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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Lugela
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadoes em representação da Associação Agro-Pecuária de Wiwanana Wa Matequenha, requereu a Administradora do Distrito de Lugela o reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária que prossegue fins lícitos não lucrativos determinados e possíveis e que o acto de constituições e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei não obstando o seu reconhecimento jurídico legal pelo Governo do Distrito.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e no disposto dos n.ºs 1, 2, e 9 do artigo 5 do DecretoLei n.° 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária de Wiwanana Wa Matequenha, com sede no Povoado de Matequenha, Localidade de Mpemula, Posto Administrativo de Muabanama, Distrito de Lugela
Texto do artigo · p. 1 Lugela, aos 27 de Abril de 2017. — A Administradora do Distrito, Maria Carlota Tomaz de Melo.
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Lugela
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadoes em representação da Associação Agro-Pecuária de Wiwanana Wa Matequenha, requereu a Administradora do Distrito de Lugela o reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária que prossegue fins lícitos não lucrativos determinados e possíveis e que o acto de constituições e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei não obstando o seu reconhecimento jurídico legal pelo Governo do Distrito.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e no disposto dos n.ºs 1, 2, e 9 do artigo 5 do DecretoLei n.° 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária de Wiwanana Wa Matequenha, com sede no Povoado de Matequenha, Localidade de Mpemula, Posto Administrativo de Muabanama, Distrito de Lugela
  6. Texto do artigo, página 1: Lugela, aos 27 de Abril de 2017. — A Administradora do Distrito, Maria Carlota Tomaz de Melo.
  7. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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