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Texto do artigo · p. 6 Rima – Centro de Reabilitação, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100769581 uma entidade denominada, RIMA – Centro de Reabilitação, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 Primeiro. André Chaveiro Marques, solteiro maior, de nacionalidade portuguesa, natural de Estoril - Portugal, residente nesta cidade, portador do DIRE n.º 11PT00089112 F, emitido aos 9 de Dezembro de 2015, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo;
Texto do artigo · p. 6 Segundo. Rita Moreira Rodrigues, solteira maior , de nacionalidade portuguesa, natural de São Sebastião da Pedreira - Portugal, residente nesta cidade, portadora do DIRE n.º 11PT00059111Q, emitido aos 9 de Dezembro de 2015, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Que pelo presente instrumento constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo do artigo 90 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de Rima – Centro de Reabilitação, Limitada e tem
Texto do artigo · p. 6 a sua sede no bairro da Maxaquene, Avenida Vlademir Lenine, n.º 3071, rés-do-chão, distrito municipal Ka Mphumo, nesta cidade, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Duração
Texto do artigo · p. 6 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Objecto
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas de:
Número ou marcador · p. 6 a) Consultas;
Número ou marcador · p. 6 b) Terapia de fala;
Número ou marcador · p. 6 c) Fisioterapia;
Número ou marcador · p. 6 d) Terapia ocupacional;
Número ou marcador · p. 6 e) Psicologia;
Número ou marcador · p. 6 f) Pediatria;
Número ou marcador · p. 6 g) Fisiatria;
Número ou marcador · p. 6 h) Formação na área de saúde;
Número ou marcador · p. 6 i) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas partes iguais assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 6 a) André Chaveiro Marques, com uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social; e
Número ou marcador · p. 6 b) Rita Moreira Rodrigues, com uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 6 O capital social poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 6 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Gerência
Texto do artigo · p. 6 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela,activa e passivamente, são exercidas por André Chaveiro Marques, que fica desde ja nomeado gerente, bastando a sua assinatura, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 6 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitirem.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV De lucros, perdas e dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 Distribuição de lucros
Número ou marcador · p. 6 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 Herdeiros
Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Casos omissos
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos, serão regulados pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Rima – Centro de Reabilitação, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100769581 uma entidade denominada, RIMA – Centro de Reabilitação, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: Primeiro. André Chaveiro Marques, solteiro maior, de nacionalidade portuguesa, natural de Estoril - Portugal, residente nesta cidade, portador do DIRE n.º 11PT00089112 F, emitido aos 9 de Dezembro de 2015, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 6: Segundo. Rita Moreira Rodrigues, solteira maior , de nacionalidade portuguesa, natural de São Sebastião da Pedreira - Portugal, residente nesta cidade, portadora do DIRE n.º 11PT00059111Q, emitido aos 9 de Dezembro de 2015, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 6: Que pelo presente instrumento constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo do artigo 90 do Código Comercial.
  6. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Rima – Centro de Reabilitação, Limitada e tem
  10. Texto do artigo, página 6: a sua sede no bairro da Maxaquene, Avenida Vlademir Lenine, n.º 3071, rés-do-chão, distrito municipal Ka Mphumo, nesta cidade, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 6: Duração
  13. Texto do artigo, página 6: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 6: Objecto
  16. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas de:
  17. Número ou marcador, página 6: a) Consultas;
  18. Número ou marcador, página 6: b) Terapia de fala;
  19. Número ou marcador, página 6: c) Fisioterapia;
  20. Número ou marcador, página 6: d) Terapia ocupacional;
  21. Número ou marcador, página 6: e) Psicologia;
  22. Número ou marcador, página 6: f) Pediatria;
  23. Número ou marcador, página 6: g) Fisiatria;
  24. Número ou marcador, página 6: h) Formação na área de saúde;
  25. Número ou marcador, página 6: i) Importação e exportação.
  26. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  28. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
  29. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 6: Capital social
  31. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas partes iguais assim distribuídos:
  32. Número ou marcador, página 6: a) André Chaveiro Marques, com uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social; e
  33. Número ou marcador, página 6: b) Rita Moreira Rodrigues, com uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social.
  34. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  35. Texto do artigo, página 6: Aumento do capital
  36. Texto do artigo, página 6: O capital social poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  37. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 6: Divisão e cessão de quotas
  39. Número ou marcador, página 6: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  40. Número ou marcador, página 6: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  41. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Da gerência
  42. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 6: Gerência
  44. Texto do artigo, página 6: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela,activa e passivamente, são exercidas por André Chaveiro Marques, que fica desde ja nomeado gerente, bastando a sua assinatura, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  45. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 6: Assembleia geral
  47. Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  48. Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitirem.
  49. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV De lucros, perdas e dissolução da sociedade
  50. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 6: Distribuição de lucros
  52. Número ou marcador, página 6: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
  53. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  54. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 6: Herdeiros
  56. Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 7: Casos omissos
  59. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos, serão regulados pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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