LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 15 Ever Best Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100358042, uma entidade denominada Ever Best Construções, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 Primeiro: Eugénio Carlos Balajane, solteiro maior, natural de Maquival, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de
Texto do artigo · p. 15 Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.°11030007373985C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 15 Segundo: Renato Sérgio Salema, solteiro maior, natural da Cidade de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.°110102295369A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola;
Texto do artigo · p. 15 Terceiro: Sérgio Manjor Francisco, solteiro maior, natural da Cidade de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.°110300121046J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola.
Texto do artigo · p. 15 É celebrado nos termos do artigo 90 do Codigo Comercial, um contrato de sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Denominação social, sede e foro
Texto do artigo · p. 15 A sociedade girará sob a denominação social de Ever Best Construções, Limitada, com sede e foro na Avenida Rio Tembe n.º 165, rés-do-chão – Maputo - Moçambique, por simples deliberação da administração pode ser transferida para outro local dentro da cidade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Objecto
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto construção civil e obras públicas.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Em complemento desta actividade, dedica-se as seguintes actividades: consultoria, fiscalização, extracção mineira, estudos e projectos e fornecimento de bens e serviços.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade pode acrescentar outros ou mais objectos mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 Capital social
Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), já integralmente subscrito e realizado em dinheiro, e encontra-se dividido em três quotas, sendo uma de:
Número ou marcador · p. 15 a) Uma quota com valor nominal de duzentos e vinte cinco mil meticais (225.000,00MT), pertencente ao sócio Eugénio Carlos Balajane;
Número ou marcador · p. 15 b) Uma quota com valor nominal de duzentos e vinte cinco mil meticais (225.000,00MT), pertencente ao sócio Renato Sérgio Salema;
Número ou marcador · p. 15 c) Uma quota com valor nominal de cento e cinquenta mil meticais (150.000,00MT), pertencente ao sócio Sérgio Manjor Francisco.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social poderá ser acrescentado uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios por decisão unânime da assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 Duração e término do exercício social
Texto do artigo · p. 15 A sociedade iniciará suas atividades no acto do registro da sociedade no órgão competente, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração, e encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 Administração e uso do nome comercial
Número ou marcador · p. 15 Um) A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio, Eugénio Carlos Balajane, com cargo de director geral que representará os interesses da sociedade, coordenando todos sectores da sociedade e garantindo a corecta gestão da mesma. Renato Sérgio Salema, com o cargo de director de produção, com funções de coordenar todos sectores productivos da sociesdde e o respectivo funcionamento do departamento técnico e Sérgio Manjor Francisco, com cargo de administrador, com funções de coordenar os sectores de economia e finanças da empresa conciliado com a gestão dos recursos humanos e marketing.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O exercício destas funções são de carácter roctivo (5 anos).
Número ou marcador · p. 15 Três) Tem o livre abitrio o proponente de um certo cargo a renuciá-lo ou deixar a disposição por vários motivos por escrito mediante a realização de uma assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 Deliberações sociais e assembleias gerais
Número ou marcador · p. 15 Um) As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.
Número ou marcador · p. 15 Dois) As assembleias serão convocadas pelo menos a quinze dias de antecedência mediante uma comunicação escrita.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 Filiais e outras dependências
Texto do artigo · p. 15 A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 Morte ou interdição
Número ou marcador · p. 15 Um) Em caso de morte de um dos sócios pode ser substituído por seu herdeiro desde reúna condições e capacidades para tal, mas no casos dos herdeiros forem menores de idade a sociedade deverá pagar um subsidio de sobrevivência que será de 100% (cem por cento) do ordenado do falecido.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Em caso de doença ou invalidez de um dos sócios, este continuará a receber o seu salário.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 Dissolução
Texto do artigo · p. 16 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou pelo mútuo acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 16 Todas as questões não especialmente comtempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 21 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Ever Best Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100358042, uma entidade denominada Ever Best Construções, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: Primeiro: Eugénio Carlos Balajane, solteiro maior, natural de Maquival, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de
  4. Texto do artigo, página 15: Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.°11030007373985C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 15: Segundo: Renato Sérgio Salema, solteiro maior, natural da Cidade de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.°110102295369A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola;
  6. Texto do artigo, página 15: Terceiro: Sérgio Manjor Francisco, solteiro maior, natural da Cidade de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.°110300121046J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola.
  7. Texto do artigo, página 15: É celebrado nos termos do artigo 90 do Codigo Comercial, um contrato de sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 15: Denominação social, sede e foro
  10. Texto do artigo, página 15: A sociedade girará sob a denominação social de Ever Best Construções, Limitada, com sede e foro na Avenida Rio Tembe n.º 165, rés-do-chão – Maputo - Moçambique, por simples deliberação da administração pode ser transferida para outro local dentro da cidade.
  11. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 15: Objecto
  13. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto construção civil e obras públicas.
  14. Número ou marcador, página 15: Dois) Em complemento desta actividade, dedica-se as seguintes actividades: consultoria, fiscalização, extracção mineira, estudos e projectos e fornecimento de bens e serviços.
  15. Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade pode acrescentar outros ou mais objectos mediante a deliberação da assembleia geral.
  16. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 15: Capital social
  18. Número ou marcador, página 15: Um) O capital social é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), já integralmente subscrito e realizado em dinheiro, e encontra-se dividido em três quotas, sendo uma de:
  19. Número ou marcador, página 15: a) Uma quota com valor nominal de duzentos e vinte cinco mil meticais (225.000,00MT), pertencente ao sócio Eugénio Carlos Balajane;
  20. Número ou marcador, página 15: b) Uma quota com valor nominal de duzentos e vinte cinco mil meticais (225.000,00MT), pertencente ao sócio Renato Sérgio Salema;
  21. Número ou marcador, página 15: c) Uma quota com valor nominal de cento e cinquenta mil meticais (150.000,00MT), pertencente ao sócio Sérgio Manjor Francisco.
  22. Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderá ser acrescentado uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios por decisão unânime da assembleia geral dos sócios.
  23. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 15: Duração e término do exercício social
  25. Texto do artigo, página 15: A sociedade iniciará suas atividades no acto do registro da sociedade no órgão competente, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração, e encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano.
  26. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 15: Administração e uso do nome comercial
  28. Número ou marcador, página 15: Um) A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio, Eugénio Carlos Balajane, com cargo de director geral que representará os interesses da sociedade, coordenando todos sectores da sociedade e garantindo a corecta gestão da mesma. Renato Sérgio Salema, com o cargo de director de produção, com funções de coordenar todos sectores productivos da sociesdde e o respectivo funcionamento do departamento técnico e Sérgio Manjor Francisco, com cargo de administrador, com funções de coordenar os sectores de economia e finanças da empresa conciliado com a gestão dos recursos humanos e marketing.
  29. Número ou marcador, página 15: Dois) O exercício destas funções são de carácter roctivo (5 anos).
  30. Número ou marcador, página 15: Três) Tem o livre abitrio o proponente de um certo cargo a renuciá-lo ou deixar a disposição por vários motivos por escrito mediante a realização de uma assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 15: Deliberações sociais e assembleias gerais
  33. Número ou marcador, página 15: Um) As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.
  34. Número ou marcador, página 15: Dois) As assembleias serão convocadas pelo menos a quinze dias de antecedência mediante uma comunicação escrita.
  35. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 15: Filiais e outras dependências
  37. Texto do artigo, página 15: A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
  38. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 15: Morte ou interdição
  40. Número ou marcador, página 15: Um) Em caso de morte de um dos sócios pode ser substituído por seu herdeiro desde reúna condições e capacidades para tal, mas no casos dos herdeiros forem menores de idade a sociedade deverá pagar um subsidio de sobrevivência que será de 100% (cem por cento) do ordenado do falecido.
  41. Número ou marcador, página 15: Dois) Em caso de doença ou invalidez de um dos sócios, este continuará a receber o seu salário.
  42. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 16: Dissolução
  44. Texto do artigo, página 16: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou pelo mútuo acordo dos sócios.
  45. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 16: Legislação aplicável
  47. Texto do artigo, página 16: Todas as questões não especialmente comtempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela legislação vigente na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 16: Maputo, 21 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.