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Texto do artigo · p. 40 Endless Vistas Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2016, foi matriculada sob NUEL 100746093, uma entidade denominada, Endless Vistas Mozambique, Limitada, que irá reger-se pelos estatutos em anexo.
Texto do artigo · p. 40 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 40 Primeiro. Gary David Harlow, casado, portador do Passaporte n.º M00081488, emitido aos 22 de Fevereiro de 2013, válido até 21 de Fevereiro de 2023, natural da África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul.
Texto do artigo · p. 40 Segundo. Zacarias Munango Nhongane, solteiro, portador do Bilhete de Identidade vitalício n.º 110102503167B, emitido aos 18 de Setembro de 2015, natural de Matutuine, de nacionalidade moçambicana, residente em Machangulo, distrito de Matutuine.
Texto do artigo · p. 40 Terceiro. Albertus Adriaan Verster, casado, portador do Passaporte n.º M00166375, emitido aos 18 de Janeiro de 2016, válido até 17 de Janeiro de 2026, natural da África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul.
Texto do artigo · p. 40 Quarto. Bemugi Sochaka, solteiro, portador do Passaporte n.º 13AE23692, emitido aos 12 de Junho de 2014, válido até 12 de Junho de 2019, natural Inhaca, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro central na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 40 Constitui entre si uma sociedade comercial
Texto do artigo · p. 40 por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade adopta a denominação de Endless Vistas Mozambique, Limitada, tem a sua sede na província de Maputo no distrito de Matutuine, a sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Duração)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade tem como objecto principal: a) Prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 41 i) Campismo; ii) Turismo; iii) Venda de casas.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor nominal de 51.000,00MT (cinquenta e um mil meticais), correspondente a 51% do capital social, pertencente ao sócio Gary David Harlow;
Número ou marcador · p. 41 b) Segunda quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e correspondente a 25% do capital sócial, pertencente ao sócio Zacarias Munango Nhonguane;
Número ou marcador · p. 41 c) Terceira quota no valor nominal de 16.000,00MT (dezasseis mil meticais), e correspondente a 16% do capital social, pertencente ao sócio Albertus Adriaan Verster;
Número ou marcador · p. 41 d) Quarta quota no valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais), e correspondente a 8% do capital social, pertencente a Bemugi Sochaka.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 41 O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o dlibere.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Cessão e divisão do quotas)
Texto do artigo · p. 41 A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 41 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Gary David Harlow, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 41 Três) Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso dos outros sócios para a prática de actos que vinculem a sociedade.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Os administradores são vinculadas por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definido.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 41 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 41 (Representação)
Número ou marcador · p. 41 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 41 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 41 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Exoneração dos sócios)
Texto do artigo · p. 41 O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 41 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 5 de Setembro de 2016.
Texto do artigo · p. 41 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 40: Endless Vistas Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2016, foi matriculada sob NUEL 100746093, uma entidade denominada, Endless Vistas Mozambique, Limitada, que irá reger-se pelos estatutos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 40: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 40: Primeiro. Gary David Harlow, casado, portador do Passaporte n.º M00081488, emitido aos 22 de Fevereiro de 2013, válido até 21 de Fevereiro de 2023, natural da África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul.
  5. Texto do artigo, página 40: Segundo. Zacarias Munango Nhongane, solteiro, portador do Bilhete de Identidade vitalício n.º 110102503167B, emitido aos 18 de Setembro de 2015, natural de Matutuine, de nacionalidade moçambicana, residente em Machangulo, distrito de Matutuine.
  6. Texto do artigo, página 40: Terceiro. Albertus Adriaan Verster, casado, portador do Passaporte n.º M00166375, emitido aos 18 de Janeiro de 2016, válido até 17 de Janeiro de 2026, natural da África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul.
  7. Texto do artigo, página 40: Quarto. Bemugi Sochaka, solteiro, portador do Passaporte n.º 13AE23692, emitido aos 12 de Junho de 2014, válido até 12 de Junho de 2019, natural Inhaca, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro central na cidade de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 40: Constitui entre si uma sociedade comercial
  9. Texto do artigo, página 40: por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
  10. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 40: (Denominação e sede)
  12. Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta a denominação de Endless Vistas Mozambique, Limitada, tem a sua sede na província de Maputo no distrito de Matutuine, a sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  13. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 40: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 40: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
  16. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 40: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 40: A sociedade tem como objecto principal: a) Prestação de serviços nas seguintes áreas:
  19. Número ou marcador, página 41: i) Campismo; ii) Turismo; iii) Venda de casas.
  20. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde à soma de quatro quotas assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor nominal de 51.000,00MT (cinquenta e um mil meticais), correspondente a 51% do capital social, pertencente ao sócio Gary David Harlow;
  24. Número ou marcador, página 41: b) Segunda quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e correspondente a 25% do capital sócial, pertencente ao sócio Zacarias Munango Nhonguane;
  25. Número ou marcador, página 41: c) Terceira quota no valor nominal de 16.000,00MT (dezasseis mil meticais), e correspondente a 16% do capital social, pertencente ao sócio Albertus Adriaan Verster;
  26. Número ou marcador, página 41: d) Quarta quota no valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais), e correspondente a 8% do capital social, pertencente a Bemugi Sochaka.
  27. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 41: (Aumento do capital)
  29. Texto do artigo, página 41: O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o dlibere.
  30. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 41: (Cessão e divisão do quotas)
  32. Texto do artigo, página 41: A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  33. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 41: (Administração e gerência)
  35. Número ou marcador, página 41: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Gary David Harlow, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
  36. Número ou marcador, página 41: Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  37. Número ou marcador, página 41: Três) Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso dos outros sócios para a prática de actos que vinculem a sociedade.
  38. Número ou marcador, página 41: Quatro) Os administradores são vinculadas por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definido.
  39. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 41: (Dissoluções)
  41. Texto do artigo, página 41: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  42. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 41: (Assembleia geral)
  44. Texto do artigo, página 41: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  45. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 41: (Representação)
  47. Número ou marcador, página 41: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
  48. Número ou marcador, página 41: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  49. Número ou marcador, página 41: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  50. Número ou marcador, página 41: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral
  51. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 41: (Exoneração dos sócios)
  53. Texto do artigo, página 41: O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 41: (Situações omissas)
  56. Texto do artigo, página 41: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  57. Texto do artigo, página 41: Maputo, 5 de Setembro de 2016.
  58. Texto do artigo, página 41: — O Técnico, Ilegível.
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