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Texto do artigo · p. 29 Penga Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 10 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101773558, uma entidade denominada Penga Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 Alberto Rafael Penga, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Boquisso, quarteirão n.º 30, casa n.º 276, titular de Bilhete de Identidade n.º 110400158311J, emitido a 13 de Abril de 2022.
Texto do artigo · p. 29 Constitui-se uma sociedade unipessoal por quota e será regida pelas leis e regulamentos vigentes em Moçambique, e pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de Penga Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na rua de Tchamba, n.º 342, rés-do-chão, Maputo Cidade, podendo, por deliberação do sócio único, abrir sucursais, delegações, filiais, agências ou outras formas de representação permitidas, a nível nacional e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Duração e objecto social)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade durará por tempo indeterminado e tem como objecto social: a omercialização de minérios e todos os produtos associados.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social e distribuição de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e é correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio Alberto Rafael Penga.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que o sócio único assim o delibere.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Interdição ou morte)
Texto do artigo · p. 29 Por interdição ou morte do sócio, os capazes sobre vivos e representantes do mesmo nomearão dentre eles um que represente todos na sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração, gerência e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A administração será composta por um director-geral.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade vincula-se pela assinatura do sócio único ou pela assinatura do administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Fica desde já nomeado como director-geral o sócio único, Alberto Rafael Penga.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 29 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência ao dia trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolve nos termos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 14 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Penga Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 10 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101773558, uma entidade denominada Penga Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 29: Alberto Rafael Penga, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Boquisso, quarteirão n.º 30, casa n.º 276, titular de Bilhete de Identidade n.º 110400158311J, emitido a 13 de Abril de 2022.
  4. Texto do artigo, página 29: Constitui-se uma sociedade unipessoal por quota e será regida pelas leis e regulamentos vigentes em Moçambique, e pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Penga Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na rua de Tchamba, n.º 342, rés-do-chão, Maputo Cidade, podendo, por deliberação do sócio único, abrir sucursais, delegações, filiais, agências ou outras formas de representação permitidas, a nível nacional e fora do país quando for conveniente.
  8. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 29: (Duração e objecto social)
  10. Texto do artigo, página 29: A sociedade durará por tempo indeterminado e tem como objecto social: a omercialização de minérios e todos os produtos associados.
  11. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 29: (Capital social e distribuição de quotas)
  13. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e é correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio Alberto Rafael Penga.
  14. Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que o sócio único assim o delibere.
  15. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 29: (Interdição ou morte)
  17. Texto do artigo, página 29: Por interdição ou morte do sócio, os capazes sobre vivos e representantes do mesmo nomearão dentre eles um que represente todos na sociedade.
  18. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 29: (Administração e gerência)
  20. Número ou marcador, página 29: Um) A administração, gerência e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
  21. Número ou marcador, página 29: Dois) A administração será composta por um director-geral.
  22. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade vincula-se pela assinatura do sócio único ou pela assinatura do administrador nomeado pelo sócio único.
  23. Número ou marcador, página 29: Quatro) Fica desde já nomeado como director-geral o sócio único, Alberto Rafael Penga.
  24. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 29: (Balanço e distribuição de resultados)
  26. Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  27. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência ao dia trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 29: (Dissolução da sociedade)
  30. Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  31. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
  33. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
  34. Texto do artigo, página 29: Maputo, 14 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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