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Texto do artigo · p. 34 Mozambique Lube Refinery, Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020880, uma entidade denominada Mozambique Lube Refinery, Limitada.
Texto do artigo · p. 34 É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 34 Nayyar Ahmad, casado, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Pak Peshaw, nascido a 28 de Março de 1978, residente na Cidade de Maputo, Bairro Polana Cimento, Avenida 24 de Julho, n.º 14 1° F-3, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105950900J, emitido no dia 3 de Setembro de 2020 pelo arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 34 Mansoor Ahamad, casado, maior, de nacionalidade paquistanesa, natural de Pak Peshawar, nascida a 15 de Julho de 1975, residente na cidade da Maputo, Bairro Central, Rua Valentim Siti, número 77, portadora do DIRE número 11PK00097722Q, emitido no dia 4 de Novembro de 2022, pela Serviços Nacionais de Migração da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 34 Pelo presente contrato de sociedade outorguem e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de Mozambique Lube Refinery, Limitada e tem a sua sede, Cidade de Maputo, Avenida Lucas Elias Kumato, n.º 225, rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Duração)
Texto do artigo · p. 34 A sua duração será por tempo indeterminado, cotando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Objecto)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem por objecto principal as actividades de reciclagem de óleos e lubrificantes, venda e distribuição de óleos e lubrificantes, venda de pecas e acessórios de todo o tipo de viaturas, reparação e manutenção de viaturas e equipamentos/ /máquinas industriais, venda e prestação de serviços pneumáticos, venda de combustíveis, importação e exportação, comércio geral e poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Capital social)
Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido pelos sócios senhor Nayyar Ahmad com o valor de 475.000,00MT (quatrocentos e setenta e cinco mil meticais), correspondente a 95% do capital e senhor Mansoor Ahmad com valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 5% do capital realizado.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 34 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 34 Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Administração)
Número ou marcador · p. 34 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo o sócio senhor Nayyar Ahmad nomeado administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 34 Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 34 A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para delimitar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 34 Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com
Texto do artigo · p. 35 dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam os preceituados nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 35 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 35 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 6 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: Mozambique Lube Refinery, Limitada
  2. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020880, uma entidade denominada Mozambique Lube Refinery, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 34: É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 34: Nayyar Ahmad, casado, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Pak Peshaw, nascido a 28 de Março de 1978, residente na Cidade de Maputo, Bairro Polana Cimento, Avenida 24 de Julho, n.º 14 1° F-3, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105950900J, emitido no dia 3 de Setembro de 2020 pelo arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 34: Mansoor Ahamad, casado, maior, de nacionalidade paquistanesa, natural de Pak Peshawar, nascida a 15 de Julho de 1975, residente na cidade da Maputo, Bairro Central, Rua Valentim Siti, número 77, portadora do DIRE número 11PK00097722Q, emitido no dia 4 de Novembro de 2022, pela Serviços Nacionais de Migração da Cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 34: Pelo presente contrato de sociedade outorguem e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas clausulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Mozambique Lube Refinery, Limitada e tem a sua sede, Cidade de Maputo, Avenida Lucas Elias Kumato, n.º 225, rés-do-chão.
  10. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 34: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 34: A sua duração será por tempo indeterminado, cotando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 34: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto principal as actividades de reciclagem de óleos e lubrificantes, venda e distribuição de óleos e lubrificantes, venda de pecas e acessórios de todo o tipo de viaturas, reparação e manutenção de viaturas e equipamentos/ /máquinas industriais, venda e prestação de serviços pneumáticos, venda de combustíveis, importação e exportação, comércio geral e poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente nos termos da legislação em vigor.
  16. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 34: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido pelos sócios senhor Nayyar Ahmad com o valor de 475.000,00MT (quatrocentos e setenta e cinco mil meticais), correspondente a 95% do capital e senhor Mansoor Ahmad com valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 5% do capital realizado.
  19. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 34: (Aumento do capital)
  21. Texto do artigo, página 34: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  22. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 34: (Divisão e cessão de quotas)
  24. Número ou marcador, página 34: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  25. Número ou marcador, página 34: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
  26. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 34: (Administração)
  28. Número ou marcador, página 34: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo o sócio senhor Nayyar Ahmad nomeado administrador da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  30. Número ou marcador, página 34: Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados.
  31. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
  33. Texto do artigo, página 34: A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para delimitar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  34. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 34: (Herdeiros)
  36. Texto do artigo, página 34: Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com
  37. Texto do artigo, página 35: dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam os preceituados nos termos da lei.
  38. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 35: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 35: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  41. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 35: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 35: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 35: Maputo, 6 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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