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Associação Wamini

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Associação Wamini

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Texto do artigo · p. 16 Associação Wamini
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 16 (Denominação)
Texto do artigo · p. 16 Um) A associação adopta a denominação de Associação Wamini.
Texto do artigo · p. 16 Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, Localidade de Cazuzo, Comunidade de Lokone.
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 16 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 16 A associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades de:
Texto do artigo · p. 16 a) agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
Texto do artigo · p. 16 b) promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género;
Texto do artigo · p. 16 c) abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Texto do artigo · p. 16 d) contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
Texto do artigo · p. 16 e) poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 16 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 16 Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
Texto do artigo · p. 16 a)Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;
Texto do artigo · p. 16 b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo · p. 16 c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 16 Dois) Assembleia Geral - Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo · p. 16 Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
Texto do artigo · p. 16 Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 16 Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os
Texto do artigo · p. 16 seguintes assuntos:
Texto do artigo · p. 16 a) balanço do plano de actividade;
Texto do artigo · p. 16 b) aprovar o relatório de contas da associação;
Texto do artigo · p. 16 c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo · p. 16 d) plano de actividades.
Texto do artigo · p. 16 Sete) Mesa de Assembleia Geral - A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente; 1 secretário e 1 vogal.
Texto do artigo · p. 16 Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) Conselho de Direcção - A gestão
Texto do artigo · p. 16 da Associação é assegurada pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.
Texto do artigo · p. 16 Dez) O Conselho de Direcção será composto por: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro.
Texto do artigo · p. 16 Onze) A periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
Texto do artigo · p. 16 Doze) Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: 1 presidente, 1 secretário e 1 vogal.
Texto do artigo · p. 16 Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Texto do artigo · p. 16 Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Texto do artigo · p. 16 Quinze) Duração e limitação dos mandatos - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável; e os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos;
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 16 Fundos da associação (Cotas e jóias)
Texto do artigo · p. 16 Um) Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo · p. 16 Dois) Mensalmente, os associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais).
Texto do artigo · p. 16 Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 16 (Membros)
Texto do artigo · p. 16 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo · p. 16 (Saídas dos membros)
Texto do artigo · p. 16 Um) Voluntários - Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo · p. 16 Dois) Exclusão - O membro deve ser excluído
Texto do artigo · p. 16 da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO VI
Texto do artigo · p. 16 Disposições finais (Dissolução)
Texto do artigo · p. 16 A associação dissolve-se por:
Texto do artigo · p. 16 a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo · p. 16 b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
Texto do artigo · p. 16 c) fusão com outras associações;
Texto do artigo · p. 16 d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO VII
Texto do artigo · p. 16 (Omissos)
Texto do artigo · p. 16 Um) O omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Dois) Relação nominal dos membros da Associação Wamini:
Texto do artigo · p. 16 a) Betiana Joaquim, nascida a 8 de Junho de 1970, portadora de Cédula
Texto do artigo · p. 17 Pessoal assento n.º 1600, solteira, filha de Joaquim Rithitho e de Maquina Maleva, natural de Cabo Delgado;
Texto do artigo · p. 17 b) Júlia João Cháve, nascida a 25 de Dezembro de 1998, portadora de Cédula Pessoal assento n.º 38, solteira, filha de João Cháve e de Sónia Abudo, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 17 c) Adelaide Piteleque Uaneque, nascida a 6 de Agosto de 1954, portadora de Cartão de Eleitor n.º 0329880605191129(032988-2/621), Solteira, filho de _______________ e de _______________, natural de ___________;
Texto do artigo · p. 17 d) Mariamo Alexandre Sampula, nascida aos 25 de Junho de 1975, portadora de Bilhete de Identidade n.º 031607301197N, Solteira, filha de Alexandre Sampula e de Henriqueta Batalha, natural de Nampula;
Texto do artigo · p. 17 e) Nelson Luís Muhilaveque, nascido a 7 de Março de 1991, portador de Cartão de Eleitor n.º 032988-27041909153(03298802/312), solteiro, filho de ___________ e de ___________, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 17 f) Titos Temotio Jaime, nascido a 28 de Setembro de 1994, portador de Cédula Pessoal assento n.º 13474, solteiro, filho de Jaime Sapatinha e de Cecília António, natural de Muecate;
Texto do artigo · p. 17 g) Lúcia Piteleque, nascida a 9 de Agosto de 1974, portadora de Bilhete de Identidade n.º 031607084634P, solteira, filha de Piteleque Ruaneque e de Chiraya Nacuo, natural de Cazuzo-Murrupula;
Texto do artigo · p. 17 h) Júnior Alfredo, nascido a 3 de Abril de 1994, portador de Bilhete de Identidade n.º 030106344791A, solteiro, filho de Alfredo Passagem e de Maria Francisco, natural de Cazuzo-Murrupula;
Texto do artigo · p. 17 i) Aida Arlindo, nascida aos 2 de Abril de 2000, portadora de Cédula Pessoal assento n.º 23680, solteira, filha de Arlindo Augusto e de Natália Carlos, natural de Namitotelane-Murrupula;
Texto do artigo · p. 17 j) Cecilia António Muchancana, nascida a 1 de Jaiero de 1942, portadora de Bilhete de Identidade nº 031607344168J, solteira, filha de António Muchancama e de Quinanla Nicomomo, natural de Murrupula.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Associação Wamini
  2. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I
  3. Texto do artigo, página 16: (Denominação)
  4. Texto do artigo, página 16: Um) A associação adopta a denominação de Associação Wamini.
  5. Texto do artigo, página 16: Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, Localidade de Cazuzo, Comunidade de Lokone.
  6. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  7. Texto do artigo, página 16: A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
  8. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II
  9. Texto do artigo, página 16: (Objectivos)
  10. Texto do artigo, página 16: A associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades de:
  11. Texto do artigo, página 16: a) agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
  12. Texto do artigo, página 16: b) promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura e deserção ambiental considerando a relação do género;
  13. Texto do artigo, página 16: c) abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
  14. Texto do artigo, página 16: d) contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
  15. Texto do artigo, página 16: e) poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
  16. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III
  17. Texto do artigo, página 16: (Órgãos sociais)
  18. Texto do artigo, página 16: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
  19. Texto do artigo, página 16: a)Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;
  20. Texto do artigo, página 16: b) Conselho de Direcção;
  21. Texto do artigo, página 16: c) Conselho Fiscal.
  22. Texto do artigo, página 16: Dois) Assembleia Geral - Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
  23. Texto do artigo, página 16: Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
  24. Texto do artigo, página 16: Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
  25. Texto do artigo, página 16: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os
  26. Texto do artigo, página 16: seguintes assuntos:
  27. Texto do artigo, página 16: a) balanço do plano de actividade;
  28. Texto do artigo, página 16: b) aprovar o relatório de contas da associação;
  29. Texto do artigo, página 16: c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
  30. Texto do artigo, página 16: d) plano de actividades.
  31. Texto do artigo, página 16: Sete) Mesa de Assembleia Geral - A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente; 1 secretário e 1 vogal.
  32. Texto do artigo, página 16: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) Conselho de Direcção - A gestão
  33. Texto do artigo, página 16: da Associação é assegurada pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.
  34. Texto do artigo, página 16: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro.
  35. Texto do artigo, página 16: Onze) A periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
  36. Texto do artigo, página 16: Doze) Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: 1 presidente, 1 secretário e 1 vogal.
  37. Texto do artigo, página 16: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
  38. Texto do artigo, página 16: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
  39. Texto do artigo, página 16: Quinze) Duração e limitação dos mandatos - A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável; e os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos;
  40. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO IV
  41. Texto do artigo, página 16: Fundos da associação (Cotas e jóias)
  42. Texto do artigo, página 16: Um) Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
  43. Texto do artigo, página 16: Dois) Mensalmente, os associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais).
  44. Texto do artigo, página 16: Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação.
  45. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO V
  46. Texto do artigo, página 16: (Membros)
  47. Texto do artigo, página 16: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
  48. Texto do artigo, página 16: (Saídas dos membros)
  49. Texto do artigo, página 16: Um) Voluntários - Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
  50. Texto do artigo, página 16: Dois) Exclusão - O membro deve ser excluído
  51. Texto do artigo, página 16: da associação por decisão da Assembleia Geral.
  52. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO VI
  53. Texto do artigo, página 16: Disposições finais (Dissolução)
  54. Texto do artigo, página 16: A associação dissolve-se por:
  55. Texto do artigo, página 16: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
  56. Texto do artigo, página 16: b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
  57. Texto do artigo, página 16: c) fusão com outras associações;
  58. Texto do artigo, página 16: d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
  59. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO VII
  60. Texto do artigo, página 16: (Omissos)
  61. Texto do artigo, página 16: Um) O omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 16: Dois) Relação nominal dos membros da Associação Wamini:
  63. Texto do artigo, página 16: a) Betiana Joaquim, nascida a 8 de Junho de 1970, portadora de Cédula
  64. Texto do artigo, página 17: Pessoal assento n.º 1600, solteira, filha de Joaquim Rithitho e de Maquina Maleva, natural de Cabo Delgado;
  65. Texto do artigo, página 17: b) Júlia João Cháve, nascida a 25 de Dezembro de 1998, portadora de Cédula Pessoal assento n.º 38, solteira, filha de João Cháve e de Sónia Abudo, natural de Murrupula;
  66. Texto do artigo, página 17: c) Adelaide Piteleque Uaneque, nascida a 6 de Agosto de 1954, portadora de Cartão de Eleitor n.º 0329880605191129(032988-2/621), Solteira, filho de _______________ e de _______________, natural de ___________;
  67. Texto do artigo, página 17: d) Mariamo Alexandre Sampula, nascida aos 25 de Junho de 1975, portadora de Bilhete de Identidade n.º 031607301197N, Solteira, filha de Alexandre Sampula e de Henriqueta Batalha, natural de Nampula;
  68. Texto do artigo, página 17: e) Nelson Luís Muhilaveque, nascido a 7 de Março de 1991, portador de Cartão de Eleitor n.º 032988-27041909153(03298802/312), solteiro, filho de ___________ e de ___________, natural de Murrupula;
  69. Texto do artigo, página 17: f) Titos Temotio Jaime, nascido a 28 de Setembro de 1994, portador de Cédula Pessoal assento n.º 13474, solteiro, filho de Jaime Sapatinha e de Cecília António, natural de Muecate;
  70. Texto do artigo, página 17: g) Lúcia Piteleque, nascida a 9 de Agosto de 1974, portadora de Bilhete de Identidade n.º 031607084634P, solteira, filha de Piteleque Ruaneque e de Chiraya Nacuo, natural de Cazuzo-Murrupula;
  71. Texto do artigo, página 17: h) Júnior Alfredo, nascido a 3 de Abril de 1994, portador de Bilhete de Identidade n.º 030106344791A, solteiro, filho de Alfredo Passagem e de Maria Francisco, natural de Cazuzo-Murrupula;
  72. Texto do artigo, página 17: i) Aida Arlindo, nascida aos 2 de Abril de 2000, portadora de Cédula Pessoal assento n.º 23680, solteira, filha de Arlindo Augusto e de Natália Carlos, natural de Namitotelane-Murrupula;
  73. Texto do artigo, página 17: j) Cecilia António Muchancana, nascida a 1 de Jaiero de 1942, portadora de Bilhete de Identidade nº 031607344168J, solteira, filha de António Muchancama e de Quinanla Nicomomo, natural de Murrupula.
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