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Texto do artigo · p. 17 Padaria e Café Ciabatta, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no 29 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105003985, uma entidade denominada Padaria e Café Ciabatta, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 17 Primeiro: Eunice Carlota de Amor Machango, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, nascida no dia 1 de Dezembro de 1978, residente na rua A, casa n.º 36, Distrito de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100125990M, emitido pelo arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, a 7 de Dezembro de 2020 e válido até 6 de Dezembro de 2030.
Texto do artigo · p. 17 Segundo: João Constantino Muianga, solteiro, natural de Manhiça, de nacionalidade moçambicana, nascido a 15 de Setembro de 1990, residente na rua Gabriel Simbine, n.º 55, flat 3, casa n.° 7, Distrito Municipal Ka Mpfumo, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100624018F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 21 de Fevereiro de 2023 e válido até 20 de Fevereiro de 2028.
Texto do artigo · p. 17 Segundo: Thani Max Cabir, divorciado, natural de Dar-Es-Sal., de nacionalidade moçambicana, nascido a 8 de Maio de 1980, residente na rua dos Imbondeiros n.º 144, Flat 618, Distrito Municipal Kamavota, bairro Triunfo, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103991338Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 18 de Maio de 2021 e válido até 17 de Maio de 2031.
Texto do artigo · p. 17 Que pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO I Denominação e sede
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação de Padaria e Café Ciabatta, Limitada, sedeada, na rua do DNEP (zona da Dona Alice), talhão n.˚ 843, rés-do-chão, bairro Costa do Sol, distrito Municipal Ka Mavota, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Duração
Texto do artigo · p. 17 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Objecto social
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 17 a) Padaria, café e catering;
Número ou marcador · p. 17 b) Prestação de serviços na area de distribuição de alimentos;
Número ou marcador · p. 17 c) Prestação de serviços gerais na area de catering;
Número ou marcador · p. 17 d) Importação e venda de todos produtos alimentares.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 17 a) Uma quota no valor nominal de quinze mil meticais, pertencente a sócia Eunice Carlota de Amor Machango, correspondente a trinta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 17 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio Thani Max Cabir, correspondente a vinte por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 18 c) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio João Constantino Muianga, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Aumento e redução do capital
Texto do artigo · p. 18 O capital social da sociedade pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral, delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 18 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos trinta dias após a colocação da quota á sua disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Administração
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela senhora Eunice Carlota de Amor Machango.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade ficará obrigada pelas duas assinaturas independentes dos sócios, isto é, cada assinatura é valida por si só para assinar qualquer documento inerente as contas bancarias, contratos, entre outros, nos termos e limites específicos da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser indivualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez cada ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO III Dos herdeiros
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 Herdeiros
Texto do artigo · p. 18 Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 18 A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Casos omissos
Texto do artigo · p. 18 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 2 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Padaria e Café Ciabatta, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no 29 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105003985, uma entidade denominada Padaria e Café Ciabatta, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 17: Primeiro: Eunice Carlota de Amor Machango, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, nascida no dia 1 de Dezembro de 1978, residente na rua A, casa n.º 36, Distrito de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100125990M, emitido pelo arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, a 7 de Dezembro de 2020 e válido até 6 de Dezembro de 2030.
  5. Texto do artigo, página 17: Segundo: João Constantino Muianga, solteiro, natural de Manhiça, de nacionalidade moçambicana, nascido a 15 de Setembro de 1990, residente na rua Gabriel Simbine, n.º 55, flat 3, casa n.° 7, Distrito Municipal Ka Mpfumo, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100624018F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 21 de Fevereiro de 2023 e válido até 20 de Fevereiro de 2028.
  6. Texto do artigo, página 17: Segundo: Thani Max Cabir, divorciado, natural de Dar-Es-Sal., de nacionalidade moçambicana, nascido a 8 de Maio de 1980, residente na rua dos Imbondeiros n.º 144, Flat 618, Distrito Municipal Kamavota, bairro Triunfo, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103991338Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 18 de Maio de 2021 e válido até 17 de Maio de 2031.
  7. Texto do artigo, página 17: Que pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 17: Denominação e sede
  11. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de Padaria e Café Ciabatta, Limitada, sedeada, na rua do DNEP (zona da Dona Alice), talhão n.˚ 843, rés-do-chão, bairro Costa do Sol, distrito Municipal Ka Mavota, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
  12. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 17: Duração
  14. Texto do artigo, página 17: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 17: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  18. Número ou marcador, página 17: a) Padaria, café e catering;
  19. Número ou marcador, página 17: b) Prestação de serviços na area de distribuição de alimentos;
  20. Número ou marcador, página 17: c) Prestação de serviços gerais na area de catering;
  21. Número ou marcador, página 17: d) Importação e venda de todos produtos alimentares.
  22. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
  23. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Do capital social
  24. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 17: Capital social
  26. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
  27. Número ou marcador, página 17: a) Uma quota no valor nominal de quinze mil meticais, pertencente a sócia Eunice Carlota de Amor Machango, correspondente a trinta por cento do capital social;
  28. Número ou marcador, página 17: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio Thani Max Cabir, correspondente a vinte por cento do capital social;
  29. Número ou marcador, página 18: c) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio João Constantino Muianga, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
  30. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 18: Aumento e redução do capital
  32. Texto do artigo, página 18: O capital social da sociedade pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral, delibere sobre o assunto.
  33. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 18: Divisão e cessão de quotas
  35. Número ou marcador, página 18: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  36. Número ou marcador, página 18: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos trinta dias após a colocação da quota á sua disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios.
  37. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Da administração
  38. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 18: Administração
  40. Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela senhora Eunice Carlota de Amor Machango.
  41. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade ficará obrigada pelas duas assinaturas independentes dos sócios, isto é, cada assinatura é valida por si só para assinar qualquer documento inerente as contas bancarias, contratos, entre outros, nos termos e limites específicos da sociedade.
  42. Número ou marcador, página 18: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  43. Número ou marcador, página 18: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser indivualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pelos sócios.
  44. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 18: Assembleia geral
  46. Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez cada ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  47. Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  48. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Dos herdeiros
  49. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 18: Herdeiros
  51. Texto do artigo, página 18: Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  52. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 18: Dissolução e liquidação da sociedade
  54. Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  55. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 18: Casos omissos
  57. Texto do artigo, página 18: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 18: Maputo, 2 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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