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Número ou marcador · p. 37 Um) Em função dos actos cooperativos praticados entre os cooperativistas e a cooperativa ou vice-versa, a cooperativa manterá um registo denominado por conta do membro, onde se lançarão todas as operações do cooperativista.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O registo na referida conta de membro, incluirá o pré-pagamento efectuado pela cooperativa ao membro, quer a título de entrega de bens e outros; o valor das entregas efectuadas pelo membro à cooperativa; o montante a que o membro teria direito em função de uma eventual distribuição de excedentes.
Número ou marcador · p. 37 Três) Dos montantes registados, a débito e a crédito, na conta do membro, apurar-se-á o saldo e, os pagamentos de créditos ou débitos a favor da cooperativa ou cooperativista, serão feitos, conforme for deliberado e regimentado na cooperativa.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Custeio de despesas)
Número ou marcador · p. 37 Um) O custeio das despesas é feito com recurso ao fundo social da cooperativa.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A responsabilidade dos cooperativistas para com as despesas da cooperativa é determinada na proporção directa da fruição de serviços, podendo a cooperativa, para melhor atender à equidade de cobertura das despesas da cooperativa, deliberar na assembleia geral que aprovar as contas do exercício o:
Número ou marcador · p. 37 a) Rateio, em partes iguais, das despesas gerais da cooperativa entre todos os membros, quer tenham ou não, no ano, usufruído dos serviços por ela prestados;
Número ou marcador · p. 37 b) Rateio, em razão directamente proporcional, entre os membros que tenham usufruído dos serviços durante o ano, dos excedentes ou dos prejuízos verificados no balanço do exercício, excluídas as despesas gerais já previstas na alínea precedente.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINQUAGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Reservas)
Número ou marcador · p. 38 Um) A cooperativa é obrigada a constituir reservas legais estabelecidas na Lei das cooperativas e ainda poderá constituir outras que forem deliberadas pela Assembleia Geral e só poderá aplicá-las ou integrá-las nos precisos termos legais.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A reserva legal deixa de ser obrigatória sempre que a reserva seja superior ao montante igual ao máximo do capital atingido pela cooperativa.
Número ou marcador · p. 38 Três) Sempre que os prejuízos do exercício forem superiores à reserva legal, a diferença deverá, na forma que for deliberada pela Assembleia Geral, ser exigida aos cooperativistas em proporção das operações realizadas por cada um deles.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) O fundo de reserva será reintegrado todas as vezes que por qualquer razão se achar reduzido.
Texto do artigo · p. 38 Quinto) As reservas obrigatórias, bem como as que resultem de excedentes provenientes de operações com terceiros não são susceptíveis de divisão entre os cooperativistas.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINQUAGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 38 (Ano social)
Número ou marcador · p. 38 Um) O ano social coincide com o ano civil, isto é, inicia-se a um de Janeiro e termina a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 38 Dois) No fim de cada exercício, a Direcção da cooperativa deve organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação dos resultados.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXAGÉSIMO
Texto do artigo · p. 38 (Excedentes líquidos)
Texto do artigo · p. 38 Os excedentes líquidos são apurados por ajuste do rateio das despesas, inclusive das provisões e por deduções destinadas às reservas em geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXAGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 38 Um) Dos excedentes líquidos do exercício, antes da constituição das reservas legais estabelecidas na Lei das Cooperativas e nos presentes estatutos ou de outras reservas, são deduzidos cinco por cento do valor apurado para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, os excedentes poderão ser retidos, no todo ou em parte, convertidos em capital realizado pelos cooperativistas, expressos em títulos a serem distribuídos a eles na proporção de sua participação na origem desses excedentes ou lançados em contas de participação do membro para auto financiamento operacional da cooperativa.
Número ou marcador · p. 38 Três) Deduzida a percentagem referida no número um e das outras reservas aprovadas pela cooperativa e depois de feito o pós-pagamento e após ter sido efectuada a retenção prevista no número precedente, caso assim tenha sido aprovado, os excedentes serão distribuídos aos sócios em proporção das suas participações sociais que os mesmos detêm na cooperativa.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXAGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Dissolução e liquidação da cooperativa)
Texto do artigo · p. 38 A cooperativa dissolve-se e liquida-se nas formas e nos casos previstos na Lei.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXAGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 38 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 38 Instruem o presente contrato de cooperativa, fazendo parte integrante do mesmo, os seguintes documentos anexos:
Número ou marcador · p. 38 a) Reserva do nome;
Número ou marcador · p. 38 b) Talões de depósito confirmativos da realização do capital social;
Número ou marcador · p. 38 c) Lista dos Cooperativistas.
Texto do artigo · p. 38 Nampula, 24 de Abril de 2018.
Texto do artigo · p. 38 — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 37: Um) Em função dos actos cooperativos praticados entre os cooperativistas e a cooperativa ou vice-versa, a cooperativa manterá um registo denominado por conta do membro, onde se lançarão todas as operações do cooperativista.
  2. Número ou marcador, página 37: Dois) O registo na referida conta de membro, incluirá o pré-pagamento efectuado pela cooperativa ao membro, quer a título de entrega de bens e outros; o valor das entregas efectuadas pelo membro à cooperativa; o montante a que o membro teria direito em função de uma eventual distribuição de excedentes.
  3. Número ou marcador, página 37: Três) Dos montantes registados, a débito e a crédito, na conta do membro, apurar-se-á o saldo e, os pagamentos de créditos ou débitos a favor da cooperativa ou cooperativista, serão feitos, conforme for deliberado e regimentado na cooperativa.
  4. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO
  5. Texto do artigo, página 37: (Custeio de despesas)
  6. Número ou marcador, página 37: Um) O custeio das despesas é feito com recurso ao fundo social da cooperativa.
  7. Número ou marcador, página 37: Dois) A responsabilidade dos cooperativistas para com as despesas da cooperativa é determinada na proporção directa da fruição de serviços, podendo a cooperativa, para melhor atender à equidade de cobertura das despesas da cooperativa, deliberar na assembleia geral que aprovar as contas do exercício o:
  8. Número ou marcador, página 37: a) Rateio, em partes iguais, das despesas gerais da cooperativa entre todos os membros, quer tenham ou não, no ano, usufruído dos serviços por ela prestados;
  9. Número ou marcador, página 37: b) Rateio, em razão directamente proporcional, entre os membros que tenham usufruído dos serviços durante o ano, dos excedentes ou dos prejuízos verificados no balanço do exercício, excluídas as despesas gerais já previstas na alínea precedente.
  10. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINQUAGÉSIMO OITAVO
  11. Texto do artigo, página 38: (Reservas)
  12. Número ou marcador, página 38: Um) A cooperativa é obrigada a constituir reservas legais estabelecidas na Lei das cooperativas e ainda poderá constituir outras que forem deliberadas pela Assembleia Geral e só poderá aplicá-las ou integrá-las nos precisos termos legais.
  13. Número ou marcador, página 38: Dois) A reserva legal deixa de ser obrigatória sempre que a reserva seja superior ao montante igual ao máximo do capital atingido pela cooperativa.
  14. Número ou marcador, página 38: Três) Sempre que os prejuízos do exercício forem superiores à reserva legal, a diferença deverá, na forma que for deliberada pela Assembleia Geral, ser exigida aos cooperativistas em proporção das operações realizadas por cada um deles.
  15. Número ou marcador, página 38: Quatro) O fundo de reserva será reintegrado todas as vezes que por qualquer razão se achar reduzido.
  16. Texto do artigo, página 38: Quinto) As reservas obrigatórias, bem como as que resultem de excedentes provenientes de operações com terceiros não são susceptíveis de divisão entre os cooperativistas.
  17. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINQUAGÉSIMO NONO
  18. Texto do artigo, página 38: (Ano social)
  19. Número ou marcador, página 38: Um) O ano social coincide com o ano civil, isto é, inicia-se a um de Janeiro e termina a trinta e um de Dezembro.
  20. Número ou marcador, página 38: Dois) No fim de cada exercício, a Direcção da cooperativa deve organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação dos resultados.
  21. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXAGÉSIMO
  22. Texto do artigo, página 38: (Excedentes líquidos)
  23. Texto do artigo, página 38: Os excedentes líquidos são apurados por ajuste do rateio das despesas, inclusive das provisões e por deduções destinadas às reservas em geral.
  24. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXAGÉSIMO PRIMEIRO
  25. Texto do artigo, página 38: (Aplicação de resultados)
  26. Número ou marcador, página 38: Um) Dos excedentes líquidos do exercício, antes da constituição das reservas legais estabelecidas na Lei das Cooperativas e nos presentes estatutos ou de outras reservas, são deduzidos cinco por cento do valor apurado para constituição do fundo de reserva legal.
  27. Número ou marcador, página 38: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, os excedentes poderão ser retidos, no todo ou em parte, convertidos em capital realizado pelos cooperativistas, expressos em títulos a serem distribuídos a eles na proporção de sua participação na origem desses excedentes ou lançados em contas de participação do membro para auto financiamento operacional da cooperativa.
  28. Número ou marcador, página 38: Três) Deduzida a percentagem referida no número um e das outras reservas aprovadas pela cooperativa e depois de feito o pós-pagamento e após ter sido efectuada a retenção prevista no número precedente, caso assim tenha sido aprovado, os excedentes serão distribuídos aos sócios em proporção das suas participações sociais que os mesmos detêm na cooperativa.
  29. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
  30. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXAGÉSIMO SEGUNDO
  31. Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação da cooperativa)
  32. Texto do artigo, página 38: A cooperativa dissolve-se e liquida-se nas formas e nos casos previstos na Lei.
  33. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXAGÉSIMO TERCEIRO
  34. Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
  35. Texto do artigo, página 38: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  36. Texto do artigo, página 38: Instruem o presente contrato de cooperativa, fazendo parte integrante do mesmo, os seguintes documentos anexos:
  37. Número ou marcador, página 38: a) Reserva do nome;
  38. Número ou marcador, página 38: b) Talões de depósito confirmativos da realização do capital social;
  39. Número ou marcador, página 38: c) Lista dos Cooperativistas.
  40. Texto do artigo, página 38: Nampula, 24 de Abril de 2018.
  41. Texto do artigo, página 38: — O Conservador, Ilegível.
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