LexIndicia Direito público de Moçambique

Associação Nkateco Chinhequete

Texto extraído + documento associado

Associação Nkateco Chinhequete

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 Associação Nkateco Chinhequete
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação
Texto do artigo · p. 7 Um) A Associação adopta a denominação de Associação Nkateco Chinhequete.
Texto do artigo · p. 7 Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Gaza, Distrito de Mabalane Posto Administrativo de Mabalane-sede, Localidade de Tsocate, povoado de Chinhequete.
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Dos objectivos
Texto do artigo · p. 7 a) A Associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades Agro-Pecuárias com vista a melhoria das condições de vida;
Texto do artigo · p. 7 b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de Poupanças e Créditos Rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;
Texto do artigo · p. 7 c) Abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer de bens móveis ou imóveis;
Texto do artigo · p. 7 d) Contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
Texto do artigo · p. 7 e) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Texto do artigo · p. 7 Um) Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:
Texto do artigo · p. 7 a) Assembleia Geral - Mesa da Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 7 b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo · p. 7 c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 7 Dois) Assembleia Geral - Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo · p. 7 Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
Texto do artigo · p. 7 Quatro) Reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 7 Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os
Texto do artigo · p. 7 seguintes assuntos:
Texto do artigo · p. 7 a) Balanço do plano de actividade;
Texto do artigo · p. 7 b) Aprovar o relatório de contas da associação;
Texto do artigo · p. 7 c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo · p. 7 d) Plano de actividades.
Texto do artigo · p. 7 Sete) Mesa de Assembleia Geral - A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente, 1 Vice-presidente; 1 Secretário.
Texto do artigo · p. 7 Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) Conselho de Direcção - A gestão
Texto do artigo · p. 7 da Associação é assegurada pelo Conselho de Direcção composto por 5 membros.
Texto do artigo · p. 7 Dez) O Conselho de Direcção será composto por: Presidente; 1 Vice-presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro e 1 Vogal.
Texto do artigo · p. 7 Onze) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne - se ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
Texto do artigo · p. 7 Doze) Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: 1 Presidente, 1 Vice-presidente e Secretário.
Texto do artigo · p. 7 Treze) O Conselho Fiscal reúne - se uma vez por mês.
Texto do artigo · p. 7 Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Texto do artigo · p. 7 Quinze) Duração e limitação dos mandatos.
Texto do artigo · p. 7 - A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renovável.
Texto do artigo · p. 7 Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Dos fundos da Associação
Texto do artigo · p. 7 (Cotas jóias)
Texto do artigo · p. 7 Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo · p. 7 Dois) Mensalmente os Associados pagam as cotas de 20,00 (vinte meticais).
Texto do artigo · p. 7 Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada Associado deverá pagar o valor de 100,00 (cem meticais), pagos em duas prestações.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Dos membros fundadores
Texto do artigo · p. 7 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da Constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que, se confirme o estabelecido nos presentes Estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo · p. 7 (Saídas dos membros)
Texto do artigo · p. 7 Voluntária- Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo · p. 7 Exclusão - O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A Associação dissolve-se por:
Texto do artigo · p. 7 a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo · p. 7 b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
Texto do artigo · p. 7 c) Fusão com outras Associações;
Texto do artigo · p. 7 d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VII Dos omissos
Texto do artigo · p. 8 Casos omissos nos Estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Relação nominal dos membros fundadores
Texto do artigo · p. 8 1. Esperança Raul Chongo Ngonhamo,
Texto do artigo · p. 8 2. Benedita Carlos Chaúque,
Texto do artigo · p. 8 3. Ilda Octávio Cuamba,
Texto do artigo · p. 8 4. Racelina Manjaze,
Texto do artigo · p. 8 5. Clara Albino Sitoe,
Texto do artigo · p. 8 6. Elvira Fenias Ngonhamo,
Texto do artigo · p. 8 7. Odete Mabunda,
Texto do artigo · p. 8 8. Ana Absalão Cuamba,
Texto do artigo · p. 8 9. Lucia António Chauque,
Texto do artigo · p. 8 10. Otília Frazão Machava.
Texto do artigo · p. 8 Representantes da Associação
Texto do artigo · p. 8 1. (Presidente)
Texto do artigo · p. 8 2. (Vice-Presidente)
Texto do artigo · p. 8 3. (Secretária/o)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Associação Nkateco Chinhequete
  2. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação
  3. Texto do artigo, página 7: Um) A Associação adopta a denominação de Associação Nkateco Chinhequete.
  4. Texto do artigo, página 7: Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Gaza, Distrito de Mabalane Posto Administrativo de Mabalane-sede, Localidade de Tsocate, povoado de Chinhequete.
  5. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  6. Texto do artigo, página 7: A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
  7. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Dos objectivos
  8. Texto do artigo, página 7: a) A Associação tem como objectivos o desenvolvimento das actividades Agro-Pecuárias com vista a melhoria das condições de vida;
  9. Texto do artigo, página 7: b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de Poupanças e Créditos Rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;
  10. Texto do artigo, página 7: c) Abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer de bens móveis ou imóveis;
  11. Texto do artigo, página 7: d) Contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
  12. Texto do artigo, página 7: e) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
  13. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  14. Texto do artigo, página 7: Um) Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:
  15. Texto do artigo, página 7: a) Assembleia Geral - Mesa da Assembleia Geral;
  16. Texto do artigo, página 7: b) Conselho de Direcção;
  17. Texto do artigo, página 7: c) Conselho Fiscal.
  18. Texto do artigo, página 7: Dois) Assembleia Geral - Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
  19. Texto do artigo, página 7: Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
  20. Texto do artigo, página 7: Quatro) Reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
  21. Texto do artigo, página 7: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os
  22. Texto do artigo, página 7: seguintes assuntos:
  23. Texto do artigo, página 7: a) Balanço do plano de actividade;
  24. Texto do artigo, página 7: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
  25. Texto do artigo, página 7: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
  26. Texto do artigo, página 7: d) Plano de actividades.
  27. Texto do artigo, página 7: Sete) Mesa de Assembleia Geral - A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente, 1 Vice-presidente; 1 Secretário.
  28. Texto do artigo, página 7: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) Conselho de Direcção - A gestão
  29. Texto do artigo, página 7: da Associação é assegurada pelo Conselho de Direcção composto por 5 membros.
  30. Texto do artigo, página 7: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: Presidente; 1 Vice-presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro e 1 Vogal.
  31. Texto do artigo, página 7: Onze) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne - se ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
  32. Texto do artigo, página 7: Doze) Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: 1 Presidente, 1 Vice-presidente e Secretário.
  33. Texto do artigo, página 7: Treze) O Conselho Fiscal reúne - se uma vez por mês.
  34. Texto do artigo, página 7: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
  35. Texto do artigo, página 7: Quinze) Duração e limitação dos mandatos.
  36. Texto do artigo, página 7: - A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renovável.
  37. Texto do artigo, página 7: Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
  38. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Dos fundos da Associação
  39. Texto do artigo, página 7: (Cotas jóias)
  40. Texto do artigo, página 7: Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
  41. Texto do artigo, página 7: Dois) Mensalmente os Associados pagam as cotas de 20,00 (vinte meticais).
  42. Texto do artigo, página 7: Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada Associado deverá pagar o valor de 100,00 (cem meticais), pagos em duas prestações.
  43. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Dos membros fundadores
  44. Texto do artigo, página 7: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da Constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que, se confirme o estabelecido nos presentes Estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
  45. Texto do artigo, página 7: (Saídas dos membros)
  46. Texto do artigo, página 7: Voluntária- Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
  47. Texto do artigo, página 7: Exclusão - O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
  48. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  49. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  50. Texto do artigo, página 7: A Associação dissolve-se por:
  51. Texto do artigo, página 7: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
  52. Texto do artigo, página 7: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
  53. Texto do artigo, página 7: c) Fusão com outras Associações;
  54. Texto do artigo, página 7: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
  55. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VII Dos omissos
  56. Texto do artigo, página 8: Casos omissos nos Estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 8: Relação nominal dos membros fundadores
  58. Texto do artigo, página 8: 1. Esperança Raul Chongo Ngonhamo,
  59. Texto do artigo, página 8: 2. Benedita Carlos Chaúque,
  60. Texto do artigo, página 8: 3. Ilda Octávio Cuamba,
  61. Texto do artigo, página 8: 4. Racelina Manjaze,
  62. Texto do artigo, página 8: 5. Clara Albino Sitoe,
  63. Texto do artigo, página 8: 6. Elvira Fenias Ngonhamo,
  64. Texto do artigo, página 8: 7. Odete Mabunda,
  65. Texto do artigo, página 8: 8. Ana Absalão Cuamba,
  66. Texto do artigo, página 8: 9. Lucia António Chauque,
  67. Texto do artigo, página 8: 10. Otília Frazão Machava.
  68. Texto do artigo, página 8: Representantes da Associação
  69. Texto do artigo, página 8: 1. (Presidente)
  70. Texto do artigo, página 8: 2. (Vice-Presidente)
  71. Texto do artigo, página 8: 3. (Secretária/o)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.