legal;
- Número ou marcador, página 19: b) distribuição de dividendos;
- Número ou marcador, página 19: c) outras aplicações deliberadas pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Disposições gerais)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo o que for omisso no presente contrato, aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação aplicável às sociedades anónimas.
- Texto do artigo, página 19: Está conforme. Matola, 27 de Maio de 2026. – O
- Texto do artigo, página 19: Conservador, Ilegível.
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