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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Ernesto Muchine Nhari, a efectuar a mudança do nome da sua sobrinha Vitória Fortunato Nhar para passar a usar o nome completo de Ginólica Fortunato Nhar.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 5 de Agosto de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 Aviso – LPP n.º 11507L
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 19 de Abril de 2024, foi atribuída à favor de Blue Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11507L, válida até 25 de Março de 2029, para água-marinha, amazonite, berilo, columbite, espodumena, lepidolite, lítio, monazite, ouro, tantalite, terras raras, tório e turmalina, no Distrito de Gilé, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 30,00" - 16º 23' 30,00"
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 16º 23' 10,00" - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 30,00" - 16º 23' 30,00"38º 00' 40,00" 38º 01' 30,00" 38º 01' 30,00" 38º 00' 40,00"
Texto do artigo · p. 1 38º 00' 40,00"
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 16º 23' 10,00" - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 30,00" - 16º 23' 30,00"38º 00' 40,00" 38º 01' 30,00" 38º 01' 30,00" 38º 00' 40,00"
Texto do artigo · p. 1 38º 01' 30,00" 38º 01' 30,00" 38º 00' 40,00"
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 16º 23' 10,00" - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 30,00" - 16º 23' 30,00"38º 00' 40,00" 38º 01' 30,00" 38º 01' 30,00" 38º 00' 40,00"
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 12790L
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 16 24 20,00 34 31 20,00 2 - 16 24 20,00 34 25 10,00 3 - 16 21 00,00 34 25 10,00 4 - 16 21 00,00 34 19 40,00 5 - 16 17 40,00 34 19 40,00 6 - 16 17 40,00 34 26 50,00 7 - 16 18 40,00 34 26 50,00 8 - 16 18 40,00 34 27 40,00 9 - 16 19 10,00 34 27 40,00 10 - 16 19 10,00 34 28 10,00 11 - 16 19 40,00 34 28 10,00 12 - 16 19 40,00 34 29 10,00 13 - 16 20 10,00 34 29 10,00 14 - 16 20 10,00 34 31 50,00 15 - 16 20 40,00 34 31 50,00 16 - 16 20 40,00 34 32 10,00 17 - 16 21 10,00 34 32 10,00 18 - 16 21 10,00 34 32 40,00 19 - 16 21 40,00 34 32 40,00 20 - 16 21 40,00 34 33 20,00 21 - 16 22 50,00 34 33 20,00 22 - 16 22 50,00 34 32 50,00 23 - 16 23 20,00 34 32 50,00 24 - 16 23 20,00 34 32 20,00 25 - 16 23 50,00 34 32 20,00 26 - 16 23 50,00 34 31 20,00
VérticeLatitudeLongitude
1- 16 24 20,0034 31 20,00
2- 16 24 20,0034 25 10,00
3- 16 21 00,0034 25 10,00
4- 16 21 00,0034 19 40,00
5- 16 17 40,0034 19 40,00
6- 16 17 40,0034 26 50,00
7- 16 18 40,0034 26 50,00
8- 16 18 40,0034 27 40,00
9- 16 19 10,0034 27 40,00
10- 16 19 10,0034 28 10,00
11- 16 19 40,0034 28 10,00
12- 16 19 40,0034 29 10,00
13- 16 20 10,0034 29 10,00
14- 16 20 10,0034 31 50,00
15- 16 20 40,0034 31 50,00
16- 16 20 40,0034 32 10,00
17- 16 21 10,0034 32 10,00
18- 16 21 10,0034 32 40,00
19- 16 21 40,0034 32 40,00
20- 16 21 40,0034 33 20,00
21- 16 22 50,0034 33 20,00
22- 16 22 50,0034 32 50,00
23- 16 23 20,0034 32 50,00
24- 16 23 20,0034 32 20,00
25- 16 23 50,0034 32 20,00
26- 16 23 50,0034 31 20,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Janeiro de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 12829L
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 -16 16 00,00 - 16 16 00,00 - 16 18 10,00 - 16 18 10,00 -16 22 00,00 - 16 22,00,00 - 16 20 50,00 - 16 20 50,00 - 16 20 10,00 - 16 20 10,00 -16 19 50,00 - 16 19 50,00 - 16 19 30,00 - 16 19 30,00 - 16 19 10,00 - 16 19 10,00 - 16 18,50,00 - 16 18 50,00 - 16 18 40,00 - 16 18 40,00 - 16 17 40,00 - 16 17 40,00 - 16 17 10,00 - 16 17 10,00 - 16 16 50,00 - 16 16 50,00 - 16 16 30,00 - 16 16 30,00 33 42 30,00 33 51 10,00 33 51 10,00 33 48 50,00 33 48 50,00 33 45 40,00 33 45 40,00 33 45 20,00 33 45 20,00 33 45 10,00 33 45 10,00 33 44 50,00 33 44 50,00 33 44 40,00 33 44 40,00 33 44 20,00 33 44 20,00 33 44 10,00 33 44 10,00 33 43 40,00 33 43 40,00 33 43 20,00 33 43 20,00 33 43 00,00 33 43 00,00 33 42 50,00 33 42 50,00 33 42 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28-16 16 00,00 - 16 16 00,00 - 16 18 10,00 - 16 18 10,00 -16 22 00,00 - 16 22,00,00 - 16 20 50,00 - 16 20 50,00 - 16 20 10,00 - 16 20 10,00 -16 19 50,00 - 16 19 50,00 - 16 19 30,00 - 16 19 30,00 - 16 19 10,00 - 16 19 10,00 - 16 18,50,00 - 16 18 50,00 - 16 18 40,00 - 16 18 40,00 - 16 17 40,00 - 16 17 40,00 - 16 17 10,00 - 16 17 10,00 - 16 16 50,00 - 16 16 50,00 - 16 16 30,00 - 16 16 30,0033 42 30,00 33 51 10,00 33 51 10,00 33 48 50,00 33 48 50,00 33 45 40,00 33 45 40,00 33 45 20,00 33 45 20,00 33 45 10,00 33 45 10,00 33 44 50,00 33 44 50,00 33 44 40,00 33 44 40,00 33 44 20,00 33 44 20,00 33 44 10,00 33 44 10,00 33 43 40,00 33 43 40,00 33 43 20,00 33 43 20,00 33 43 00,00 33 43 00,00 33 42 50,00 33 42 50,00 33 42 30,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Dezembro de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Ernesto Muchine Nhari, a efectuar a mudança do nome da sua sobrinha Vitória Fortunato Nhar para passar a usar o nome completo de Ginólica Fortunato Nhar.
  3. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 5 de Agosto de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  4. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  5. Texto do artigo, página 1: Aviso – LPP n.º 11507L
  6. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 19 de Abril de 2024, foi atribuída à favor de Blue Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11507L, válida até 25 de Março de 2029, para água-marinha, amazonite, berilo, columbite, espodumena, lepidolite, lítio, monazite, ouro, tantalite, terras raras, tório e turmalina, no Distrito de Gilé, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  7. Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 30,00" - 16º 23' 30,00"
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 16º 23' 10,00" - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 30,00" - 16º 23' 30,00"38º 00' 40,00" 38º 01' 30,00" 38º 01' 30,00" 38º 00' 40,00"
  8. Texto do artigo, página 1: 38º 00' 40,00"
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 16º 23' 10,00" - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 30,00" - 16º 23' 30,00"38º 00' 40,00" 38º 01' 30,00" 38º 01' 30,00" 38º 00' 40,00"
  9. Texto do artigo, página 1: 38º 01' 30,00" 38º 01' 30,00" 38º 00' 40,00"
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 16º 23' 10,00" - 16º 23' 10,00" - 16º 23' 30,00" - 16º 23' 30,00"38º 00' 40,00" 38º 01' 30,00" 38º 01' 30,00" 38º 00' 40,00"
  10. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  11. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 12790L
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 16 24 20,00 34 31 20,00 2 - 16 24 20,00 34 25 10,00 3 - 16 21 00,00 34 25 10,00 4 - 16 21 00,00 34 19 40,00 5 - 16 17 40,00 34 19 40,00 6 - 16 17 40,00 34 26 50,00 7 - 16 18 40,00 34 26 50,00 8 - 16 18 40,00 34 27 40,00 9 - 16 19 10,00 34 27 40,00 10 - 16 19 10,00 34 28 10,00 11 - 16 19 40,00 34 28 10,00 12 - 16 19 40,00 34 29 10,00 13 - 16 20 10,00 34 29 10,00 14 - 16 20 10,00 34 31 50,00 15 - 16 20 40,00 34 31 50,00 16 - 16 20 40,00 34 32 10,00 17 - 16 21 10,00 34 32 10,00 18 - 16 21 10,00 34 32 40,00 19 - 16 21 40,00 34 32 40,00 20 - 16 21 40,00 34 33 20,00 21 - 16 22 50,00 34 33 20,00 22 - 16 22 50,00 34 32 50,00 23 - 16 23 20,00 34 32 50,00 24 - 16 23 20,00 34 32 20,00 25 - 16 23 50,00 34 32 20,00 26 - 16 23 50,00 34 31 20,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16 24 20,0034 31 20,00
    2- 16 24 20,0034 25 10,00
    3- 16 21 00,0034 25 10,00
    4- 16 21 00,0034 19 40,00
    5- 16 17 40,0034 19 40,00
    6- 16 17 40,0034 26 50,00
    7- 16 18 40,0034 26 50,00
    8- 16 18 40,0034 27 40,00
    9- 16 19 10,0034 27 40,00
    10- 16 19 10,0034 28 10,00
    11- 16 19 40,0034 28 10,00
    12- 16 19 40,0034 29 10,00
    13- 16 20 10,0034 29 10,00
    14- 16 20 10,0034 31 50,00
    15- 16 20 40,0034 31 50,00
    16- 16 20 40,0034 32 10,00
    17- 16 21 10,0034 32 10,00
    18- 16 21 10,0034 32 40,00
    19- 16 21 40,0034 32 40,00
    20- 16 21 40,0034 33 20,00
    21- 16 22 50,0034 33 20,00
    22- 16 22 50,0034 32 50,00
    23- 16 23 20,0034 32 50,00
    24- 16 23 20,0034 32 20,00
    25- 16 23 50,0034 32 20,00
    26- 16 23 50,0034 31 20,00
  13. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Janeiro de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  14. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 12829L
  15. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 -16 16 00,00 - 16 16 00,00 - 16 18 10,00 - 16 18 10,00 -16 22 00,00 - 16 22,00,00 - 16 20 50,00 - 16 20 50,00 - 16 20 10,00 - 16 20 10,00 -16 19 50,00 - 16 19 50,00 - 16 19 30,00 - 16 19 30,00 - 16 19 10,00 - 16 19 10,00 - 16 18,50,00 - 16 18 50,00 - 16 18 40,00 - 16 18 40,00 - 16 17 40,00 - 16 17 40,00 - 16 17 10,00 - 16 17 10,00 - 16 16 50,00 - 16 16 50,00 - 16 16 30,00 - 16 16 30,00 33 42 30,00 33 51 10,00 33 51 10,00 33 48 50,00 33 48 50,00 33 45 40,00 33 45 40,00 33 45 20,00 33 45 20,00 33 45 10,00 33 45 10,00 33 44 50,00 33 44 50,00 33 44 40,00 33 44 40,00 33 44 20,00 33 44 20,00 33 44 10,00 33 44 10,00 33 43 40,00 33 43 40,00 33 43 20,00 33 43 20,00 33 43 00,00 33 43 00,00 33 42 50,00 33 42 50,00 33 42 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
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  16. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Dezembro de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  17. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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