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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mabalane, 20 de Maio de 2024. O Administrador do Distrito, Silva Tavares Ngovene.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Nhiko Chinhequete, requereu à Administração do Distrito de Mabalane, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo Estatuto de constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que a acta de constituição e o estatuto da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação submetidos, eleitos por um período de tempo indeterminado, são os seguintes: Josina Vicente Cossa, Pinto Cossa, Crescina Chivite, Ecineta Jaime Ubisse, Glória Simione Chaúque, Felicidade Felisberto Ngonhamo, Magreta João Ubisse, Elizabeth Arone Ubisse, Belarmina, Rossane Sarmento Sitoi.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5, do Decreto n.o 8/1991, reconheço a referida Organização.
Texto do artigo · p. 2 O presente despacho e os Estatutos da Organização devem ser publicados no Boletim da República.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mabalane, 20 de Maio de 2024. O Administrador do Distrito, Silva Tavares Ngovene.
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mabalane, 20 de Maio de 2024. O Administrador do Distrito, Silva Tavares Ngovene.
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Nhiko Chinhequete, requereu à Administração do Distrito de Mabalane, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo Estatuto de constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que a acta de constituição e o estatuto da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação submetidos, eleitos por um período de tempo indeterminado, são os seguintes: Josina Vicente Cossa, Pinto Cossa, Crescina Chivite, Ecineta Jaime Ubisse, Glória Simione Chaúque, Felicidade Felisberto Ngonhamo, Magreta João Ubisse, Elizabeth Arone Ubisse, Belarmina, Rossane Sarmento Sitoi.
  6. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5, do Decreto n.o 8/1991, reconheço a referida Organização.
  7. Texto do artigo, página 2: O presente despacho e os Estatutos da Organização devem ser publicados no Boletim da República.
  8. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mabalane, 20 de Maio de 2024. O Administrador do Distrito, Silva Tavares Ngovene.
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