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Texto do artigo · p. 47 Padaria & Pastelaria União, Limitada
Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100829355, uma entidade denominada Padaria & Pastelaria União, Limitada.
Texto do artigo · p. 47 É celebrado hoje dia sete de Março de dois mil e dezassete o presente Contrato de Sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial,
Texto do artigo · p. 47 Entre:
Texto do artigo · p. 47 Omar Mahomed, casado, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100016879Q, residente na rua Frei João da Madeira, n.º 809, rés-do-chão, cidade da Beira;
Texto do artigo · p. 47 Arif Ahmed Sanghar, casado, maior, natural de Dhoraji - Índia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102424596I, residente na rua de Silves, n.º 123-1º, cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade,
Texto do artigo · p. 47 outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade adopta a denominação Padaria & Pastelaria União, Limitada e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka n.º 28, na cidade de Maputo, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir sua sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 (Duração)
Texto do artigo · p. 47 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto)
Texto do artigo · p. 48 Um)A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 48 a) Panificação, pastelaria, pizzaria;
Número ou marcador · p. 48 b) Venda de pães, doces, salgados e pizzas; c)Venda de refrigerantes excepto bebidas alcoólicas;
Número ou marcador · p. 48 d) Catering.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 48 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais de duzentos e cinquenta mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencentes uma a cada um dos sócios Omar Mahomed e Arif Ahmed Sanghar, respectivamente.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Divisão e cessão)
Número ou marcador · p. 48 Um) A divisão ou cessão de quotas, só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Amortizações)
Texto do artigo · p. 48 A Sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 48 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 48 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para uma aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 48 (Administração)
Número ou marcador · p. 48 Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente será exercida pelo sócio Arif Ahmed Sanghar, que desde então fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura de um dos sócios nomeados ou pela assinatura de um procurador constituído.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 48 (Balanço)
Número ou marcador · p. 48 Um) O exercício social coincide com o ano civil,
Número ou marcador · p. 48 Dois) O balanço e contas de resultado fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 48 (Lucros)
Texto do artigo · p. 48 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo da reserva legal.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 48 Maputo, 28 de Junho de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 47: Padaria & Pastelaria União, Limitada
  2. Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100829355, uma entidade denominada Padaria & Pastelaria União, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 47: É celebrado hoje dia sete de Março de dois mil e dezassete o presente Contrato de Sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial,
  4. Texto do artigo, página 47: Entre:
  5. Texto do artigo, página 47: Omar Mahomed, casado, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100016879Q, residente na rua Frei João da Madeira, n.º 809, rés-do-chão, cidade da Beira;
  6. Texto do artigo, página 47: Arif Ahmed Sanghar, casado, maior, natural de Dhoraji - Índia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102424596I, residente na rua de Silves, n.º 123-1º, cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade,
  7. Texto do artigo, página 47: outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas.
  8. Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 47: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 47: A sociedade adopta a denominação Padaria & Pastelaria União, Limitada e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka n.º 28, na cidade de Maputo, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir sua sede para qualquer ponto do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 47: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 47: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 48: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 48: Um)A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 48: a) Panificação, pastelaria, pizzaria;
  18. Número ou marcador, página 48: b) Venda de pães, doces, salgados e pizzas; c)Venda de refrigerantes excepto bebidas alcoólicas;
  19. Número ou marcador, página 48: d) Catering.
  20. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais de duzentos e cinquenta mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencentes uma a cada um dos sócios Omar Mahomed e Arif Ahmed Sanghar, respectivamente.
  25. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 48: (Divisão e cessão)
  27. Número ou marcador, página 48: Um) A divisão ou cessão de quotas, só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 48: Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
  29. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 48: (Amortizações)
  31. Texto do artigo, página 48: A Sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  32. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 48: (Assembleia geral)
  34. Número ou marcador, página 48: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para uma aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  35. Número ou marcador, página 48: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  36. Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 48: (Administração)
  38. Número ou marcador, página 48: Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente será exercida pelo sócio Arif Ahmed Sanghar, que desde então fica nomeado administrador.
  39. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura de um dos sócios nomeados ou pela assinatura de um procurador constituído.
  40. Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 48: (Balanço)
  42. Número ou marcador, página 48: Um) O exercício social coincide com o ano civil,
  43. Número ou marcador, página 48: Dois) O balanço e contas de resultado fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 48: (Lucros)
  46. Texto do artigo, página 48: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo da reserva legal.
  47. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 48: (Dissoluções)
  49. Texto do artigo, página 48: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  50. Texto do artigo, página 48: Maputo, 28 de Junho de 2017. O Técnico, Ilegível.
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