LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 26 Aka, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da sociedade constituída entre Freeman de Jesus Dickie, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Manica, residente no 2.º Palmeiras II, na cidade da Beira; e,
Texto do artigo · p. 26 Sukholuhle Maturure, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana natural de Manica, residente no 2.º Palmeiras II, na cidade da Beira, matriculada sob o NUEL 100865874, é celebrado o presente contrato de sociedade e rege-se pelas disposições da lei e dos presentes estatutos e nos termos que se seguem:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade adopta a denominação de Aka, Limitada, e tem a sua sede na rua do Príncipe, rés-do-chão, edifício dos CFM Centro, bairro do Chaimite, na cidade da Beira.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação das sócias, transferir a sua sede para outro local e abrir em território moçambicano ou no estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Duração)
Texto do artigo · p. 26 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades de livraria e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outras actividadse por lei permitidas e para as quais obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberações das sócias.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social, é integralmente realizado e subscrito em dinheiro e é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas;
Número ou marcador · p. 26 a) Freeman de Jesus Dickie, com 50% (cinquenta por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 26 b) Sukholuhle Maturure, com 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O capital social, poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 26 É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e estes gozam do direito de preferência na cessão de quotas a pessoas não sócias.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 26 (Reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 26 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sua sede uma vez por ano, a fim de apreciar ou modificar o balanço e as contas do exercício, nomear e exonerar o administrador, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos previstos na ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 26 Dois) As assembleias gerais serão convocadas pelo administrador, por meio de uma carta registada e dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 26 Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no número anterior pode ser reduzido para sete dias.
Número ou marcador · p. 26 Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei exija maioria mais qualificada.
Número ou marcador · p. 26 Cinco) Será exigida a maioria de dois terços dos votos totais na primeira convocação e maioria de dois terços de votos dos sócios presentes ou representados e na Segunda convocação, para deliberar sobre a alteração dos estatutos, o aumento do capital social, a cisão ou fusão da sociedade com outras e a dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 26 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será feita por um conselho de administração, podendo a indicação recair sobre os sócios.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O conselho de administração pode obrigar validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 26 Três) O conselho de administração poderá delegar por procuração todas ou parte das suas competências a qualquer trabalhador do quadro de pessoal da sociedade ou a pessoas estranhas à mesma desde que obtenha consentimento dos sócios.
Número ou marcador · p. 26 Quatro) É vedado ao conselho de administração obrigar a sociedade em actos estranhos ao seu objecto social.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 26 (Balanço e lucros)
Texto do artigo · p. 26 Anualmente será dado um balanço fechado, à data de trinta e um de Dezembro. Os lucros líquidos apurados em cada balanço deduzido o fundo de reserva legal no mínimo exigido por lei e feitas quaisquer deduções deliberadas pela assembleia geral, serão devididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 26 (Extinção, morte ou interdição de sócio)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa com observância do disposto na lei em vigor.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, devendo proceder à sua liquidação como então deliberarem.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Omissões)
Texto do artigo · p. 26 Nos casos omissos regularão as disposições da Lei Comercial vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 26 Está conforme. Beira, 14 de Dezembro de 2016. —
Texto do artigo · p. 26 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Aka, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da sociedade constituída entre Freeman de Jesus Dickie, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Manica, residente no 2.º Palmeiras II, na cidade da Beira; e,
  3. Texto do artigo, página 26: Sukholuhle Maturure, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana natural de Manica, residente no 2.º Palmeiras II, na cidade da Beira, matriculada sob o NUEL 100865874, é celebrado o presente contrato de sociedade e rege-se pelas disposições da lei e dos presentes estatutos e nos termos que se seguem:
  4. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 26: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação de Aka, Limitada, e tem a sua sede na rua do Príncipe, rés-do-chão, edifício dos CFM Centro, bairro do Chaimite, na cidade da Beira.
  7. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação das sócias, transferir a sua sede para outro local e abrir em território moçambicano ou no estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação.
  8. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 26: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 26: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 26: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades de livraria e prestação de serviços.
  14. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outras actividadse por lei permitidas e para as quais obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberações das sócias.
  15. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  17. Número ou marcador, página 26: Um) O capital social, é integralmente realizado e subscrito em dinheiro e é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas;
  18. Número ou marcador, página 26: a) Freeman de Jesus Dickie, com 50% (cinquenta por cento) do capital social;
  19. Número ou marcador, página 26: b) Sukholuhle Maturure, com 50% (cinquenta por cento) do capital social.
  20. Número ou marcador, página 26: Dois) O capital social, poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 26: (Cessão de quotas)
  23. Texto do artigo, página 26: É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e estes gozam do direito de preferência na cessão de quotas a pessoas não sócias.
  24. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 26: (Amortização de quotas)
  26. Texto do artigo, página 26: A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
  27. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 26: (Reuniões da assembleia geral)
  29. Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sua sede uma vez por ano, a fim de apreciar ou modificar o balanço e as contas do exercício, nomear e exonerar o administrador, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos previstos na ordem de trabalhos.
  30. Número ou marcador, página 26: Dois) As assembleias gerais serão convocadas pelo administrador, por meio de uma carta registada e dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias.
  31. Número ou marcador, página 26: Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no número anterior pode ser reduzido para sete dias.
  32. Número ou marcador, página 26: Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei exija maioria mais qualificada.
  33. Número ou marcador, página 26: Cinco) Será exigida a maioria de dois terços dos votos totais na primeira convocação e maioria de dois terços de votos dos sócios presentes ou representados e na Segunda convocação, para deliberar sobre a alteração dos estatutos, o aumento do capital social, a cisão ou fusão da sociedade com outras e a dissolução da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 26: (Administração e representação da sociedade)
  36. Número ou marcador, página 26: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será feita por um conselho de administração, podendo a indicação recair sobre os sócios.
  37. Número ou marcador, página 26: Dois) O conselho de administração pode obrigar validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
  38. Número ou marcador, página 26: Três) O conselho de administração poderá delegar por procuração todas ou parte das suas competências a qualquer trabalhador do quadro de pessoal da sociedade ou a pessoas estranhas à mesma desde que obtenha consentimento dos sócios.
  39. Número ou marcador, página 26: Quatro) É vedado ao conselho de administração obrigar a sociedade em actos estranhos ao seu objecto social.
  40. Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 26: (Balanço e lucros)
  42. Texto do artigo, página 26: Anualmente será dado um balanço fechado, à data de trinta e um de Dezembro. Os lucros líquidos apurados em cada balanço deduzido o fundo de reserva legal no mínimo exigido por lei e feitas quaisquer deduções deliberadas pela assembleia geral, serão devididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  43. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 26: (Extinção, morte ou interdição de sócio)
  45. Texto do artigo, página 26: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa com observância do disposto na lei em vigor.
  46. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 26: (Dissolução da sociedade)
  48. Texto do artigo, página 26: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, devendo proceder à sua liquidação como então deliberarem.
  49. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 26: (Omissões)
  51. Texto do artigo, página 26: Nos casos omissos regularão as disposições da Lei Comercial vigente na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 26: Está conforme. Beira, 14 de Dezembro de 2016. —
  53. Texto do artigo, página 26: O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.