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Texto do artigo · p. 26 Escola Secundária EllShaday, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100645130 uma entidade denominada, Escola Secundaria Ell-Shaday, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 26 Primeiro. Adriano César Chinguo, solteiro, maior, natural de Gondola, residente em Marracuene na casa número catorze, quarteirão número quatro, bairro 15 de Agosto, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504520162B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo aos dezanove de Novembro de dois mil e treze;
Texto do artigo · p. 26 Segundo. Roberto Tiago Soca, solteiro maior, natural de Quelimane, residente na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100840236Q, de dezassete de dezembro de dois mil e quinze, emitido pela Direcção de Identificação Civil da cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 26 Que pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas que vai reger-se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade adopta a denominação da Escola Secundária Ell - Shaday – Sociedade por quotas, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas e por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro 15 de Agosto, quarteirão treze, Marracuene, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social assim como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade tem por objectivo o exercício de actividade de ensino geral e profissional podendo realizar outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objectivo principal,
Texto do artigo · p. 27 desde que devidamente autorizadas ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras empresas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 27 a) Adriano César Chinguo, detentor de uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 27 b) Roberto Tiago Soca, detentor de uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (morte ou incapacidade do sócio)
Texto do artigo · p. 27 Em caso de morte ou interdição de sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representante do perdido, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Gerência e representação)
Número ou marcador · p. 27 Um) A gerência e administração da sociedade, bem como a sua representação, será exercida, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, pelo sócio Adriano César Chinguo que desde já fica nomeado gerente.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Fica proibido ao gerente e ao procurador ou mandatário obrigar a sociedade em fianças, letras de favor, avales, abonações e outros actos, contratos ou documentos semelhantes, estranhos aos negócios sociais sem consentimento do outo sócio.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade obriga-se, em todos os actos e contratos, com a assinatura do gerente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 27 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultado
Texto do artigo · p. 27 fecham a trina e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se ate ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (solução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Em caso de dissolução por decisão dos sócios, eles serão os liquidatários e quanto aos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme suas decisões.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 27 Todas as omissões ao presente contrato serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial vigente e por demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 2 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Escola Secundária EllShaday, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100645130 uma entidade denominada, Escola Secundaria Ell-Shaday, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 26: Primeiro. Adriano César Chinguo, solteiro, maior, natural de Gondola, residente em Marracuene na casa número catorze, quarteirão número quatro, bairro 15 de Agosto, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504520162B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo aos dezanove de Novembro de dois mil e treze;
  5. Texto do artigo, página 26: Segundo. Roberto Tiago Soca, solteiro maior, natural de Quelimane, residente na cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100840236Q, de dezassete de dezembro de dois mil e quinze, emitido pela Direcção de Identificação Civil da cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 26: Que pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas que vai reger-se pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 26: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação da Escola Secundária Ell - Shaday – Sociedade por quotas, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas e por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro 15 de Agosto, quarteirão treze, Marracuene, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social assim como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 26: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 26: A sociedade tem por objectivo o exercício de actividade de ensino geral e profissional podendo realizar outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objectivo principal,
  14. Texto do artigo, página 27: desde que devidamente autorizadas ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras empresas.
  15. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  18. Número ou marcador, página 27: a) Adriano César Chinguo, detentor de uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social;
  19. Número ou marcador, página 27: b) Roberto Tiago Soca, detentor de uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social.
  20. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 27: (morte ou incapacidade do sócio)
  22. Texto do artigo, página 27: Em caso de morte ou interdição de sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representante do perdido, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
  23. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 27: (Gerência e representação)
  25. Número ou marcador, página 27: Um) A gerência e administração da sociedade, bem como a sua representação, será exercida, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, pelo sócio Adriano César Chinguo que desde já fica nomeado gerente.
  26. Número ou marcador, página 27: Dois) Fica proibido ao gerente e ao procurador ou mandatário obrigar a sociedade em fianças, letras de favor, avales, abonações e outros actos, contratos ou documentos semelhantes, estranhos aos negócios sociais sem consentimento do outo sócio.
  27. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade obriga-se, em todos os actos e contratos, com a assinatura do gerente.
  28. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 27: (balanço e prestação de contas)
  30. Número ou marcador, página 27: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultado
  31. Texto do artigo, página 27: fecham a trina e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se ate ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 27: (solução e liquidação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
  35. Número ou marcador, página 27: Dois) Em caso de dissolução por decisão dos sócios, eles serão os liquidatários e quanto aos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme suas decisões.
  36. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 27: (Disposições finais)
  38. Texto do artigo, página 27: Todas as omissões ao presente contrato serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial vigente e por demais legislação aplicável.
  39. Texto do artigo, página 27: Maputo, 2 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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