J.A.B Serviços, Limitada
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- Texto do artigo, página 44: J.A.B Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifco, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100650207, uma sociedade denominada J.A.B Serviços, Limitada, sob forma de sociedade quotas, entre:
- Texto do artigo, página 44: Primera. Julieta Manavane, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100780599A, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 7 de Janeiro de 2011, residente no bairro Khongolote, Q. C, casa n.º 20/1838, doravante designado primeiro outorgante; e
- Texto do artigo, página 44: Segundo. Almeda Filipe Dunhe, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 04215755, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Agosto de 2015, residente nu bairro Chinonaquila, Q. C casa n.º 03/42, doravante designado segundo outorgante.
- Texto do artigo, página 45: As partes acima identificadas, conforme Bilhete de Identificação que se junta e que constitui parte grande deste contrato de sociedade, tem entre se, justo e asertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelos ternos e condições seguintes:
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: Denominação
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade adopta a denominação de J.A.B serviços, Limitada, sob forma de sociedade quotas.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A sua direção é indeterminada, contado a partir da data de celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: Sede
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem a sua sede em Boane Matola-Rio, Avenida de Namaacha, bairro de Chinonanquila, Posto Administrativo da Matola-Rio, distrito de Boane, de Maputo.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 45: Objecto social
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 45: a) Transporte e venda de material de construção;
- Número ou marcador, página 45: b) Comércio a retalha de material de construção, blocos, lancil, cimento, grelha e varrões.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 45: Capital social
- Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas:
- Número ou marcador, página 45: a) Uma no valor nominal de dez mil meticais, representando cinquenta porcento do capital social, pertencente a sócia Julieta Manavane; b)Uma no valor nominal de dez mil meticais, representando cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Almeida Filipe Dunhe.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 45: Divisão e cessão de quontas
- Número ou marcador, página 45: Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 45: Três) Os sócios gozam do direito de preferência cessão quotas e terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrascer entre si.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 45: Amortização de quotas
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 45: a) Acordo com respectivo titular; b)Morte ou dessolução e bem assim insolvência ou falência do titular;
- Número ou marcador, página 45: c) Se quota for arrestada, penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
- Número ou marcador, página 45: d) Nu casso de recusa de consentimento cessão, ou de cessão a terceiros sem obsevância do estipulado no artigo quinto do pacto social.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Casso a sociedade recuse o consentimento a cessão, podera amortizar ou adquirir para si a quota.
- Número ou marcador, página 45: Três) A sociedade só pode amortizar quotas si, a data de deliberação e depois de satisfazar a contrapartida de amortização a sua situação líquida não fica inferior a soma do capital e das reservas, salvo se simultaniamente deliberar a redução do capital social.
- Número ou marcador, página 45: Quatro) O preço da amortização sera o apurado com base no último balanço aprovado acrescido da parte proporcional das reservas que não se destina a cobrir prejuízos reduzidos ou acrescidos da parte proporcional da diminuição ou aumento do valor contabilístico do activo líquido posterior ao referido balanço. Sendo o preço apurado pago em prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira trinta dias paos a data da deliberação.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 45: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade é administrada e representada por Julieta Manavane.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários a adimistração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despidir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: (Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 45: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
- Texto do artigo, página 45: da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 45: Dissolução e liquidação
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade dessevolvi-se nos cassos e nos ternos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A liquidação sera feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 45: Casos omissos
- Texto do artigo, página 45: Os casos omissos serão regulados pela disposição e legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, 31 de Agosto de 2015. — A Notária, Julieta Manavane Almeda Filipe Dunhe.
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