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Texto do artigo · p. 28 Papelaria Supremo, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Janeiro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100698757 uma entidade denominada, Papelaria Supremo, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 28 Entre:
Texto do artigo · p. 28 Primeiro. Nazmin Bahadur Rayani, casada, maior, portadora do DIRE n.º 11IN00026469J, emitido aos 23 de Novembro de 2015, válido até 23 de Novembro de 2016, de nacionalidade indiana, residente no bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2623, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 28 Segundo. Parina Samir Dhanani, casada, maior, portadora do DIRE n.º 11IN00000976B, emitido aos 2 de Outubro de 2015, válido até 2 de Outubro de 2016, de nacionalidade indiana, residente no bairro Central, Avenida Ho Chi Min n.º 1546, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação Papelaria Supremo, Limitada e tem a sua sede no bairro Central, avenida Samora Machel n.º 8, nesta cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Duração
Texto do artigo · p. 28 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto social
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto social o comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
Texto do artigo · p. 28 Material de escritório, mobiliários diversos incluindo acessórios e seus consumíveis para escritório, casa e outros afins, computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, material de desenho, pintura, escolar e carimbos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 28 a) Manutenção e reparação de computadores, secretárias, armários e cacifos;
Número ou marcador · p. 29 b) Encadernação e em plastificação de documentos;
Número ou marcador · p. 29 c) Execução de fotocopias e Internet café.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou indústrias conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 Capital social
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia, Nazmin Bahadur Rayani;
Número ou marcador · p. 29 b) Outra quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia, Parina Samir Dhanani.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 29 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 Cessão e divisão de quotas
Texto do artigo · p. 29 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre as sócias, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e as sócias em segundo.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele activa ou passivamente, será exercida pelas duas sócias Nazmin Bahadur Rayani, e Parina Samir Dhanani, que desde então ficam nomeadas administradoras da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 29 Dois) As administradoras podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 29 Três) Basta a assinatura de uma das administradoras para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja
Texto do artigo · p. 29 consentimento expresso da outra sócia para a prática de actos que vinculem a sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) As administradoras são vinculadas por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Dissoluções
Texto do artigo · p. 29 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição das sócias, antes continuará com os herdeiros ou representantes da sócia falecida ou interdita.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 29 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Balanço
Número ou marcador · p. 29 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 29 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 29 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Situações omissas
Texto do artigo · p. 29 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 2 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Papelaria Supremo, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Janeiro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100698757 uma entidade denominada, Papelaria Supremo, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 28: Entre:
  5. Texto do artigo, página 28: Primeiro. Nazmin Bahadur Rayani, casada, maior, portadora do DIRE n.º 11IN00026469J, emitido aos 23 de Novembro de 2015, válido até 23 de Novembro de 2016, de nacionalidade indiana, residente no bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2623, nesta cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 28: Segundo. Parina Samir Dhanani, casada, maior, portadora do DIRE n.º 11IN00000976B, emitido aos 2 de Outubro de 2015, válido até 2 de Outubro de 2016, de nacionalidade indiana, residente no bairro Central, Avenida Ho Chi Min n.º 1546, nesta cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 28: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Papelaria Supremo, Limitada e tem a sua sede no bairro Central, avenida Samora Machel n.º 8, nesta cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  10. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 28: Duração
  12. Texto do artigo, página 28: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 28: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto social o comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
  16. Texto do artigo, página 28: Material de escritório, mobiliários diversos incluindo acessórios e seus consumíveis para escritório, casa e outros afins, computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, material de desenho, pintura, escolar e carimbos.
  17. Número ou marcador, página 28: Dois) Prestação de serviços nas áreas de:
  18. Número ou marcador, página 28: a) Manutenção e reparação de computadores, secretárias, armários e cacifos;
  19. Número ou marcador, página 29: b) Encadernação e em plastificação de documentos;
  20. Número ou marcador, página 29: c) Execução de fotocopias e Internet café.
  21. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou indústrias conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  22. Número ou marcador, página 29: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 29: Capital social
  25. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia, Nazmin Bahadur Rayani;
  27. Número ou marcador, página 29: b) Outra quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia, Parina Samir Dhanani.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 29: Aumento do capital
  30. Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  31. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 29: Cessão e divisão de quotas
  33. Texto do artigo, página 29: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre as sócias, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e as sócias em segundo.
  34. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 29: Administração e gerência
  36. Número ou marcador, página 29: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele activa ou passivamente, será exercida pelas duas sócias Nazmin Bahadur Rayani, e Parina Samir Dhanani, que desde então ficam nomeadas administradoras da sociedade com dispensa de caução.
  37. Número ou marcador, página 29: Dois) As administradoras podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  38. Número ou marcador, página 29: Três) Basta a assinatura de uma das administradoras para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja
  39. Texto do artigo, página 29: consentimento expresso da outra sócia para a prática de actos que vinculem a sociedade.
  40. Número ou marcador, página 29: Quatro) As administradoras são vinculadas por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  41. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 29: Dissoluções
  43. Texto do artigo, página 29: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição das sócias, antes continuará com os herdeiros ou representantes da sócia falecida ou interdita.
  44. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
  46. Texto do artigo, página 29: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  47. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 29: Balanço
  49. Número ou marcador, página 29: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
  50. Número ou marcador, página 29: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  51. Número ou marcador, página 29: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  52. Número ou marcador, página 29: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze dias antes da data da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 29: Situações omissas
  55. Texto do artigo, página 29: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
  56. Texto do artigo, página 29: Maputo, 2 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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