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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 32: MS Consultorio Médico, Limitada
- Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Fevereiro de 2024, foi matriculada sob NUEL 105019334 uma entidade denominada, MS Consultorio Medico, Limitada que irá reger-se pelos contrato em anexo.
- Texto do artigo, página 32: Nos termos do artigo 90 n.° 1 do Código Comercial, Mikail da Conceição Sallé, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100152556C, emitido a dois de Fevereiro de dois mil e vinte dois, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na Cidade de Maputo; e Sheila Norberto Tarmahamad Sallé, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100101944F, emitido a catorze de Novembro de dois mil e dezanove, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo,residente na Cidade de Maputo, celebram entre si o presente contrato de sociedade, que se regerá pelo seguinte clausulado:
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 32: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 32: A sociedade tem a denominação MS Consultório Médico, Limitada com sede na Cidade de Maputo, podendo por deliberação dos seus sócios transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os sócios acharem conveniente.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 32: Duração
- Texto do artigo, página 32: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e tem o seu início a partir da data da celebração do seu registo na Conservatória das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 32: Objecto
- Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 32: a) exercício de medicina privada, a s s i s t ê n c i a m é d i c a e medicamentosa;
- Número ou marcador, página 32: b) exercício de medicina dentária;
- Número ou marcador, página 32: c) consultoria médica; d)acesso à várias especialidades médicas;
- Número ou marcador, página 32: e) consultoria em saúde pública e ocupacional, farmácia e outras actividades afins;
- Número ou marcador, página 32: f) prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 32: g) importação de equipamento hospitalar e acessórios.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Para a realização do objecto social, a sociedade pode nomeadamente comprar, construir instalação, importar tecnologias, maquinaria e acessórios, associar-se com outras sociedades, adquirir quotas, acção ou partes sociais, constituir novas sociedades.
- Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias ao seu objecto de negócio, mediante deliberação da assembleia geral e aquisição das competentes licenças.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 32: Capital social
- Texto do artigo, página 32: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de trezentos mil meticais (300.000,00MT),correspondente à soma de duas quotas assim distribuidas:
- Número ou marcador, página 32: a) uma quota no valor nominal de duzentos e oitenta e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Mikail da Conceição Sallé, equivalente a noventa e cinco porcento do capital;
- Número ou marcador, página 32: b) uma quota no valor nominal de quinze mil meticais, pertencente a sócia
- Texto do artigo, página 33: Sheila Norberto Tarmahamad Sallé, equivalente a cinco porcento do capital.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: (Alteração do capital social)
- Texto do artigo, página 33: O capital social poderá ser alterado sob proposta da administração, fixando na assembleia geral as condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: ( Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 33: Um) A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, depende de consentimento da sociedade, gozando os sócios do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 33: Dois) É livre e permitida a cessão e divisão de quotas a favor de outro sócio, bem como dos seus herdeiros.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: Administração e representação da sociedade
- Texto do artigo, página 33: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será partilhada pelos sócios Mikail da Conceição Sallé e Sheila Norberto Tarmahamad Sallé, que desde já ficam nomeados sócios gerentes, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 33: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 33: Em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um a que todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 33: Disposições gerais
- Número ou marcador, página 33: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
- Texto do artigo, página 33: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 33: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos representantes ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
- Texto do artigo, página 33: Por ser a expressão fiel de suas vontades, e mediante assinatura reconhecida presencialmente por notário, vai o presente contrato assinado pelos contratantes.
- Texto do artigo, página 33: Maputo, 4 de Junho de 2024. O Conservador, Ilegível.
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