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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: ECCA, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105023080, uma entidade denominada ECCA, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: É celebrado, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o contrato de sociedade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, entre:
- Texto do artigo, página 16: Primeiro: Victor Da Flávia Carlito Martins Ferreira, solteiro, Natural da Cidade de Xai-Xai, portador do Bilhete de Identidade n.º 090102132355M, emitido a 30 de Março de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil de Xai-Xai, residente no Bairro 5 Inhamissa, Cidade de Xai-Xai;
- Texto do artigo, página 16: Segundo: Carlito Martins Ferreira, solteiro, Natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 090100067458P, emitido, a 27 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Xai-Xai, residente no Bairro 5 Inhamissa, Cidade de Xai-Xai;
- Texto do artigo, página 16: Terceiro:Flávia Fernando Monjane, solteira, natural de Maputo, portadora do Bilhete de
- Texto do artigo, página 16: Identidade n.º 090105152744ª, emitido a 12 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro 5 Inhamissa, Cidade de Xai-Xai.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação ECCA, Limitada, tem a sua sede legal na Cidade de Xai-Xai, e se regerá pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Duração)
- Texto do artigo, página 16: A duração é por tempo indeterminado, contando o início a partir da data do presente contrato.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Objecto)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de construção civil, reabilitação de imóveis, imobiliária, aluguer de equipamentos e decoração de imóveis.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: (Capital social)
- Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), distribuído nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 16: a) uma quota no valor nominal de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), equivalente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Victor da Flávia Carlito Martins Ferreira;
- Número ou marcador, página 16: b) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Carlito Martins Ferreira;
- Número ou marcador, página 16: c) uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais), equivalente a 20% do capital social, pertencente à sócia Flávia Fernando Monjane.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 16: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por gerentes eleitos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Os gerentes poderão ser ou não remunerados, conforme o deliberado em assembleia geral, assumindo forma de ordenado fixo, percentagem nos lucros ou outros benefícios, em conjunto ou apenas em algumas dessas modalidades.
- Número ou marcador, página 16: Três) Fica já nomeado como gerente o sócio Victor Da Flávia Carlito Martins Ferreira.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: Compete a gerência exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 16: A assembleia geral reunir-se-á anualmente em sessão ordinária até trinta e um de dezembro de cada ano para apreciação, aprovação, ou modificação do balanço e das contas do exercício.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: (Dúvidas na interpretação)
- Texto do artigo, página 16: Em todo o omisso, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, 4 de Junho de 2024. O Conservador, Ilegível.
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