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Texto do artigo · p. 19 Associação Comunitária de Nangaze
Texto do artigo · p. 19 Certifico, que para efeitos de publicação, a folhas setenta, do livro de registo de associações quarterão 1, sob número setenta e nove, se encontra inscrita provisoriamente por falta de publicação no Boletim da República a Associação Comunitária de Nangaze, reconhecida aos nove de Dezembro de dois mil e catorze por despacho de sua excelência governador da província da Zambézia, cujo teor é seguinte:
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede e delegações
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Sede)
Texto do artigo · p. 19 A associação tem a sua sede na localidade de Limbué, posto administrativo de Tacuane no distrito de Lugela, província da Zambézia.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Objectivos)
Número ou marcador · p. 19 Um) Proteger, conservar, desenvolver e utilizar de forma racional e sustentável os recursos florestais e faunísticos que circunda a zona do monte Mabu para o benefício económico e social da comunidade local.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Consciencializar a comunidade local sobre a importância ecológica que a área representa para a comunidade e para mundo.
Número ou marcador · p. 19 Três) Desencorajar práticas que conduzam `a destruição, desmatamento ou acção que atente contra a biodiversidade existente na área.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) Desenvolver actividades de apicultura com vista a produzir mel para a venda como forma de aumentar a renda da associação.
Número ou marcador · p. 19 Cinco) Construir casas para o turismo que poderão servir de alojamento para os turistas que escalam a região.
Número ou marcador · p. 19 Seis) Desenvolver actividades agrícolas para comercialização.
Número ou marcador · p. 19 Sete) Promover poupança através de crédito rotativo por forma a aumentar a renda dos membros da associação.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO III Das receitas
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Receitas)
Texto do artigo · p. 19 A ANACOZE contará com as seguintes receitas:
Número ou marcador · p. 19 a) Quotizações dos sócios;
Número ou marcador · p. 19 b) Subsídios, donativos, legados, doações e quaisquer outras liberalidades;
Número ou marcador · p. 19 c) Outras receitas legais estatutariamente permitidas.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO IV Dos membros fundadores
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Membros fundadores)
Número ou marcador · p. 19 Um) Ernesto Rapoio siale; Dois) Alberto Inácio Mataje; Três) Tito Agostinho Jairosse; Quatro) Filemone Namualicuavo Cavalete; Cinco) Matilde Rapoio Siale; Seis) Laurinda Minchael; Sete) Lopes André Zaqueio; Oito) Hortência Nambalala Paquira; Nove) Mangachaia Nambalaga Paquira Dez) Velasco Januário.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO V Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Enumeração)
Número ou marcador · p. 19 Um) São órgãos sociais da ANACOZE:
Número ou marcador · p. 19 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 19 b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 19 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O mandato dos titulares dos órgãos da ANACOZE é de três anos, renováveis uma única vez, eleito pela maioria simples, por sufrágio universal directo e secreto e não pode um membro ocupar mais de cargo em simultâneo.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO VI Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Dissolução e destino dos bens)
Número ou marcador · p. 19 Um) A ANACOZE dissolve-se nos casos previstos legalmente e por decisão dos membros se votada por três quartos de todos os membros reunidos em assembleia geral especialmente convocada para este fim.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Em casos de dissolução, a assembleia geral decidirá sobre o destino a dar aos bens sendo liqudataria a comissão designada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Dúvidas e omissões)
Texto do artigo · p. 19 Qualquer dúvida de interpretação ou casos não expressamente regulados nos presentes estatutos, serão resolvidos pelo Conselho de Direcção e ou a critério deste, pela assembleia geral, com base na legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Assembleia geral constituinte)
Texto do artigo · p. 19 A assembleia geral constituinte, para alem da aprovação de regulamento da ANACOZE, procedera a eleição dos seus órgãos sociais
Texto do artigo · p. 19 e designará a data e local da sua realiza,ção da primeira sessão da Assembleia Geral e determinará a respectiva agenda de trabalho.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 (Eleição dos primeiros órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 19 O processo da eleição da mesa da Assembleia Geral será dirigida por uma comissão eleitoral independente a ser criada pela Assembleia Geral constituinte.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 19 Os presentes estatutos entram em vigor imediatamente após a sua aprovação em Assembleia Geral constituinte.
Texto do artigo · p. 19 Apresentaram-me e arquivo: Requerimento, Certidão de denominação, estatutos, Despacho do Governador, Contrato da Associação, NUIT, Acta e fotocópias de Bilhetes de Identidades dos membros, que serviram de base neste acto.
Texto do artigo · p. 19 Por ser verdade passei a presente certidão que depois de ser revista e concertada assino. Eu Técnica extrai e conferi.
Texto do artigo · p. 19 Quelimane, 18 de Dezembro de 2014. — A conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Associação Comunitária de Nangaze
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, que para efeitos de publicação, a folhas setenta, do livro de registo de associações quarterão 1, sob número setenta e nove, se encontra inscrita provisoriamente por falta de publicação no Boletim da República a Associação Comunitária de Nangaze, reconhecida aos nove de Dezembro de dois mil e catorze por despacho de sua excelência governador da província da Zambézia, cujo teor é seguinte:
  3. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede e delegações
  4. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 19: (Sede)
  6. Texto do artigo, página 19: A associação tem a sua sede na localidade de Limbué, posto administrativo de Tacuane no distrito de Lugela, província da Zambézia.
  7. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Dos objectivos
  8. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 19: (Objectivos)
  10. Número ou marcador, página 19: Um) Proteger, conservar, desenvolver e utilizar de forma racional e sustentável os recursos florestais e faunísticos que circunda a zona do monte Mabu para o benefício económico e social da comunidade local.
  11. Número ou marcador, página 19: Dois) Consciencializar a comunidade local sobre a importância ecológica que a área representa para a comunidade e para mundo.
  12. Número ou marcador, página 19: Três) Desencorajar práticas que conduzam `a destruição, desmatamento ou acção que atente contra a biodiversidade existente na área.
  13. Número ou marcador, página 19: Quatro) Desenvolver actividades de apicultura com vista a produzir mel para a venda como forma de aumentar a renda da associação.
  14. Número ou marcador, página 19: Cinco) Construir casas para o turismo que poderão servir de alojamento para os turistas que escalam a região.
  15. Número ou marcador, página 19: Seis) Desenvolver actividades agrícolas para comercialização.
  16. Número ou marcador, página 19: Sete) Promover poupança através de crédito rotativo por forma a aumentar a renda dos membros da associação.
  17. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Das receitas
  18. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 19: (Receitas)
  20. Texto do artigo, página 19: A ANACOZE contará com as seguintes receitas:
  21. Número ou marcador, página 19: a) Quotizações dos sócios;
  22. Número ou marcador, página 19: b) Subsídios, donativos, legados, doações e quaisquer outras liberalidades;
  23. Número ou marcador, página 19: c) Outras receitas legais estatutariamente permitidas.
  24. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Dos membros fundadores
  25. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 19: (Membros fundadores)
  27. Número ou marcador, página 19: Um) Ernesto Rapoio siale; Dois) Alberto Inácio Mataje; Três) Tito Agostinho Jairosse; Quatro) Filemone Namualicuavo Cavalete; Cinco) Matilde Rapoio Siale; Seis) Laurinda Minchael; Sete) Lopes André Zaqueio; Oito) Hortência Nambalala Paquira; Nove) Mangachaia Nambalaga Paquira Dez) Velasco Januário.
  28. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO V Dos órgãos sociais
  29. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 19: (Enumeração)
  31. Número ou marcador, página 19: Um) São órgãos sociais da ANACOZE:
  32. Número ou marcador, página 19: a) Assembleia Geral;
  33. Número ou marcador, página 19: b) Conselho de Direcção;
  34. Número ou marcador, página 19: c) Conselho Fiscal.
  35. Número ou marcador, página 19: Dois) O mandato dos titulares dos órgãos da ANACOZE é de três anos, renováveis uma única vez, eleito pela maioria simples, por sufrágio universal directo e secreto e não pode um membro ocupar mais de cargo em simultâneo.
  36. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO VI Das disposições finais e transitórias
  37. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 19: (Dissolução e destino dos bens)
  39. Número ou marcador, página 19: Um) A ANACOZE dissolve-se nos casos previstos legalmente e por decisão dos membros se votada por três quartos de todos os membros reunidos em assembleia geral especialmente convocada para este fim.
  40. Número ou marcador, página 19: Dois) Em casos de dissolução, a assembleia geral decidirá sobre o destino a dar aos bens sendo liqudataria a comissão designada pela assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 19: (Dúvidas e omissões)
  43. Texto do artigo, página 19: Qualquer dúvida de interpretação ou casos não expressamente regulados nos presentes estatutos, serão resolvidos pelo Conselho de Direcção e ou a critério deste, pela assembleia geral, com base na legislação em vigor.
  44. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral constituinte)
  46. Texto do artigo, página 19: A assembleia geral constituinte, para alem da aprovação de regulamento da ANACOZE, procedera a eleição dos seus órgãos sociais
  47. Texto do artigo, página 19: e designará a data e local da sua realiza,ção da primeira sessão da Assembleia Geral e determinará a respectiva agenda de trabalho.
  48. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 19: (Eleição dos primeiros órgãos sociais)
  50. Texto do artigo, página 19: O processo da eleição da mesa da Assembleia Geral será dirigida por uma comissão eleitoral independente a ser criada pela Assembleia Geral constituinte.
  51. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 19: (Entrada em vigor)
  53. Texto do artigo, página 19: Os presentes estatutos entram em vigor imediatamente após a sua aprovação em Assembleia Geral constituinte.
  54. Texto do artigo, página 19: Apresentaram-me e arquivo: Requerimento, Certidão de denominação, estatutos, Despacho do Governador, Contrato da Associação, NUIT, Acta e fotocópias de Bilhetes de Identidades dos membros, que serviram de base neste acto.
  55. Texto do artigo, página 19: Por ser verdade passei a presente certidão que depois de ser revista e concertada assino. Eu Técnica extrai e conferi.
  56. Texto do artigo, página 19: Quelimane, 18 de Dezembro de 2014. — A conservadora, Ilegível.
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