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- Texto do artigo, página 16: A Manga Kutsaka – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Janeiro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100810476, a entidade legal supra constituída por: Gemma Cosialls Guillen, solteira, nacionalidade Espanhola, natural de Barcelona, residente na cidade de Inhambane no bairro Balane 2, portador do Passaporte n.º PAB996021, emitido a dois de Fevereiro de dois mil dezasseis, representado neste acto pelo seu bastante procurador o senhor Gorka Solana Arteche, conforme a procuração outorgada no dia vinte e dois de Dezembro de dois mil e dezasseis, em Barcelona, traduzida a português na Embaixada de Espanha em Maputo, que faz parte integrante do processo que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação A Manga Kutsaka – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede
- Texto do artigo, página 16: na cidade de Inhambane, bairro Balane dois, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrageiro.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Duração)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade durara por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Objecto)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 16: a) Exploração da actividade de prestação de serviços e consultoria na área de urbanismo;
- Número ou marcador, página 16: b) Gestão de obras; c)Gestão de projectos de desenvolvimento;
- Número ou marcador, página 16: d) Gestão de projectos em geral;
- Número ou marcador, página 16: e) Desenvolvimento de estratégias;
- Número ou marcador, página 16: f) Estudos de viabilidade;
- Número ou marcador, página 16: g) Desenvolvimento de negócios e outros relacionais.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá exercer actividade comercial ou industriais, complementares ou subsidiárias da actividade principal.
- Número ou marcador, página 16: Três) Mediante deliberação da assembleia geral poderá a sociedade adquirir, arrendar ou explorar unidades comerciais, industriais, explorações agrícolas, armazéns transitários de cargas complexos comerciais e industriais existentes ou a criar, no pais ou fora dele.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: (Capital social)
- Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 100% do capital social (cem por cento do capital social), pertencente à sócia Gemma Cosialls Guillen. Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 16: A divisão ou cessão de quotas é livre pela sócia. A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a administração toma o direito quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas de acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendia judicialmente.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Em caso de morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 17: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da socia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa de caução podendo estes nomearem
- Texto do artigo, página 17: o representante se assim entenderem desde que obedeçam o preceituado na lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanco de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 17: (Administração, e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 17: A administração, gerência da sociedade e exercida pela sócia Gemma Cosialls Guillen a qual poderá, no entanto, gerir e administrar a sociedade, na ausência dela poderá delegar alguém para lhe representar. Compete a administração representação da sociedade em todos os passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 17: (Movimentação da conta)
- Texto do artigo, página 17: A movimentação da conta bancaria será exercida pela socia, na ausência podendo delegar um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Balanço e contas de resultados)
- Texto do artigo, página 17: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e contas de resultados fechar-se-á com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 17: Os lucros da sociedade serão repartidos pela sócia, na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade dissolve-se nos termos previsto na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeara uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 17: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 17: Está conforme. Inhambane, treze de Janeiro de dois mil e
- Texto do artigo, página 17: dezassete. — A Conservadora, Ilegível.
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