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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 58: Aiss Catering – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de dezoito de Maio de dois mil e dezassete, lavrada de folha quarenta e dois a folhas quarenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e oitenta e cinco, traço A, deste Cartório Notarial de Maputo constituiu-se uma sociedade comercial por quotas unipessoal, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 58: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 58: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação social de Aiss Catering
- Texto do artigo, página 58: - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 58: (Sede)
- Texto do artigo, página 58: A sociedade têm a sua sede social nesta cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 58: (Objecto)
- Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes areas:
- Número ou marcador, página 58: a) Catering;
- Número ou marcador, página 58: b) Organização de eventos;
- Número ou marcador, página 58: c) Exploração de centros sociais;
- Número ou marcador, página 58: d) Gestão de espaços.
- Número ou marcador, página 58: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 58: (Capital social)
- Texto do artigo, página 58: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de (20.000,00 MT) vinte mil meticais, correspondente a quota da única sócia Aissa Abdala Jamal, equivalente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 58: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 58: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias, mediante proposta da sócia única.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 58: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 58: Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, compete ao conselho de gerência que é composto pelo sócio Celeste Machava.
- Número ou marcador, página 58: Dois) Ficando desde já investidos de poderes de gestão com dispensa de caução que disporão dos mais amplos poderes consentidos para execução e realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 58: Três) Os gerentes poderão delegar, entre si, os poderes de gerenciar mas em relação a estranhos, depende do consentimento da assembleia geral e em tal caso deve conferir os respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 58: Quatro) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, è necessária:
- Número ou marcador, página 58: a) Apenas a assinatura de uma gerente;
- Número ou marcador, página 58: b) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos gerentes devidamente autorizado, excepto documentos estranhos aos negócios da sociedade, designadamente letras a favor, fianças, avales que são proibidos.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 58: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 58: O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e contas de resultados serão fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 58: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 58: (Apuramento e distribuição de resultados)
- Texto do artigo, página 58: Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da Lei ou sempre que seja necessária reintegrala. Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 59: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 59: A sociedade dissolve-se nos termos fixados por lei ou por decisão do sócio único.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 59: (Disposições Finais)
- Texto do artigo, página 59: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 59: O Técnico, Ilegível.
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