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Texto do artigo · p. 37 Zoe Delivery Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100755653 uma entidade denominada, Zoe Delivery Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 37 Óscar Manuel Micaiane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, Q-46, casa n.º 71, Polana Caniço A, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101000108285S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo, a 1 de Fevereiro de 2016, valido até ao dia 1 de Fevereiro de 2021.
Texto do artigo · p. 37 Pelo presente escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade denominar-se-á Zoe Delivery Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, centrando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato social.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Sede)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro - Polana Caniço A, Rua n.º 3526, Q-46, casa n.º 71, podendo por decisão do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto, prestação de serviços de entregas (delivery) em território nacional e estrangeiro.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Por decisão do sócio, e havendo a devida autorização, a sociedade poderá exercer
Texto do artigo · p. 37 actividades conexas, tais como serviços gerais complementares ou subsidiárias à actividade principal, bem como acrescentar o objecto social da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO II Do capital social, e administração
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado em espécie, é de dez mil meticais correspondentes à uma quota do único sócio Óscar Manuel Micaiane, equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 37 O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação do sócio e condições estabelecidas por lei, por entrada em valores monetários ou bens.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade será administrado pelo sócio único Óscar Manuel Micaiane, desde já nomeado director-geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 37 Três) A movimentação de contas bancárias obrigam a assinatura do director-geral da empresa.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 37 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O balanço e prestação de contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Lucros)
Texto do artigo · p. 37 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 37 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continua com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Em todo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 2 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: Zoe Delivery Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100755653 uma entidade denominada, Zoe Delivery Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 37: Óscar Manuel Micaiane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, Q-46, casa n.º 71, Polana Caniço A, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101000108285S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo, a 1 de Fevereiro de 2016, valido até ao dia 1 de Fevereiro de 2021.
  5. Texto do artigo, página 37: Pelo presente escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 37: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 37: A sociedade denominar-se-á Zoe Delivery Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
  10. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 37: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, centrando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato social.
  13. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 37: (Sede)
  15. Texto do artigo, página 37: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro - Polana Caniço A, Rua n.º 3526, Q-46, casa n.º 71, podendo por decisão do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro.
  16. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto, prestação de serviços de entregas (delivery) em território nacional e estrangeiro.
  19. Número ou marcador, página 37: Dois) Por decisão do sócio, e havendo a devida autorização, a sociedade poderá exercer
  20. Texto do artigo, página 37: actividades conexas, tais como serviços gerais complementares ou subsidiárias à actividade principal, bem como acrescentar o objecto social da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Do capital social, e administração
  22. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em espécie, é de dez mil meticais correspondentes à uma quota do único sócio Óscar Manuel Micaiane, equivalente a cem por cento do capital social.
  25. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 37: (Aumento do capital)
  27. Texto do artigo, página 37: O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação do sócio e condições estabelecidas por lei, por entrada em valores monetários ou bens.
  28. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 37: (Administração, representação da sociedade)
  30. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade será administrado pelo sócio único Óscar Manuel Micaiane, desde já nomeado director-geral.
  31. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  32. Número ou marcador, página 37: Três) A movimentação de contas bancárias obrigam a assinatura do director-geral da empresa.
  33. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  34. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 37: (Balanço e prestação de contas)
  36. Número ou marcador, página 37: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  37. Número ou marcador, página 37: Dois) O balanço e prestação de contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  38. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 37: (Lucros)
  40. Texto do artigo, página 37: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  41. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
  43. Texto do artigo, página 37: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei.
  44. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
  46. Número ou marcador, página 37: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continua com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  47. Número ou marcador, página 37: Dois) Em todo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 37: Maputo, 2 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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