Resolução n.º 92/2017
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Resolução n.º 92/2017
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| Descrição | Exercício 2017 | Exercício 2018 |
|---|---|---|
| Tipo de Receita | Metas | Metas |
| Receitas Próprias -Total | 451,690,126.19 | 451,690,126.19 |
| Transferências do Estado | 316,090,850.00 | 316,090,850.00 |
| Outras Receitas | 813,970,227.62 | 55,927,186.86 |
| Total | 1,581,751,203.81 | 823,708,163.05 |
| Descrição | Exercício 2017 | Exercício 2018 |
|---|---|---|
| Despesas a Realizar | Metas | Metas |
| *Despesas Correntes | 465,563,135.18 | 465,563,135.18 |
| *Despesas de Capital | 1,116,188,068.63 | 358,145,027.87 |
| *Total de despesas | 1,581,751,203.81 | 823,708,163.05 |
| Total | 1,581,751,203.81 | 823,708,163.05 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal da Cidade da Matola
- Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Cidade da Matola
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 92/2017 de 21 de Dezembro (que aprova o orçamento do Conselho Municpal da Cidadae da Matola para o ano de 2018)
- Texto do artigo, página 1: A Assembleia Municipal da Cidade da Matola, reunida no dia 21 de Dezembro de 2017, na sua V Sessão Ordinária, no Salão de Eventos de Economia e Finanças, sito no bairro da Matola C, Rua dos Heróis Moçambicanos, n.º 642, Cidade da Matola, procedeu à aprovação do Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano de 2017, no contexto das suas atribuições e competências estabelecidas
- Texto do artigo, página 2: na alínea b), n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com o disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 3, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, assim delibera:
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 2: (Objecto)
- Texto do artigo, página 2: Aprovar o Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano de 2018.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
- Texto do artigo, página 2: (Objecto)
- Texto do artigo, página 2: A presente Resolução aprova o Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano de 2018.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
- Texto do artigo, página 2: (Limite orçamental)
- Texto do artigo, página 2: O Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano 2018 é fixado em 823.708.163,05MT (oitocentos e vinte e três milhões, setecentos e oito mil, cento e sessenta e três meticais e cinco centavos).
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
- Texto do artigo, página 2: (Recomendação)
- Texto do artigo, página 2: A Assembleia Municipal recomenda ao Conselho Municipal da Cidade da Matola o seguinte:
- Número ou marcador, página 2: i) Que assegure o alargamento da base tributária; ii) Que seja publicado no Boletim da República e outros lugares públicos.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5
- Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro
- Texto do artigo, página 2: de 2018. Aprovada pela Assembleia Municipal. Matola, 21 de Dezembro de 2017. — O Presidente da Assembleia,
- Texto do artigo, página 2: António Valente Mungone Matlhava.
- Texto do artigo, página 2: Orçamento para o exercício económico de 2018
- Número ou marcador, página 2: 1. Previsão das receitas 2018
- Texto do artigo, página 2: No cômputo geral espera-se que para o exercício económico de 2018, arrecadar uma receita global de 823,708,163.05MT (oitocentos e vinte e três milhões, setecentos e oito mil, cento e sessenta e três meticais e cinco centavos), como ilustra a tabela 1.
- Texto do artigo, página 2: Tabela n.º 1 – Metas de Receitas a cobrar no ano de 2018
- Texto do artigo, página 2: Descrição
Exercício 2017
Exercício 2018
Tipo de Receita
Metas
Metas
Receitas Próprias -Total
451,690,126.19
451,690,126.19
Transferências do Estado
316,090,850.00
316,090,850.00
Outras Receitas
813,970,227.62
55,927,186.86
Total
1,581,751,203.81
823,708,163.05
Descrição Exercício 2017 Exercício 2018 Tipo de Receita Metas Metas Receitas Próprias -Total 451,690,126.19 451,690,126.19 Transferências do Estado 316,090,850.00 316,090,850.00 Outras Receitas 813,970,227.62 55,927,186.86 Total 1,581,751,203.81 823,708,163.05 - Número ou marcador, página 2: 2. Previsão da despesa para 2018
- Texto do artigo, página 2: Para o ano de 2018, prevê-se um limite de despesa global de 823,708,163.05MT (oitocentos e vinte e três milhões, setecentos e oito mil, cento e sessenta e três meticais e cinco centavos), observando-se uma redução comparativamente a despesa programada no ano de 2017, como ilustra a tabela 2.
- Texto do artigo, página 2: Tabela n.º 2 – Despesa Total prevista para 2018
- Texto do artigo, página 2: Descrição
Exercício 2017
Exercício 2018
Despesas a Realizar
Metas
Metas
*Despesas Correntes
465,563,135.18
465,563,135.18
*Despesas de Capital
1,116,188,068.63
358,145,027.87
*Total de despesas
1,581,751,203.81
823,708,163.05
Total
1,581,751,203.81
823,708,163.05
Descrição Exercício 2017 Exercício 2018 Despesas a Realizar Metas Metas *Despesas Correntes 465,563,135.18 465,563,135.18 *Despesas de Capital 1,116,188,068.63 358,145,027.87 *Total de despesas 1,581,751,203.81 823,708,163.05 Total 1,581,751,203.81 823,708,163.05 - Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal da Cidade da Matola, Novembro de 2017. — O Presidente do Município, Calisto Moisés Cossa.
- Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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