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Texto do artigo · p. 39 MSilva Advogados & Associados, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101425126, uma entidade denominada MSilva Advogados & Associados, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 Margarida Oliveira da Silva, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103997660F, válido até 30 de Outubro de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Sommerschield, rua Kibriti Diwane, n.º 59, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 39 Monica Fernandovna Bernardo Duarte, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100689799A, válido até 2 de Julho de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Malhangalhene, rua Vila Namwali, n.º 122, rés-do-chão, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e adopta a firma MSilva Advogados & Associados, Limitada.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca e logotipo que a identifique.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung n.º 83, 1.º andar, bairro Central, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Por deliberação da administração, poderá mudar a sua sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade, ou para circunscrições administrativas limítrofes e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios dessa mudança.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto exclusivo o exercício comum da profissão de advogado, em toda a sua abrangência permitida pela Lei, bem como a prestação de serviços conexos, complementares ou subsidiários do seu objecto principal, desde que obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá ainda exercer em comum as actividades profissionais de administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de
Texto do artigo · p. 40 documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade terá também como objecto a prestação de serviços de consultoria na área fiscal, administrativa, contabilidade e auditoria, bem como a prestação de serviços conexos, desde que obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondentes à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 40 a) Uma quota no valor nominal de 18.000,00MT (dezoito mil meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente à sócia Margarida Oliveira da Silva;
Número ou marcador · p. 40 b) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente à sócia Mónica Fernandovna Bernardo Duarte.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 40 Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas quotas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A gestão e representação da sociedade compete a 2 (dois) administradores ou a um administrador único, a eleger pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração ou administrador único.
Número ou marcador · p. 40 Três) Os membros do conselho de administração ou o administrador único estão dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 Cinco) O mandato dos administradores ou administrador único é de 4 (quatro) anos, podendo o(s) mesmo(s) ser reeleito(s).
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade fica obrigada:
Texto do artigo · p. 40 a)Pela assinatura de dois administradores ou de um administrador, caso seja nomeado um administrador único;
Número ou marcador · p. 40 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais e transitórias)
Texto do artigo · p. 40 Fica desde já nomeada como administradora única da sociedade, para o primeiro mandato que termina em Julho de 2024, a sócia Margarida Oliveira da Silva.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 27 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: MSilva Advogados & Associados, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101425126, uma entidade denominada MSilva Advogados & Associados, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 39: Margarida Oliveira da Silva, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103997660F, válido até 30 de Outubro de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Sommerschield, rua Kibriti Diwane, n.º 59, cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 39: Monica Fernandovna Bernardo Duarte, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100689799A, válido até 2 de Julho de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Malhangalhene, rua Vila Namwali, n.º 122, rés-do-chão, cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
  7. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e adopta a firma MSilva Advogados & Associados, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 39: Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca e logotipo que a identifique.
  9. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 39: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung n.º 83, 1.º andar, bairro Central, cidade de Maputo, Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 39: Dois) Por deliberação da administração, poderá mudar a sua sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade, ou para circunscrições administrativas limítrofes e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios dessa mudança.
  13. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto exclusivo o exercício comum da profissão de advogado, em toda a sua abrangência permitida pela Lei, bem como a prestação de serviços conexos, complementares ou subsidiários do seu objecto principal, desde que obtenha as necessárias autorizações.
  16. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá ainda exercer em comum as actividades profissionais de administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de
  17. Texto do artigo, página 40: documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
  18. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade terá também como objecto a prestação de serviços de consultoria na área fiscal, administrativa, contabilidade e auditoria, bem como a prestação de serviços conexos, desde que obtenha as necessárias autorizações.
  19. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondentes à soma de duas quotas assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 40: a) Uma quota no valor nominal de 18.000,00MT (dezoito mil meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente à sócia Margarida Oliveira da Silva;
  23. Número ou marcador, página 40: b) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente à sócia Mónica Fernandovna Bernardo Duarte.
  24. Número ou marcador, página 40: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
  25. Número ou marcador, página 40: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas quotas.
  26. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 40: (Administração e gestão da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 40: Um) A gestão e representação da sociedade compete a 2 (dois) administradores ou a um administrador único, a eleger pela assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 40: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração ou administrador único.
  30. Número ou marcador, página 40: Três) Os membros do conselho de administração ou o administrador único estão dispensados de caução.
  31. Número ou marcador, página 40: Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 40: Cinco) O mandato dos administradores ou administrador único é de 4 (quatro) anos, podendo o(s) mesmo(s) ser reeleito(s).
  33. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 40: (Formas de obrigar a sociedade)
  35. Texto do artigo, página 40: A sociedade fica obrigada:
  36. Texto do artigo, página 40: a)Pela assinatura de dois administradores ou de um administrador, caso seja nomeado um administrador único;
  37. Número ou marcador, página 40: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
  38. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais e transitórias)
  40. Texto do artigo, página 40: Fica desde já nomeada como administradora única da sociedade, para o primeiro mandato que termina em Julho de 2024, a sócia Margarida Oliveira da Silva.
  41. Texto do artigo, página 40: Maputo, 27 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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