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Texto do artigo · p. 32 LONEL – Lonas, Electricidade e Sistemas de Seguranca, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100866439, uma entidade denominada LONEL – Lonas, Electricidade e Sistemas de Segurança, Limitada.
Texto do artigo · p. 32 Osvaldo João Jamisse, moçambicano, casado em comunhao de bens, electricista civil e industrial, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500195351P, emitido em Maputo, aos 21 de Julhoo de 2015, residente em Maputo, bairro 25 de Junho B, rua C, quarteirão 34, n.º 290;
Texto do artigo · p. 32 Carla Martinho Pale Jamisse, moçambicana, casada em comunhão de bens, costureira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500196205A, emitido em Maputo, aos 21 de Julho de 2015, residente em Maputo, bairro 25 de Junho B, rua C, quarteirão 34, n.º 290.
Texto do artigo · p. 32 Têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade simples, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 32 Denominação social, sede e foro
Texto do artigo · p. 32 A sociedade regerá sob a denominacao social de LONEL – Lonas, Electricidade e Sistemas de Seguranca, Limitada com sede e domicílio no distrito de Marracuene, bairro Momemo – Magawanine, estrada nacional n.º 1.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 32 Objetivo social
Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objetivo social produzir e montar lonas, telas, gazebos e outros produtos afins bem como a concepção e execução de sistemas eléctricos e de segurança.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 32 Capital social
Texto do artigo · p. 32 O capital social, será de 20.000,00MT (vinte mil meticais), totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 2 quotas (duas cotas) dividido entre os sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 32 a) Osvaldo João Jamise, uma quota de 12.000,00MT;
Número ou marcador · p. 32 b) Carla Martinho Pale Jamisse, uma quota de 8.000,00MT.
Texto do artigo · p. 32 Parágrafo único: Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 32 Início de atividades, prazo de duração e término do exercício social
Texto do artigo · p. 32 A sociedade iniciará suas atividades no ato do registro do presente contrato de constituição no órgão competente, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 32 A administração e uso do nome comercial
Texto do artigo · p. 32 A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio Osvaldo João Jamisse, que assinará individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições públicas, municipais e autárquicas, inclusive bancos, sendo-lhe vedado no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objectivo social, seja a favor do quotista ou de terceiros.
Texto do artigo · p. 32 Parágrafo único. Fica facultado ao administrador, actuando em conjunto ou individualmente, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 32 Retirada pro-labore
Texto do artigo · p. 32 Os sócios declaram que não há interesse por parte dos mesmos em efetuar retiradas prolabore para remunerar a gerência, optando-se pela retirada e/ou distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 32 Lucros e/ou prejuízos
Texto do artigo · p. 32 Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 32 Deliberações sociais
Texto do artigo · p. 32 As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 32 Filiais e outras dependências
Texto do artigo · p. 32 A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 32 Da transferência
Texto do artigo · p. 32 Os sócios poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:
Número ou marcador · p. 32 i) Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo de 30 (trinta) dias; ii) Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 32 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 32 A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 32 Casos omissos
Texto do artigo · p. 32 Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 32 Declarações dos sócios
Texto do artigo · p. 32 Para os efeitos do disposto no Código Civil, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.
Texto do artigo · p. 33 E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em 3 (três) vias, de igual forma e teor e para o mesmo efeito, na presença das (2) duas testemunhas abaixo.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 10 de Julho de 2017. – O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 32: LONEL – Lonas, Electricidade e Sistemas de Seguranca, Limitada
  2. Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100866439, uma entidade denominada LONEL – Lonas, Electricidade e Sistemas de Segurança, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 32: Osvaldo João Jamisse, moçambicano, casado em comunhao de bens, electricista civil e industrial, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500195351P, emitido em Maputo, aos 21 de Julhoo de 2015, residente em Maputo, bairro 25 de Junho B, rua C, quarteirão 34, n.º 290;
  4. Texto do artigo, página 32: Carla Martinho Pale Jamisse, moçambicana, casada em comunhão de bens, costureira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500196205A, emitido em Maputo, aos 21 de Julho de 2015, residente em Maputo, bairro 25 de Junho B, rua C, quarteirão 34, n.º 290.
  5. Texto do artigo, página 32: Têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade simples, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.
  6. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA PRIMEIRA
  7. Texto do artigo, página 32: Denominação social, sede e foro
  8. Texto do artigo, página 32: A sociedade regerá sob a denominacao social de LONEL – Lonas, Electricidade e Sistemas de Seguranca, Limitada com sede e domicílio no distrito de Marracuene, bairro Momemo – Magawanine, estrada nacional n.º 1.
  9. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA SEGUNDA
  10. Texto do artigo, página 32: Objetivo social
  11. Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objetivo social produzir e montar lonas, telas, gazebos e outros produtos afins bem como a concepção e execução de sistemas eléctricos e de segurança.
  12. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA TERCEIRA
  13. Texto do artigo, página 32: Capital social
  14. Texto do artigo, página 32: O capital social, será de 20.000,00MT (vinte mil meticais), totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 2 quotas (duas cotas) dividido entre os sócios da seguinte forma:
  15. Número ou marcador, página 32: a) Osvaldo João Jamise, uma quota de 12.000,00MT;
  16. Número ou marcador, página 32: b) Carla Martinho Pale Jamisse, uma quota de 8.000,00MT.
  17. Texto do artigo, página 32: Parágrafo único: Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
  18. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA QUARTA
  19. Texto do artigo, página 32: Início de atividades, prazo de duração e término do exercício social
  20. Texto do artigo, página 32: A sociedade iniciará suas atividades no ato do registro do presente contrato de constituição no órgão competente, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de Dezembro de cada ano.
  21. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA QUINTA
  22. Texto do artigo, página 32: A administração e uso do nome comercial
  23. Texto do artigo, página 32: A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio Osvaldo João Jamisse, que assinará individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições públicas, municipais e autárquicas, inclusive bancos, sendo-lhe vedado no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objectivo social, seja a favor do quotista ou de terceiros.
  24. Texto do artigo, página 32: Parágrafo único. Fica facultado ao administrador, actuando em conjunto ou individualmente, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
  25. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA SEXTA
  26. Texto do artigo, página 32: Retirada pro-labore
  27. Texto do artigo, página 32: Os sócios declaram que não há interesse por parte dos mesmos em efetuar retiradas prolabore para remunerar a gerência, optando-se pela retirada e/ou distribuição de lucros.
  28. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA SÉTIMA
  29. Texto do artigo, página 32: Lucros e/ou prejuízos
  30. Texto do artigo, página 32: Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
  31. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA OITAVA
  32. Texto do artigo, página 32: Deliberações sociais
  33. Texto do artigo, página 32: As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.
  34. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA NONA
  35. Texto do artigo, página 32: Filiais e outras dependências
  36. Texto do artigo, página 32: A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
  37. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA DÉCIMA
  38. Texto do artigo, página 32: Da transferência
  39. Texto do artigo, página 32: Os sócios poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:
  40. Número ou marcador, página 32: i) Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo de 30 (trinta) dias; ii) Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
  41. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  42. Texto do artigo, página 32: Dissolução da sociedade
  43. Texto do artigo, página 32: A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento.
  44. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  45. Texto do artigo, página 32: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 32: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
  47. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
  48. Texto do artigo, página 32: Declarações dos sócios
  49. Texto do artigo, página 32: Para os efeitos do disposto no Código Civil, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.
  50. Texto do artigo, página 33: E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em 3 (três) vias, de igual forma e teor e para o mesmo efeito, na presença das (2) duas testemunhas abaixo.
  51. Texto do artigo, página 33: Maputo, 10 de Julho de 2017. – O Técnico, Ilegível.
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