LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho

Texto extraído + documento associado

Despacho

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 GOVERNO DA PROVÍNCIA DE MANICA
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, constituída por 10 membros fundadores,ambos de nacionalidade moçambicana, residentes no distrito de Chimoio, província de Manica, requereu o reconhecimento da Associação do Ambiente Saudável, com sede na cidade de Chimoio, distrito de Chimoio, província de Manica, como pessoa jurídica juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado os documentos entregues , verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente
Texto do artigo · p. 1 possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando,o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.˚1 do artigo 5 da Lei n.˚ 8/91,de 18 de julho e artigo 2 do Decreto n.˚ 21/91,de 3 de Outubro,vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação do Ambiente Saudável.
Texto do artigo · p. 1 Chimoio, 4 de Maio de 2016. — O Governador da Província, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal da Vila de Moatize
Texto do artigo · p. 1 Deliberação Municipal n.º 4/AMVM/2015
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que lhe são conferidas ao abrigo do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, a Assembleia Municipal reunida no dia 23 de Dezembro de 2015, na sua IV Sessão Ordinária, com 19 membros em efectividade de funções dos 21 que compõe órgão, duas ausências sem justificação, ambas pela Bancada do MDM, apreciou e aprovou:
Texto do artigo · p. 1 1- Informe sobre o Estado do Município, alínea g) n.º 2 Artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 2- Plano Económico e Social referente ao ano de 2016, alínea b) n.º 3 do Artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 3- Orçamento para 2016, alínea b) n.º 3 do Artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 4-Aprovação da fórmula da determinação do valor patrimonial dos prédios urbanos, alínea k) n.º 2 do Artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 5- Calendário de Sessões da Assembleia Municipal da Vila de Moatize
Texto do artigo · p. 1 do ano 2016, n.º 3 do artigo 41 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro. Assembleia Municipal da Vila de Moatize, aos 23 de Dezembro de
Texto do artigo · p. 1 2015. – O Presidente, Fernando Siasse Ussene.
Texto do artigo · p. 1 Orçamento Para o Ano de 2016
Texto do artigo · p. 1 I-Introdução
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do preceituado no artigo 12 da Lei n.º 9/2002 de 12 de Fevereiro, o Conselho Municipal da Vila de Moatize, tem a honra de submeter a presente proposta de orçamento para o ano económico de 2016, a esta magna casa dos Municipes de Moatize, para sua apreciação e consequentemente a sua aprovação.
Texto do artigo · p. 1 II – Fundamentação do Orçamento
Texto do artigo · p. 1 O presente orçamento constitui instrumento para implementaçăo do Plano Económico e Social para o ano de 2016, no qual surge na sequência da análise feita sobre o grau de cumprimento do PES e da execução orçamento 2015.
Texto do artigo · p. 1 É de referir que para o ano económico de 2015, O C.M.V.M, planificou o orçamento valor de 66.650.529.30 Mt dos quais 11.910.109,00MT, se destinava ao Fundo de Compensação Autárquica e 12.040.367,90MT, ao Fundo de Investimento de Iniciativa local, e o remanescente 42.700.052,40MT, proveniente das receitas próprias.
Texto do artigo · p. 2 De realçar que as receitas planificadas, FCA e FIIL, foram feitas por analogia, tendo em conta as receitas disponibilizadas no ano económico de 2014.
Texto do artigo · p. 2 Fiscal de Tete ), fragilidade nas equipas técnicas de urbanizaçăo por conseguinte, a não cobrança nos níveis esperados o IPRA, cadastro não organizado de contribuintes e fraqueza no controlo interno.
Texto do artigo · p. 2 Todavia, o orçamento alocado para ano de 2015, pela Direcçăo Provincial de Economia e Finanças de Tete foi de 11.977.480,00 Mts do Fundo de Compensaçăo Autarquico e 12.108.450,00 MT do Fundo de Investimento de Iniciativa Local.
Texto do artigo · p. 2 Relativamente a despesas total, referir que até Dezembro de 2015, foram na ordem de 41.109.491,93 MT, enquanto que a receita global até Dezembro foi 38.846.562,00 MT. (FCA 11.977.480,00 MT, FIIL 12.108.450,00 Mts e Receitas Proprias 14.760.632,00Mts.)
Texto do artigo · p. 2 Relativamente as receitas próprias foi planificada em 42.700.052,40 Mts. e sua realizaçăo quedou em 14.760.632,00 MT, o que representa 34,57% do cumprimento.
Texto do artigo · p. 2 Da análise feita sobre a execução orçamental de 2015, o Conselho Municipal da Vila de Moatize se propõe para o ano de 2016 um orçamento no valor de 53.378.720,48 Mts, visto não ter havido cumprimento do plano de actividade definidos bem como ingresso de novos quadros, progressões, mudanças de carreiras e aposentaçăo.
Texto do artigo · p. 2 Referir que contribuiu para o não alcance da meta planificada , campanha de desinformaçăo para o năo cumprimento de obrigações fiscais ( Não pagamento de taxas por actividade economica por parte significante de contribuintes cujos processos se encontram no Tribunal
Texto do artigo · p. 2 Por um Municipio Íntegro e Acolhedor para Todos. Visto do Presidente, Carlos Portimão
Texto do artigo · p. 2 Resumo de Mapa de Orçamento de Receitas Correntes do Ano de 2016
Texto do artigo · p. 2 2015 2016 Rubricas Descrição Planificado Disponibilizado Grau execução Prop,de orçamento 1114 F. de Compensação Autárquica 11.977 480,00 (Prev. por analogia) 11,977,480.00 100 11,910,109.00 2111 F. Invest iniciativa local 12.040,367.90 (Prev. por analogia)
20152016
RubricasDescriçãoPlanificadoDisponibilizadoGrau execuçãoProp,de orçamento
1114F. de Compensação Autárquica11.977 480,00 (Prev. por analogia)11,977,480.0010011,910,109.00
2111F. Invest iniciativa local12.040,367.90 (Prev. por analogia)12. 108. 450.00100.57%12.040,367.90
Receitas próprias42,700,052.4014,760,632.0034.57%29,428,243.58
Total Geral66,650 529.3038 846 562.0058%53 378 720.48
Texto do artigo · p. 2 12. 108. 450.00 100.57% 12.040,367.90 Receitas próprias 42,700,052.40 14,760,632.00 34.57% 29,428,243.58 Total Geral 66,650 529.30 38 846 562.00 58% 53 378 720.48
20152016
RubricasDescriçãoPlanificadoDisponibilizadoGrau execuçãoProp,de orçamento
1114F. de Compensação Autárquica11.977 480,00 (Prev. por analogia)11,977,480.0010011,910,109.00
2111F. Invest iniciativa local12.040,367.90 (Prev. por analogia)12. 108. 450.00100.57%12.040,367.90
Receitas próprias42,700,052.4014,760,632.0034.57%29,428,243.58
Total Geral66,650 529.3038 846 562.0058%53 378 720.48
Texto do artigo · p. 2 Planificado
Texto do artigo · p. 2 Disponibilizado Grau execução
Texto do artigo · p. 2 Prop.de orçamento
Texto do artigo · p. 2 Rubricas Descrição
Texto do artigo · p. 2 O Presidente, Carlos Portimão, Ilegível
Texto do artigo · p. 2 Resumo de Mapa de Orçamento de Despesas Correntes e de capital do Ano de 2016
Texto do artigo · p. 2 2015 2016 Rubricas Descrição Planificado Realizado Grau execução Prop,de orçamento 1 Despesas correntes 83,440,620.30 30,069,768.16 36.04% 41,338,352.58 11 Despesas com Pessoal 42,160,620.30 14,462,016.14 34.30% 22,598,720.48 120 Despesas de Bens e Serviços 41,280,000.00 15,607,752.02 37.81% 18,239,632.10 140 Transferências Correntes 1,600,000.00 101,830.00 6.36% 500,000.00 2 Despesas de Capital 14,991,677.00 11,039,723.77 73.64% 12,040,367.90 210 Bens de Capital 12,991,677.00 11,039,723.77 84.98% 6,240,000.00 214 Demais Bens de capital 2,000,000.00 0.00 0.00% 5,800,367.90 Total Geral 98,432,297.30 41,109,491,93 42% 53,378,720.48
20152016
RubricasDescriçãoPlanificadoRealizadoGrau execuçãoProp,de orçamento
1Despesas correntes83,440,620.3030,069,768.1636.04%41,338,352.58
11Despesas com Pessoal42,160,620.3014,462,016.1434.30%22,598,720.48
120Despesas de Bens e Serviços41,280,000.0015,607,752.0237.81%18,239,632.10
140Transferências Correntes1,600,000.00101,830.006.36%500,000.00
2Despesas de Capital14,991,677.0011,039,723.7773.64%12,040,367.90
210Bens de Capital12,991,677.0011,039,723.7784.98%6,240,000.00
214Demais Bens de capital2,000,000.000.000.00%5,800,367.90
Total Geral98,432,297.3041,109,491,9342%53,378,720.48
Texto do artigo · p. 2 Planificado
Texto do artigo · p. 2 Disponibilizado Grau execução
Texto do artigo · p. 2 Prop.de orçamento
Texto do artigo · p. 2 Rubricas Descrição
Texto do artigo · p. 2 O Presidente, Carlos Portimão, Ilegível
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: GOVERNO DA PROVÍNCIA DE MANICA
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, constituída por 10 membros fundadores,ambos de nacionalidade moçambicana, residentes no distrito de Chimoio, província de Manica, requereu o reconhecimento da Associação do Ambiente Saudável, com sede na cidade de Chimoio, distrito de Chimoio, província de Manica, como pessoa jurídica juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado os documentos entregues , verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente
  5. Texto do artigo, página 1: possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando,o seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.˚1 do artigo 5 da Lei n.˚ 8/91,de 18 de julho e artigo 2 do Decreto n.˚ 21/91,de 3 de Outubro,vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação do Ambiente Saudável.
  7. Texto do artigo, página 1: Chimoio, 4 de Maio de 2016. — O Governador da Província, Alberto Ricardo Mondlane.
  8. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Vila de Moatize
  9. Texto do artigo, página 1: Deliberação Municipal n.º 4/AMVM/2015
  10. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que lhe são conferidas ao abrigo do artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, a Assembleia Municipal reunida no dia 23 de Dezembro de 2015, na sua IV Sessão Ordinária, com 19 membros em efectividade de funções dos 21 que compõe órgão, duas ausências sem justificação, ambas pela Bancada do MDM, apreciou e aprovou:
  11. Texto do artigo, página 1: 1- Informe sobre o Estado do Município, alínea g) n.º 2 Artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 2- Plano Económico e Social referente ao ano de 2016, alínea b) n.º 3 do Artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 3- Orçamento para 2016, alínea b) n.º 3 do Artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 4-Aprovação da fórmula da determinação do valor patrimonial dos prédios urbanos, alínea k) n.º 2 do Artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro; 5- Calendário de Sessões da Assembleia Municipal da Vila de Moatize
  12. Texto do artigo, página 1: do ano 2016, n.º 3 do artigo 41 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro. Assembleia Municipal da Vila de Moatize, aos 23 de Dezembro de
  13. Texto do artigo, página 1: 2015. – O Presidente, Fernando Siasse Ussene.
  14. Texto do artigo, página 1: Orçamento Para o Ano de 2016
  15. Texto do artigo, página 1: I-Introdução
  16. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do preceituado no artigo 12 da Lei n.º 9/2002 de 12 de Fevereiro, o Conselho Municipal da Vila de Moatize, tem a honra de submeter a presente proposta de orçamento para o ano económico de 2016, a esta magna casa dos Municipes de Moatize, para sua apreciação e consequentemente a sua aprovação.
  17. Texto do artigo, página 1: II – Fundamentação do Orçamento
  18. Texto do artigo, página 1: O presente orçamento constitui instrumento para implementaçăo do Plano Económico e Social para o ano de 2016, no qual surge na sequência da análise feita sobre o grau de cumprimento do PES e da execução orçamento 2015.
  19. Texto do artigo, página 1: É de referir que para o ano económico de 2015, O C.M.V.M, planificou o orçamento valor de 66.650.529.30 Mt dos quais 11.910.109,00MT, se destinava ao Fundo de Compensação Autárquica e 12.040.367,90MT, ao Fundo de Investimento de Iniciativa local, e o remanescente 42.700.052,40MT, proveniente das receitas próprias.
  20. Texto do artigo, página 2: De realçar que as receitas planificadas, FCA e FIIL, foram feitas por analogia, tendo em conta as receitas disponibilizadas no ano económico de 2014.
  21. Texto do artigo, página 2: Fiscal de Tete ), fragilidade nas equipas técnicas de urbanizaçăo por conseguinte, a não cobrança nos níveis esperados o IPRA, cadastro não organizado de contribuintes e fraqueza no controlo interno.
  22. Texto do artigo, página 2: Todavia, o orçamento alocado para ano de 2015, pela Direcçăo Provincial de Economia e Finanças de Tete foi de 11.977.480,00 Mts do Fundo de Compensaçăo Autarquico e 12.108.450,00 MT do Fundo de Investimento de Iniciativa Local.
  23. Texto do artigo, página 2: Relativamente a despesas total, referir que até Dezembro de 2015, foram na ordem de 41.109.491,93 MT, enquanto que a receita global até Dezembro foi 38.846.562,00 MT. (FCA 11.977.480,00 MT, FIIL 12.108.450,00 Mts e Receitas Proprias 14.760.632,00Mts.)
  24. Texto do artigo, página 2: Relativamente as receitas próprias foi planificada em 42.700.052,40 Mts. e sua realizaçăo quedou em 14.760.632,00 MT, o que representa 34,57% do cumprimento.
  25. Texto do artigo, página 2: Da análise feita sobre a execução orçamental de 2015, o Conselho Municipal da Vila de Moatize se propõe para o ano de 2016 um orçamento no valor de 53.378.720,48 Mts, visto não ter havido cumprimento do plano de actividade definidos bem como ingresso de novos quadros, progressões, mudanças de carreiras e aposentaçăo.
  26. Texto do artigo, página 2: Referir que contribuiu para o não alcance da meta planificada , campanha de desinformaçăo para o năo cumprimento de obrigações fiscais ( Não pagamento de taxas por actividade economica por parte significante de contribuintes cujos processos se encontram no Tribunal
  27. Texto do artigo, página 2: Por um Municipio Íntegro e Acolhedor para Todos. Visto do Presidente, Carlos Portimão
  28. Texto do artigo, página 2: Resumo de Mapa de Orçamento de Receitas Correntes do Ano de 2016
  29. Texto do artigo, página 2: 2015 2016 Rubricas Descrição Planificado Disponibilizado Grau execução Prop,de orçamento 1114 F. de Compensação Autárquica 11.977 480,00 (Prev. por analogia) 11,977,480.00 100 11,910,109.00 2111 F. Invest iniciativa local 12.040,367.90 (Prev. por analogia)
    20152016
    RubricasDescriçãoPlanificadoDisponibilizadoGrau execuçãoProp,de orçamento
    1114F. de Compensação Autárquica11.977 480,00 (Prev. por analogia)11,977,480.0010011,910,109.00
    2111F. Invest iniciativa local12.040,367.90 (Prev. por analogia)12. 108. 450.00100.57%12.040,367.90
    Receitas próprias42,700,052.4014,760,632.0034.57%29,428,243.58
    Total Geral66,650 529.3038 846 562.0058%53 378 720.48
  30. Texto do artigo, página 2: 12. 108. 450.00 100.57% 12.040,367.90 Receitas próprias 42,700,052.40 14,760,632.00 34.57% 29,428,243.58 Total Geral 66,650 529.30 38 846 562.00 58% 53 378 720.48
    20152016
    RubricasDescriçãoPlanificadoDisponibilizadoGrau execuçãoProp,de orçamento
    1114F. de Compensação Autárquica11.977 480,00 (Prev. por analogia)11,977,480.0010011,910,109.00
    2111F. Invest iniciativa local12.040,367.90 (Prev. por analogia)12. 108. 450.00100.57%12.040,367.90
    Receitas próprias42,700,052.4014,760,632.0034.57%29,428,243.58
    Total Geral66,650 529.3038 846 562.0058%53 378 720.48
  31. Texto do artigo, página 2: Planificado
  32. Texto do artigo, página 2: Disponibilizado Grau execução
  33. Texto do artigo, página 2: Prop.de orçamento
  34. Texto do artigo, página 2: Rubricas Descrição
  35. Texto do artigo, página 2: O Presidente, Carlos Portimão, Ilegível
  36. Texto do artigo, página 2: Resumo de Mapa de Orçamento de Despesas Correntes e de capital do Ano de 2016
  37. Texto do artigo, página 2: 2015 2016 Rubricas Descrição Planificado Realizado Grau execução Prop,de orçamento 1 Despesas correntes 83,440,620.30 30,069,768.16 36.04% 41,338,352.58 11 Despesas com Pessoal 42,160,620.30 14,462,016.14 34.30% 22,598,720.48 120 Despesas de Bens e Serviços 41,280,000.00 15,607,752.02 37.81% 18,239,632.10 140 Transferências Correntes 1,600,000.00 101,830.00 6.36% 500,000.00 2 Despesas de Capital 14,991,677.00 11,039,723.77 73.64% 12,040,367.90 210 Bens de Capital 12,991,677.00 11,039,723.77 84.98% 6,240,000.00 214 Demais Bens de capital 2,000,000.00 0.00 0.00% 5,800,367.90 Total Geral 98,432,297.30 41,109,491,93 42% 53,378,720.48
    20152016
    RubricasDescriçãoPlanificadoRealizadoGrau execuçãoProp,de orçamento
    1Despesas correntes83,440,620.3030,069,768.1636.04%41,338,352.58
    11Despesas com Pessoal42,160,620.3014,462,016.1434.30%22,598,720.48
    120Despesas de Bens e Serviços41,280,000.0015,607,752.0237.81%18,239,632.10
    140Transferências Correntes1,600,000.00101,830.006.36%500,000.00
    2Despesas de Capital14,991,677.0011,039,723.7773.64%12,040,367.90
    210Bens de Capital12,991,677.0011,039,723.7784.98%6,240,000.00
    214Demais Bens de capital2,000,000.000.000.00%5,800,367.90
    Total Geral98,432,297.3041,109,491,9342%53,378,720.48
  38. Texto do artigo, página 2: Planificado
  39. Texto do artigo, página 2: Disponibilizado Grau execução
  40. Texto do artigo, página 2: Prop.de orçamento
  41. Texto do artigo, página 2: Rubricas Descrição
  42. Texto do artigo, página 2: O Presidente, Carlos Portimão, Ilegível
  43. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.