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Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Murrupula, 11 de Abril de 2024. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 Um grupo de cidadãos pretende constituir uma associação cuja denominação Wamini, na Comunidade Ilocone, Localidade de Cazuzo, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, requereu ao Governo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, juntando ao pedido, os respectivos estatutos, tipo de constituição e o documento onde consta, a aprovação de membros para integração na associação Wamini.
Texto do artigo · p. 4 Apreciados os documentos, submetidos, verificou-se que se trata de uma associação, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos tipo da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo · p. 4 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um mandato de 3 anos renovável uma única vez são os seguintes:
Texto do artigo · p. 4 Assembleia Geral, Mesa da assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 4 Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1 e 9, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a associação.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Murrupula, 11 de Abril de 2024. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 10636L
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 9 de 12 de Abril de 2024, foi atribuida à favor da Danmo Service System, Limitada, a Licenca de Prospeção e Pesquisa n.º 10636L, válida até 16 de Fevereiro de 2029, para água-marinha, tantalite, turmalina e minerais associados, no Distrito de Lugela, na Província da Zambézia, com as seguintes cordenadas geograficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 616º 30' 00.00'' 16º 30' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 35' 30.00'' 16º 35' 30.00''36º 41' 10.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 41' 10.00''
Texto do artigo · p. 4 16º 30' 00.00'' 16º 30' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 35' 30.00'' 16º 35' 30.00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 616º 30' 00.00'' 16º 30' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 35' 30.00'' 16º 35' 30.00''36º 41' 10.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 41' 10.00''
Texto do artigo · p. 4 36º 41' 10.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 41' 10.00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 616º 30' 00.00'' 16º 30' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 35' 30.00'' 16º 35' 30.00''36º 41' 10.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 41' 10.00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - CM n.º 11C
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 9 de Maio de 2024, foi autorizada Transmissão da Transpal, Limitada, para J.D’Sousa, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11C, válida até 10 de Dezembro de 2039, para pedra de construção, no Distrito de Nhamatanda, na Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
Texto do artigo · p. 4 19º 14' 15.00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
Texto do artigo · p. 4 19º 15' 00.00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
Texto do artigo · p. 4 19º 15' 00.00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
Texto do artigo · p. 4 34º 06' 30.00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
Texto do artigo · p. 4 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 13 de Maio de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Murrupula, 11 de Abril de 2024. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
  2. Texto do artigo, página 4: Despacho
  3. Texto do artigo, página 4: Um grupo de cidadãos pretende constituir uma associação cuja denominação Wamini, na Comunidade Ilocone, Localidade de Cazuzo, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, requereu ao Governo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, juntando ao pedido, os respectivos estatutos, tipo de constituição e o documento onde consta, a aprovação de membros para integração na associação Wamini.
  4. Texto do artigo, página 4: Apreciados os documentos, submetidos, verificou-se que se trata de uma associação, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos tipo da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 4: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um mandato de 3 anos renovável uma única vez são os seguintes:
  6. Texto do artigo, página 4: Assembleia Geral, Mesa da assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
  7. Texto do artigo, página 4: Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1 e 9, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a associação.
  8. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Murrupula, 11 de Abril de 2024. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.
  9. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas
  10. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 10636L
  11. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 9 de 12 de Abril de 2024, foi atribuida à favor da Danmo Service System, Limitada, a Licenca de Prospeção e Pesquisa n.º 10636L, válida até 16 de Fevereiro de 2029, para água-marinha, tantalite, turmalina e minerais associados, no Distrito de Lugela, na Província da Zambézia, com as seguintes cordenadas geograficas:
  12. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 616º 30' 00.00'' 16º 30' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 35' 30.00'' 16º 35' 30.00''36º 41' 10.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 41' 10.00''
  13. Texto do artigo, página 4: 16º 30' 00.00'' 16º 30' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 35' 30.00'' 16º 35' 30.00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 616º 30' 00.00'' 16º 30' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 35' 30.00'' 16º 35' 30.00''36º 41' 10.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 41' 10.00''
  14. Texto do artigo, página 4: 36º 41' 10.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 41' 10.00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 616º 30' 00.00'' 16º 30' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 32' 00.00'' 16º 35' 30.00'' 16º 35' 30.00''36º 41' 10.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 48' 50.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 45' 40.00'' 36º 41' 10.00''
  15. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  16. Texto do artigo, página 4: Aviso - CM n.º 11C
  17. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 9 de Maio de 2024, foi autorizada Transmissão da Transpal, Limitada, para J.D’Sousa, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11C, válida até 10 de Dezembro de 2039, para pedra de construção, no Distrito de Nhamatanda, na Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
  18. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
  19. Texto do artigo, página 4: 19º 14' 15.00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
  20. Texto do artigo, página 4: 19º 15' 00.00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
  21. Texto do artigo, página 4: 19º 15' 00.00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
  22. Texto do artigo, página 4: 34º 06' 30.00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
  23. Texto do artigo, página 4: 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 419º 14' 15.00'' 19º 15' 00.00'' 19º 15' 00.00''34º 06' 30.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 07' 15.00'' 34º 06' 30.00''
  24. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 13 de Maio de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  25. Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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