LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 2 Associação Curandeiros de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, da ASCUMO – Associação Curandeiros de Moçambique, matriculada sob NUEL 1007978585, entre: (i) Carlito Saene Perema, maior, solteiro, natural de caia, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100265659J, emitido na Beira, aos 18 de Junho de 2010, é válido até 18 de Junho de 2020; (ii) José Manuel Michelete, maior, solteiro, natural de caia, de nacionalidade moçambicana, residente em caia, portador do Bilhete de Identidade n.º 070302115992J, emitido na Beira, aos 13 de Janeiro de 2012, e válido até 13 de Janeiro de 2017; (iii) João Munonzua, maior, solteiro, natural de Cherinda Machanga, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100081061P, emitido na Beira, aos 11 de Fevereiro de 2010, é válido até 1 de Fevereiro de 2020; (iv) Maria António Dauce, maior, solteira, natural de Marromeu, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070102238279B, emitido na Beira, aos 6 de Junho de 2012, e válido até 18 de Junho de 2022; Joaquina Mafunga Roque, maior, solteira, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070102260877A, emitido na Beira, aos 20 de Junho de 2012, e válido até 20 de Junho de 2022; (v) Rita Carlitos Saene Prema, maior, solteira, natural de Caia, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portadora de Bilhete de Identidade n.º 72326192, emitido na Beira, aos 20 de Janeiro de 2016, e válido até 20 de Janeiro de 2021; (vi) Leandro Albino Pereira, maior, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente
Texto do artigo · p. 2 na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100859816F, emitido na Beira, aos 16 de Dezembro de 2010, e válido até 16 de Dezembro de 2025; (vii) Luís Mateus Fernando, maior, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100936205J, emitido na Beira, aos 19 de Janeiro de 2011, e válido até 19 de Janeiro de 2016; (viii) Domingos Fernando José, maior, solteiro, natural de Beira, de nacionalidade moçambicana, todos residentes na cidade da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 070101545545B, emitido na Beira, aos 30 de Setembro de 2011, e válido até 30 de Setembro de 2016; (ix) António Chico Domingos, maior, solteiro, natural de Beira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 070302115992J, emitido na Beira, aos 13 de Janeiro de 2012, e é valido até 13 de Janeiro de 2022, conforme os estatutos elaborados nos termos do artigo 1, do Decreto n.º 3/2006, de 23 de Agosto as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Da constituição
Número ou marcador · p. 2 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 2 Denominação, definição e duração
Texto do artigo · p. 2 A associação que rege pelos seguintes estatutos adopta a denominação de Associação Curandeiros de Moçambique, podendo também usar a designação abreviada de ASCUMO, e é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e com capacidade administrativa, financeira e patrimonial, e prossegue interesses sem fins lucrativos com duração em tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 2 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 2 Sede
Texto do artigo · p. 2 A ASCUMO tem a sua sede na cidade da Beira, província de Sofala. O seu âmbito é provincial e que poderá no entanto abrir delegações ou outras formas de representação na província após os seguimentos legais vigentes nas leis em vigor no país.
Número ou marcador · p. 2 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 2 Objecto
Texto do artigo · p. 2 A ASCUMO tem por objecto:
Número ou marcador · p. 2 a) Criar condições adequadas da associação e dos seus membros na valorização das plantas medicinais locais;
Número ou marcador · p. 2 b) Criar condições cabais de aprimoramento de conhecimento dos seus membros na preservação, preparação e uso correcto das plantas medicinais;
Número ou marcador · p. 2 c) Fazer consultas, dar recomendações e prestar a assistência medicamentosa que for requerida por quem necessita;
Número ou marcador · p. 2 d) Conceder segurança aos pacientes quanto ao sigilo nos assuntos abordados ou consultados;
Número ou marcador · p. 2 e) Promover a investigação das espécies de plantas medicinais para o futuro uso na cura de doenças;
Número ou marcador · p. 2 f) Prestar colaboração com outras associações ligadas a medicina tradicional para o desenvolvimento da área;
Número ou marcador · p. 2 g) Colaborar e coordenar com as autoridades, seja médicos e outros no caso de solicitações que visam criar melhores condições no combate e mitigação de doenças que pululam na sociedade;
Número ou marcador · p. 2 h) Incutir nos pacientes e a comunidade em geral de informações ligadas ao combate do HIV/SIDA direcionada aos postos médicos para o seu tratamento;
Número ou marcador · p. 2 i) Explorar qualquer outra actividade complementar ou afim da actividade principal após a autorização pelas entidades competentes;
Número ou marcador · p. 2 j) Servir de elo de ligação da comunidade com a medicina tradicional e comunidade com a medicina hepática (convencional).
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador · p. 2 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 2 Categoria dos membros
Texto do artigo · p. 2 A ASCUMO será constituída por seguintes categorias de membros:
Número ou marcador · p. 2 a) Membros fundadores – São todas as pessoas que contribuíram na fundação ou criação da associação, isto é, os inscritos até o dia da assinatura da escrita da constituição e que constam na respectiva acta;
Número ou marcador · p. 2 b) Membros efectivos ou ordinários – Todos os que, após a data indicada na alínea anterior voluntariamente tenham expresso a vontade da admissão na associação e aceitem os presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 2 c) Membros honorários ou beneméritos
Texto do artigo · p. 2 – São todos aqueles que tenham realizado acções de mérito na associação.
Número ou marcador · p. 2 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 2 Admissão de membros
Texto do artigo · p. 2 Podem ser membros da ASCUMO todos cidadãos moçambicanos ou estrangeiros, que podem se apresentar da forma individual ou
Texto do artigo · p. 3 coplectiva, que tenha idade activa (mínimo 18 anos), esteja legalmente identificado (documentos de identificação) e que tenham conhecimentos relacionados a medicina tradicional. Os candidatos são propostos por um membro ordinário da associação, depois preencher-se-á a ficha de candidatura assinada pelo candidato e o proponente e que depois será submetido ao conselho da direção para a sua aprovação.
Número ou marcador · p. 3 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 3 Perda de qualidade de membro
Texto do artigo · p. 3 A perda de qualidade de membro da ASCUMO é feita mediante a ocorrência dos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 3 a) Pedido expresso voluntariamente pelo membro interessado;
Número ou marcador · p. 3 b) Por não cumprimento do presente estatuto e demais procedimentos internos da associação;
Número ou marcador · p. 3 c) Por motivos disciplinares após de 3 (três) notas advertência.
Número ou marcador · p. 3 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 3 Readmissão
Texto do artigo · p. 3 Para a readmissão serão feitos nas mesmas condições de admissão inicial, no mínimo um ano da data que o efectivou ao afastamento da associação e mediante a apresentação de uma declaração das reais motivações da necessidade de se reanquadrar na associação.
Número ou marcador · p. 3 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 3 Deveres dos membros
Texto do artigo · p. 3 Constituem deveres dos membros da ASCUMO:
Número ou marcador · p. 3 a) Cumprir estreitamente os estatutos, regulamentos internos da associação e as deliberações feitas pelos órgãos da associação;
Número ou marcador · p. 3 b) Contribuir directa ou indirectamente com os meios possíveis e ao seu alcance no desenvolvimento da associação visando perpetuá-la;
Número ou marcador · p. 3 c) Participar em todas as actividades que forem programadas pela associação;
Número ou marcador · p. 3 d) Pagar a quota mensal no valor que for determinado pela Assembléia Geral;
Número ou marcador · p. 3 e) Ter bom comportamento moral, ético e social;
Número ou marcador · p. 3 f) Aceitar e cumprir o mandato quando for eleito para um cargo para o crescimento da associação;
Número ou marcador · p. 3 g) Manter o sigilo as informações da associação;
Número ou marcador · p. 3 h) Introduzir nova dinâmica na associação com intuito de alcançar os objectivos estabelecidos no presente estatuto.
Número ou marcador · p. 3 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 3 Direito dos membros
Texto do artigo · p. 3 Os membros da ASCUMO tem como direitos:
Número ou marcador · p. 3 a) Eleger e ser eleito para qualquer cargo da associação e desempenhálo gradualmente e gratuita,ente, se caso contrário for dada outra decisão pela assembléia geral;
Número ou marcador · p. 3 b) Participar em todas as acttividades que forem programadas pela associação para o bem de ambos;
Número ou marcador · p. 3 c) Direito de voto para qualquer assunto que precise deste acto;
Número ou marcador · p. 3 d) Beneficiar de apoio material, moral ou financeiro no caso de doença ou morte. Este beneficio é extensivo a sua família (tendo limitações segundo o caso);
Número ou marcador · p. 3 e) Direito a condecorações no caso de realização de trabalhos internos ou externos que interessam e valorizam a associação;
Número ou marcador · p. 3 f) Pedir exoneração para o cargo que for eleito mesmo até pedir o seu afastamento na associação;
Número ou marcador · p. 3 g) Ter um cartão de membro e crachá mediante ao pagamento de uma jóia simbólica para a sua emissão;
Número ou marcador · p. 3 h) Examinar os livros, as contas e outros documentos da associação nos termos legais da associação.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 3 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 3 Órgãos fundamentais
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos fundamentais da assembléia curandeiros de Moçambique (ASCUMO) são:
Número ou marcador · p. 3 a) Assembléia Geral – É o órgão máximo da ASCUMO que é constituída por todos membros inscritos;
Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direção – É o órgão executivo da ASCUMO;
Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal – É o órgão de fiscalização das actividades da ASCUMO;
Número ou marcador · p. 3 d) Conselho consultivo – É o órgão de consultas da ASCUMO.
Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 3 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 3 Natureza, sua composição e seu funcionamento
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral é o órgão máximo na deliberação e tomada de decisões, que quando tomadas nos termos de lei ou presentes estatutos, são funcionais para todos os membros que constituem a associação.
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral da ASCUMO reunir-
Texto do artigo · p. 3 -se-á ordinariamente uma vez por ano sendo no primeiro trimestre de cada ano para apreciar, aprovar ou rectificar o relatório das actividades do ano transato e analisar o parecer do conselho fiscal. A Assembleia Geral da ASCUMO reunir- -se-á extraordinariamente sempre que houver necessidades e que pode ser feito pelo Conselho de Direção, Conselho Fiscal ou pelos seus membros (no mínimo dois terços dos membros) desde que haja ainda um sentimento,
Texto do artigo · p. 3 A Assembléia Geral da ASCUMO convocará os seus membros através de uma de uma mera carta/convocatória ou outros meios pertinentes com antecedência de trinta dias e que virá descrito o programa , local onde vai ocorrer a reunião, as horas e o dia.
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral da ASCUMO só pode funcionar com a presença de mais de dois terços dos membros e que será presidida por um presidente, vice-presidente e secretário, e estes tem a responsabilidade de dirigir os trabalhos da Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral da ASCUMO iniciará com trinta minutos de atraso quando o número de membros convocados for insuficiente podendo no entanto tomar deliberações que não precisam a aprovação da maioria qualificada.
Texto do artigo · p. 3 Os membros convocados a reunião e que estejam em condições de a participar podem se fazer representar por outro membro mediante uma carta dirigida ao presidente da mesa descrevendo as reais motivações que o impedem.
Texto do artigo · p. 3 Os trabalhos da Assembleia Geral da ASCUMO pode ser adiada ou suspendida pelo presidente perante as circunstancias que se apresente que se apresente naquele momento e que poderá marcar outra data sem a precisão de outras formalidades de convocação.
Texto do artigo · p. 3 Só poderão participar, intervir e votar na assembléia geral da ASCUMO os membros que estejam em pleno gozo direito e que tenha as quotas e outras contribuições internas obrigatórias da associação em dia.
Número ou marcador · p. 3 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 3 Elegibilidade e duração dos mandatos
Texto do artigo · p. 3 Todos os membros da ASCUMO tem direito a ocupar qualquer cargo dos órgãos sociais da associação mediante a comprovação efectiva do grau de responsabilidade e competências que os membros em alusão apresentarem, no entanto essas acções são tomadas nas reuniões ordinárias ou extraordinárias dependente do grau de prioridade ou necessidade feita através de uma eleição.
Texto do artigo · p. 3 Os mandatos dos membros eleitos para ocuparem os cargos nos sociais tem a duração de cinco anos e no caso de promoção ou afastamento de um membro que ocupa um cargo nesses órgãos deve ser convocada uma
Texto do artigo · p. 4 reunião extra-ordinária da Assembleia Geral para a indicação de um outro capaz para ocupar o cargo em questão.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 4 Competências
Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Geral tem como competências:
Número ou marcador · p. 4 a) Aprovar e fazer alterações dos estatutos e regulamentos da associação;
Número ou marcador · p. 4 b) Eleger membros para ocupar para ocupar os diferentes cargos nos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador · p. 4 c) Apreciar, aprovar e reprovar os relatórios de contas anuais do Conselho de Direção e parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 4 d) Modificar ou anular as decisões tomadas pelo Conselho de Direção caso estes estejam foram das pretensões da associação;
Número ou marcador · p. 4 e) Demitir o Conselho de Direção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 4 f) Apreciar e aprovar as actividades relacionadas a promoções, transferências e condecorações dos membros da ASCUMO;
Número ou marcador · p. 4 g) Deliberar sobre questões de coordenação, parceria ou fusão com outra determinado os termos e condições do processo;
Número ou marcador · p. 4 h) Discutir e apoiar qualquer assunto que interessa a associação desde que esteja de acordo com os estatutos da ASCUMO;
Número ou marcador · p. 4 i) Dissolver a ASCUMO, por deliberação de pelo menos dois terços dos seus membros sob parecer do Conselho Consultivo e decidir sobre o destino dos bens patrimoniais da associação;
Número ou marcador · p. 4 j) Assegurar a interação de todos os membros de todos os membros da ASCUMO nos assuntos ligados a associação que visam introduzir novas idéias e inovações na associação.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Do Conselho de Direção
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Texto do artigo · p. 4 Definição, sua composição e suas atribuições
Texto do artigo · p. 4 Conselho de Direcção – É o órgão executivo da ASCUMO.
Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direção da ASCUMO é composto por um presidente e dois vogais eleitos pela Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 4 A reunião do Conselho de Direção da ASCUMO é convocada e dirigida pelo presidente.
Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direçcão da ASCUMO tem como seguintes atribuições:
Número ou marcador · p. 4 a) Assegurar a execução dos objectivos morais, sociais e culturais da ASCUMO observando os estatutos;
Número ou marcador · p. 4 b) Assegurar e responder as obrigações da associação para com os membros, o estado e outras entidades;
Número ou marcador · p. 4 c) Proceder a remuneração ou gratificação dos membros inseridos nos órgãos se for necessários;
Número ou marcador · p. 4 d) Proceder a contratação e demissão do pessoal do gabinete de gestão de projectos;
Número ou marcador · p. 4 e) Aprovar a convocação da Assembleia Geral e o respectivo cronograma de trabalhos serem realizados;
Número ou marcador · p. 4 f) Dar parecer sobre pedidos de afastamento e propor a expulsão de membros a Assembleia Geral, auscultando o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo;
Número ou marcador · p. 4 g) Criar representações em outros pontos seguindo as recomendações dos órgãos competentes.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO III Do Conselho de Fiscal
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Texto do artigo · p. 4 Definição, funcionamento e composição
Texto do artigo · p. 4 Conselho Fiscal – É o órgão de fiscalização de todas as actividades da ASCUMO, reúne-se trimestralmente e que é presidido por um presidente, um secretário e um vogal eleito em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
Texto do artigo · p. 4 Atribuições
Texto do artigo · p. 4 São atribuições do Conselho Fiscal da ASCUMO:
Número ou marcador · p. 4 a) Analisar a situação social e financeira- -económica da ASCUMO;
Número ou marcador · p. 4 b) Fiscalizar as ações do Conselho de Direção e assegurar o melhor uso dos meios materiais e financeiros da ASCUMO;
Número ou marcador · p. 4 c) Fiscalizar as actividades de todos os membros para persuadir e identificar as necessidades para posterior apoio em diversos âmbitos dependente da situação a se verificar;
Número ou marcador · p. 4 d) Dar parecer sobre o relatório das actividades elaborado pelo Conselho de Direção;
Número ou marcador · p. 4 e) Apresentar relatórios das sessões da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 4 f) Introdução de idéias que promovam os melhores métodos de fiscalização das actividades da ASCUMO impulsionado assim ao crescimento da associação.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO IV Do Conselho de Consultivo
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 4 Definição, funcionamento e composição
Texto do artigo · p. 4 Conselho Consultivo – É o órgão de consulta da ASCUMO, que seja para os membros ou os órgãos sociais que compõem a associação.
Texto do artigo · p. 4 O Conselho Consultivo reúne-se trimestralmente e extraordinariamente sempre que houver necessidades e é constituído por todos os membros fundadores e os todos membros que já cumpriram os seu mandatos os seus mandatos como presidente no Conselho de Direção e no Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 4 O Conselho Consultivo da ASCUMO é presidido por um presidente e dois vogais eleitos na assembléia geral.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
Texto do artigo · p. 4 Atribuições
Texto do artigo · p. 4 São atribuições do Conselho Consultivo da ASCUMO:
Número ou marcador · p. 4 a) Impulsionar cultura de dinamismo, contribuir em idéias para o bom funcionamento da associação;
Número ou marcador · p. 4 b) Receber e analisar as propostas de alteração dos estatutos da ASCUMO;
Número ou marcador · p. 4 c) Apresentar pareceres sobre qualquer proposta recebida e analisada;
Número ou marcador · p. 4 d) Garantir a continua funcionalidade da associação caso de verifique a inoperância dos órgãos sociais existentes;
Número ou marcador · p. 4 e) Analisar as queixas e insatisfações dos membros sobre as decisões tomadas na associação;
Número ou marcador · p. 4 f) Apresentar sugestões para o bom funcionamento e gestão do patrimônio da associação;
Número ou marcador · p. 4 g) Conceder opiniões sobre candidatos idéias para cargos no gabinete de gestão da associação.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Do regime disciplinar
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA NONA
Texto do artigo · p. 4 Tempos de sansões
Texto do artigo · p. 4 Os membros da ASCUMO caso cometerem um contencioso que atenta aos estatutos da associação terão seguintes sansões:
Número ou marcador · p. 4 a) Advertência verbal;
Número ou marcador · p. 4 b) Advertência registada;
Número ou marcador · p. 4 c) Suspensão;
Número ou marcador · p. 4 d) Expulsão.
Texto do artigo · p. 4 As sanções mencionadas na c) e d) serão aplicadas média instauração de um processo disciplinar.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA VIGÉSIMA
Texto do artigo · p. 5 Suspensão
Texto do artigo · p. 5 O Conselho de Direção poderá suspender os direitos e benefícios dos membros mediante aos argumentos apresentados no processo disciplinar e que decorre depois de três advertência verbais concedidos ao membros e que mesmo assim optar em não mudar.
Texto do artigo · p. 5 Também são motivos que podem levar a suspensão de um membro:
Número ou marcador · p. 5 a) Não pagamentos das contribuições internas estabelecidas pela associação para a sua manutenção e sem apresentar a sua justificativa;
Número ou marcador · p. 5 b) Faltas injustificadas as reuniões e actividades marcadas na associação;
Número ou marcador · p. 5 c) Apresentar má conduta.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 5 Expulsão
Texto do artigo · p. 5 Será expulso da ASCUMO o membro que:
Número ou marcador · p. 5 a) Receber três advertências registadas;
Número ou marcador · p. 5 b) Violar gravemente os presentes estatutos e outros regulamentos aprovados em sedes próprias na associação;
Número ou marcador · p. 5 c) Causar danos morais ou materiais na associação e se recusar de assumir as responsabilidades no caso de necessidade de reparações;
Número ou marcador · p. 5 d) Praticar actividade alheias a ASCUMO e que atentem ao bom nome da associação;
Número ou marcador · p. 5 e) Induzir ao erro na tomada de decisões dos presidentes dos órgãos internos;
Número ou marcador · p. 5 f) Criarem intrigas para a fusão da associação sem a sua tomada de decisão na sede própria.
Texto do artigo · p. 5 A pena a pena de expulsão é da competência da assembléia geral sob proposto pelo Conselho de Direcção e os membros que forem expulsos perderam todos os direitos.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 5 Receitas
Texto do artigo · p. 5 As receitas da ASCUMO SERAO OBTIDAS através das contribuições anuais dos membros que o compõem;
Texto do artigo · p. 5 As receitas da ASCUMO serão obtidas também através dos financiamentos que serão feitas pelas entidades que estarão interessados e satisfeitos com o trabalho que a associação nas comunidades.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO VI Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 5 CLAUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 5 Contratação do pessoal
Texto do artigo · p. 5 A contração do pessoal para os departamentos que comporão a associação será de acordo com
Texto do artigo · p. 5 as normas internas da associação bem como as normas estabelecidas na lei de trabalho em vigor no país.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO VII Das disposições finais
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA
Texto do artigo · p. 5 Símbolos
Texto do artigo · p. 5 A ASCUMO, ostentará o símbolo dois enfeites de ramos de uma planta que representa as plantas medicinais, por dentro do enfeite apresentara dois instrumentos usados pelos curandeiros na preparação e conservação dos medicamentos, apresentará também uma cobra enrolada numa estaca que representa o poderio dos medicamentos e o poder de cura e por frente terá a escrita em letras maiúsculas ASCUMO em uma forma de cor verde e que estes símbolos aparecerão em carimbos, logótipos e bandeiras da associação.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA
Texto do artigo · p. 5 Casos omissos
Texto do artigo · p. 5 Caso haver questões omissos nestes presentes estatutos, consultar-se-á as leis vigentes no país.
Texto do artigo · p. 5 Os presentes estatutos serão complementados por regulamentos interno da associação que será elaborado pelos conselhos da ASCUMO.
Texto do artigo · p. 5 Qualquer dúvida sobre a interpretação dos presentes estatutos será esclarecida pelo Conselho Consultivo da associação.
Texto do artigo · p. 5 A vida é a nossa prioridade e cuidar da saúde
Texto do artigo · p. 5 das comunidades é a nossa obrigação. Está conforme. Beira, Fevereiro de 2016. — A Conserva-
Texto do artigo · p. 5 dora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Associação Curandeiros de Moçambique
  2. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, da ASCUMO – Associação Curandeiros de Moçambique, matriculada sob NUEL 1007978585, entre: (i) Carlito Saene Perema, maior, solteiro, natural de caia, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100265659J, emitido na Beira, aos 18 de Junho de 2010, é válido até 18 de Junho de 2020; (ii) José Manuel Michelete, maior, solteiro, natural de caia, de nacionalidade moçambicana, residente em caia, portador do Bilhete de Identidade n.º 070302115992J, emitido na Beira, aos 13 de Janeiro de 2012, e válido até 13 de Janeiro de 2017; (iii) João Munonzua, maior, solteiro, natural de Cherinda Machanga, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100081061P, emitido na Beira, aos 11 de Fevereiro de 2010, é válido até 1 de Fevereiro de 2020; (iv) Maria António Dauce, maior, solteira, natural de Marromeu, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070102238279B, emitido na Beira, aos 6 de Junho de 2012, e válido até 18 de Junho de 2022; Joaquina Mafunga Roque, maior, solteira, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070102260877A, emitido na Beira, aos 20 de Junho de 2012, e válido até 20 de Junho de 2022; (v) Rita Carlitos Saene Prema, maior, solteira, natural de Caia, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portadora de Bilhete de Identidade n.º 72326192, emitido na Beira, aos 20 de Janeiro de 2016, e válido até 20 de Janeiro de 2021; (vi) Leandro Albino Pereira, maior, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente
  3. Texto do artigo, página 2: na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100859816F, emitido na Beira, aos 16 de Dezembro de 2010, e válido até 16 de Dezembro de 2025; (vii) Luís Mateus Fernando, maior, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100936205J, emitido na Beira, aos 19 de Janeiro de 2011, e válido até 19 de Janeiro de 2016; (viii) Domingos Fernando José, maior, solteiro, natural de Beira, de nacionalidade moçambicana, todos residentes na cidade da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 070101545545B, emitido na Beira, aos 30 de Setembro de 2011, e válido até 30 de Setembro de 2016; (ix) António Chico Domingos, maior, solteiro, natural de Beira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 070302115992J, emitido na Beira, aos 13 de Janeiro de 2012, e é valido até 13 de Janeiro de 2022, conforme os estatutos elaborados nos termos do artigo 1, do Decreto n.º 3/2006, de 23 de Agosto as cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Da constituição
  5. Número ou marcador, página 2: CLÁUSULA PRIMEIRA
  6. Texto do artigo, página 2: Denominação, definição e duração
  7. Texto do artigo, página 2: A associação que rege pelos seguintes estatutos adopta a denominação de Associação Curandeiros de Moçambique, podendo também usar a designação abreviada de ASCUMO, e é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e com capacidade administrativa, financeira e patrimonial, e prossegue interesses sem fins lucrativos com duração em tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 2: CLÁUSULA SEGUNDA
  9. Texto do artigo, página 2: Sede
  10. Texto do artigo, página 2: A ASCUMO tem a sua sede na cidade da Beira, província de Sofala. O seu âmbito é provincial e que poderá no entanto abrir delegações ou outras formas de representação na província após os seguimentos legais vigentes nas leis em vigor no país.
  11. Número ou marcador, página 2: CLÁUSULA TERCEIRA
  12. Texto do artigo, página 2: Objecto
  13. Texto do artigo, página 2: A ASCUMO tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 2: a) Criar condições adequadas da associação e dos seus membros na valorização das plantas medicinais locais;
  15. Número ou marcador, página 2: b) Criar condições cabais de aprimoramento de conhecimento dos seus membros na preservação, preparação e uso correcto das plantas medicinais;
  16. Número ou marcador, página 2: c) Fazer consultas, dar recomendações e prestar a assistência medicamentosa que for requerida por quem necessita;
  17. Número ou marcador, página 2: d) Conceder segurança aos pacientes quanto ao sigilo nos assuntos abordados ou consultados;
  18. Número ou marcador, página 2: e) Promover a investigação das espécies de plantas medicinais para o futuro uso na cura de doenças;
  19. Número ou marcador, página 2: f) Prestar colaboração com outras associações ligadas a medicina tradicional para o desenvolvimento da área;
  20. Número ou marcador, página 2: g) Colaborar e coordenar com as autoridades, seja médicos e outros no caso de solicitações que visam criar melhores condições no combate e mitigação de doenças que pululam na sociedade;
  21. Número ou marcador, página 2: h) Incutir nos pacientes e a comunidade em geral de informações ligadas ao combate do HIV/SIDA direcionada aos postos médicos para o seu tratamento;
  22. Número ou marcador, página 2: i) Explorar qualquer outra actividade complementar ou afim da actividade principal após a autorização pelas entidades competentes;
  23. Número ou marcador, página 2: j) Servir de elo de ligação da comunidade com a medicina tradicional e comunidade com a medicina hepática (convencional).
  24. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos membros
  25. Número ou marcador, página 2: CLÁUSULA QUARTA
  26. Texto do artigo, página 2: Categoria dos membros
  27. Texto do artigo, página 2: A ASCUMO será constituída por seguintes categorias de membros:
  28. Número ou marcador, página 2: a) Membros fundadores – São todas as pessoas que contribuíram na fundação ou criação da associação, isto é, os inscritos até o dia da assinatura da escrita da constituição e que constam na respectiva acta;
  29. Número ou marcador, página 2: b) Membros efectivos ou ordinários – Todos os que, após a data indicada na alínea anterior voluntariamente tenham expresso a vontade da admissão na associação e aceitem os presentes estatutos;
  30. Número ou marcador, página 2: c) Membros honorários ou beneméritos
  31. Texto do artigo, página 2: – São todos aqueles que tenham realizado acções de mérito na associação.
  32. Número ou marcador, página 2: CLÁUSULA QUINTA
  33. Texto do artigo, página 2: Admissão de membros
  34. Texto do artigo, página 2: Podem ser membros da ASCUMO todos cidadãos moçambicanos ou estrangeiros, que podem se apresentar da forma individual ou
  35. Texto do artigo, página 3: coplectiva, que tenha idade activa (mínimo 18 anos), esteja legalmente identificado (documentos de identificação) e que tenham conhecimentos relacionados a medicina tradicional. Os candidatos são propostos por um membro ordinário da associação, depois preencher-se-á a ficha de candidatura assinada pelo candidato e o proponente e que depois será submetido ao conselho da direção para a sua aprovação.
  36. Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA SEXTA
  37. Texto do artigo, página 3: Perda de qualidade de membro
  38. Texto do artigo, página 3: A perda de qualidade de membro da ASCUMO é feita mediante a ocorrência dos seguintes casos:
  39. Número ou marcador, página 3: a) Pedido expresso voluntariamente pelo membro interessado;
  40. Número ou marcador, página 3: b) Por não cumprimento do presente estatuto e demais procedimentos internos da associação;
  41. Número ou marcador, página 3: c) Por motivos disciplinares após de 3 (três) notas advertência.
  42. Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA SÉTIMA
  43. Texto do artigo, página 3: Readmissão
  44. Texto do artigo, página 3: Para a readmissão serão feitos nas mesmas condições de admissão inicial, no mínimo um ano da data que o efectivou ao afastamento da associação e mediante a apresentação de uma declaração das reais motivações da necessidade de se reanquadrar na associação.
  45. Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA OITAVA
  46. Texto do artigo, página 3: Deveres dos membros
  47. Texto do artigo, página 3: Constituem deveres dos membros da ASCUMO:
  48. Número ou marcador, página 3: a) Cumprir estreitamente os estatutos, regulamentos internos da associação e as deliberações feitas pelos órgãos da associação;
  49. Número ou marcador, página 3: b) Contribuir directa ou indirectamente com os meios possíveis e ao seu alcance no desenvolvimento da associação visando perpetuá-la;
  50. Número ou marcador, página 3: c) Participar em todas as actividades que forem programadas pela associação;
  51. Número ou marcador, página 3: d) Pagar a quota mensal no valor que for determinado pela Assembléia Geral;
  52. Número ou marcador, página 3: e) Ter bom comportamento moral, ético e social;
  53. Número ou marcador, página 3: f) Aceitar e cumprir o mandato quando for eleito para um cargo para o crescimento da associação;
  54. Número ou marcador, página 3: g) Manter o sigilo as informações da associação;
  55. Número ou marcador, página 3: h) Introduzir nova dinâmica na associação com intuito de alcançar os objectivos estabelecidos no presente estatuto.
  56. Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA NONA
  57. Texto do artigo, página 3: Direito dos membros
  58. Texto do artigo, página 3: Os membros da ASCUMO tem como direitos:
  59. Número ou marcador, página 3: a) Eleger e ser eleito para qualquer cargo da associação e desempenhálo gradualmente e gratuita,ente, se caso contrário for dada outra decisão pela assembléia geral;
  60. Número ou marcador, página 3: b) Participar em todas as acttividades que forem programadas pela associação para o bem de ambos;
  61. Número ou marcador, página 3: c) Direito de voto para qualquer assunto que precise deste acto;
  62. Número ou marcador, página 3: d) Beneficiar de apoio material, moral ou financeiro no caso de doença ou morte. Este beneficio é extensivo a sua família (tendo limitações segundo o caso);
  63. Número ou marcador, página 3: e) Direito a condecorações no caso de realização de trabalhos internos ou externos que interessam e valorizam a associação;
  64. Número ou marcador, página 3: f) Pedir exoneração para o cargo que for eleito mesmo até pedir o seu afastamento na associação;
  65. Número ou marcador, página 3: g) Ter um cartão de membro e crachá mediante ao pagamento de uma jóia simbólica para a sua emissão;
  66. Número ou marcador, página 3: h) Examinar os livros, as contas e outros documentos da associação nos termos legais da associação.
  67. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  68. Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA DÉCIMA
  69. Texto do artigo, página 3: Órgãos fundamentais
  70. Texto do artigo, página 3: Os órgãos fundamentais da assembléia curandeiros de Moçambique (ASCUMO) são:
  71. Número ou marcador, página 3: a) Assembléia Geral – É o órgão máximo da ASCUMO que é constituída por todos membros inscritos;
  72. Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direção – É o órgão executivo da ASCUMO;
  73. Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal – É o órgão de fiscalização das actividades da ASCUMO;
  74. Número ou marcador, página 3: d) Conselho consultivo – É o órgão de consultas da ASCUMO.
  75. Número ou marcador, página 3: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
  76. Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  77. Texto do artigo, página 3: Natureza, sua composição e seu funcionamento
  78. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é o órgão máximo na deliberação e tomada de decisões, que quando tomadas nos termos de lei ou presentes estatutos, são funcionais para todos os membros que constituem a associação.
  79. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral da ASCUMO reunir-
  80. Texto do artigo, página 3: -se-á ordinariamente uma vez por ano sendo no primeiro trimestre de cada ano para apreciar, aprovar ou rectificar o relatório das actividades do ano transato e analisar o parecer do conselho fiscal. A Assembleia Geral da ASCUMO reunir- -se-á extraordinariamente sempre que houver necessidades e que pode ser feito pelo Conselho de Direção, Conselho Fiscal ou pelos seus membros (no mínimo dois terços dos membros) desde que haja ainda um sentimento,
  81. Texto do artigo, página 3: A Assembléia Geral da ASCUMO convocará os seus membros através de uma de uma mera carta/convocatória ou outros meios pertinentes com antecedência de trinta dias e que virá descrito o programa , local onde vai ocorrer a reunião, as horas e o dia.
  82. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral da ASCUMO só pode funcionar com a presença de mais de dois terços dos membros e que será presidida por um presidente, vice-presidente e secretário, e estes tem a responsabilidade de dirigir os trabalhos da Assembleia Geral.
  83. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral da ASCUMO iniciará com trinta minutos de atraso quando o número de membros convocados for insuficiente podendo no entanto tomar deliberações que não precisam a aprovação da maioria qualificada.
  84. Texto do artigo, página 3: Os membros convocados a reunião e que estejam em condições de a participar podem se fazer representar por outro membro mediante uma carta dirigida ao presidente da mesa descrevendo as reais motivações que o impedem.
  85. Texto do artigo, página 3: Os trabalhos da Assembleia Geral da ASCUMO pode ser adiada ou suspendida pelo presidente perante as circunstancias que se apresente que se apresente naquele momento e que poderá marcar outra data sem a precisão de outras formalidades de convocação.
  86. Texto do artigo, página 3: Só poderão participar, intervir e votar na assembléia geral da ASCUMO os membros que estejam em pleno gozo direito e que tenha as quotas e outras contribuições internas obrigatórias da associação em dia.
  87. Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  88. Texto do artigo, página 3: Elegibilidade e duração dos mandatos
  89. Texto do artigo, página 3: Todos os membros da ASCUMO tem direito a ocupar qualquer cargo dos órgãos sociais da associação mediante a comprovação efectiva do grau de responsabilidade e competências que os membros em alusão apresentarem, no entanto essas acções são tomadas nas reuniões ordinárias ou extraordinárias dependente do grau de prioridade ou necessidade feita através de uma eleição.
  90. Texto do artigo, página 3: Os mandatos dos membros eleitos para ocuparem os cargos nos sociais tem a duração de cinco anos e no caso de promoção ou afastamento de um membro que ocupa um cargo nesses órgãos deve ser convocada uma
  91. Texto do artigo, página 4: reunião extra-ordinária da Assembleia Geral para a indicação de um outro capaz para ocupar o cargo em questão.
  92. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
  93. Texto do artigo, página 4: Competências
  94. Texto do artigo, página 4: A Assembleia Geral tem como competências:
  95. Número ou marcador, página 4: a) Aprovar e fazer alterações dos estatutos e regulamentos da associação;
  96. Número ou marcador, página 4: b) Eleger membros para ocupar para ocupar os diferentes cargos nos órgãos sociais da associação;
  97. Número ou marcador, página 4: c) Apreciar, aprovar e reprovar os relatórios de contas anuais do Conselho de Direção e parecer do Conselho Fiscal;
  98. Número ou marcador, página 4: d) Modificar ou anular as decisões tomadas pelo Conselho de Direção caso estes estejam foram das pretensões da associação;
  99. Número ou marcador, página 4: e) Demitir o Conselho de Direção e o Conselho Fiscal;
  100. Número ou marcador, página 4: f) Apreciar e aprovar as actividades relacionadas a promoções, transferências e condecorações dos membros da ASCUMO;
  101. Número ou marcador, página 4: g) Deliberar sobre questões de coordenação, parceria ou fusão com outra determinado os termos e condições do processo;
  102. Número ou marcador, página 4: h) Discutir e apoiar qualquer assunto que interessa a associação desde que esteja de acordo com os estatutos da ASCUMO;
  103. Número ou marcador, página 4: i) Dissolver a ASCUMO, por deliberação de pelo menos dois terços dos seus membros sob parecer do Conselho Consultivo e decidir sobre o destino dos bens patrimoniais da associação;
  104. Número ou marcador, página 4: j) Assegurar a interação de todos os membros de todos os membros da ASCUMO nos assuntos ligados a associação que visam introduzir novas idéias e inovações na associação.
  105. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Do Conselho de Direção
  106. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
  107. Texto do artigo, página 4: Definição, sua composição e suas atribuições
  108. Texto do artigo, página 4: Conselho de Direcção – É o órgão executivo da ASCUMO.
  109. Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direção da ASCUMO é composto por um presidente e dois vogais eleitos pela Assembleia Geral.
  110. Texto do artigo, página 4: A reunião do Conselho de Direção da ASCUMO é convocada e dirigida pelo presidente.
  111. Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direçcão da ASCUMO tem como seguintes atribuições:
  112. Número ou marcador, página 4: a) Assegurar a execução dos objectivos morais, sociais e culturais da ASCUMO observando os estatutos;
  113. Número ou marcador, página 4: b) Assegurar e responder as obrigações da associação para com os membros, o estado e outras entidades;
  114. Número ou marcador, página 4: c) Proceder a remuneração ou gratificação dos membros inseridos nos órgãos se for necessários;
  115. Número ou marcador, página 4: d) Proceder a contratação e demissão do pessoal do gabinete de gestão de projectos;
  116. Número ou marcador, página 4: e) Aprovar a convocação da Assembleia Geral e o respectivo cronograma de trabalhos serem realizados;
  117. Número ou marcador, página 4: f) Dar parecer sobre pedidos de afastamento e propor a expulsão de membros a Assembleia Geral, auscultando o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo;
  118. Número ou marcador, página 4: g) Criar representações em outros pontos seguindo as recomendações dos órgãos competentes.
  119. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Do Conselho de Fiscal
  120. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
  121. Texto do artigo, página 4: Definição, funcionamento e composição
  122. Texto do artigo, página 4: Conselho Fiscal – É o órgão de fiscalização de todas as actividades da ASCUMO, reúne-se trimestralmente e que é presidido por um presidente, um secretário e um vogal eleito em Assembleia Geral.
  123. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
  124. Texto do artigo, página 4: Atribuições
  125. Texto do artigo, página 4: São atribuições do Conselho Fiscal da ASCUMO:
  126. Número ou marcador, página 4: a) Analisar a situação social e financeira- -económica da ASCUMO;
  127. Número ou marcador, página 4: b) Fiscalizar as ações do Conselho de Direção e assegurar o melhor uso dos meios materiais e financeiros da ASCUMO;
  128. Número ou marcador, página 4: c) Fiscalizar as actividades de todos os membros para persuadir e identificar as necessidades para posterior apoio em diversos âmbitos dependente da situação a se verificar;
  129. Número ou marcador, página 4: d) Dar parecer sobre o relatório das actividades elaborado pelo Conselho de Direção;
  130. Número ou marcador, página 4: e) Apresentar relatórios das sessões da assembleia geral;
  131. Número ou marcador, página 4: f) Introdução de idéias que promovam os melhores métodos de fiscalização das actividades da ASCUMO impulsionado assim ao crescimento da associação.
  132. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO IV Do Conselho de Consultivo
  133. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
  134. Texto do artigo, página 4: Definição, funcionamento e composição
  135. Texto do artigo, página 4: Conselho Consultivo – É o órgão de consulta da ASCUMO, que seja para os membros ou os órgãos sociais que compõem a associação.
  136. Texto do artigo, página 4: O Conselho Consultivo reúne-se trimestralmente e extraordinariamente sempre que houver necessidades e é constituído por todos os membros fundadores e os todos membros que já cumpriram os seu mandatos os seus mandatos como presidente no Conselho de Direção e no Conselho Fiscal.
  137. Texto do artigo, página 4: O Conselho Consultivo da ASCUMO é presidido por um presidente e dois vogais eleitos na assembléia geral.
  138. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
  139. Texto do artigo, página 4: Atribuições
  140. Texto do artigo, página 4: São atribuições do Conselho Consultivo da ASCUMO:
  141. Número ou marcador, página 4: a) Impulsionar cultura de dinamismo, contribuir em idéias para o bom funcionamento da associação;
  142. Número ou marcador, página 4: b) Receber e analisar as propostas de alteração dos estatutos da ASCUMO;
  143. Número ou marcador, página 4: c) Apresentar pareceres sobre qualquer proposta recebida e analisada;
  144. Número ou marcador, página 4: d) Garantir a continua funcionalidade da associação caso de verifique a inoperância dos órgãos sociais existentes;
  145. Número ou marcador, página 4: e) Analisar as queixas e insatisfações dos membros sobre as decisões tomadas na associação;
  146. Número ou marcador, página 4: f) Apresentar sugestões para o bom funcionamento e gestão do patrimônio da associação;
  147. Número ou marcador, página 4: g) Conceder opiniões sobre candidatos idéias para cargos no gabinete de gestão da associação.
  148. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Do regime disciplinar
  149. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA NONA
  150. Texto do artigo, página 4: Tempos de sansões
  151. Texto do artigo, página 4: Os membros da ASCUMO caso cometerem um contencioso que atenta aos estatutos da associação terão seguintes sansões:
  152. Número ou marcador, página 4: a) Advertência verbal;
  153. Número ou marcador, página 4: b) Advertência registada;
  154. Número ou marcador, página 4: c) Suspensão;
  155. Número ou marcador, página 4: d) Expulsão.
  156. Texto do artigo, página 4: As sanções mencionadas na c) e d) serão aplicadas média instauração de um processo disciplinar.
  157. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA VIGÉSIMA
  158. Texto do artigo, página 5: Suspensão
  159. Texto do artigo, página 5: O Conselho de Direção poderá suspender os direitos e benefícios dos membros mediante aos argumentos apresentados no processo disciplinar e que decorre depois de três advertência verbais concedidos ao membros e que mesmo assim optar em não mudar.
  160. Texto do artigo, página 5: Também são motivos que podem levar a suspensão de um membro:
  161. Número ou marcador, página 5: a) Não pagamentos das contribuições internas estabelecidas pela associação para a sua manutenção e sem apresentar a sua justificativa;
  162. Número ou marcador, página 5: b) Faltas injustificadas as reuniões e actividades marcadas na associação;
  163. Número ou marcador, página 5: c) Apresentar má conduta.
  164. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA
  165. Texto do artigo, página 5: Expulsão
  166. Texto do artigo, página 5: Será expulso da ASCUMO o membro que:
  167. Número ou marcador, página 5: a) Receber três advertências registadas;
  168. Número ou marcador, página 5: b) Violar gravemente os presentes estatutos e outros regulamentos aprovados em sedes próprias na associação;
  169. Número ou marcador, página 5: c) Causar danos morais ou materiais na associação e se recusar de assumir as responsabilidades no caso de necessidade de reparações;
  170. Número ou marcador, página 5: d) Praticar actividade alheias a ASCUMO e que atentem ao bom nome da associação;
  171. Número ou marcador, página 5: e) Induzir ao erro na tomada de decisões dos presidentes dos órgãos internos;
  172. Número ou marcador, página 5: f) Criarem intrigas para a fusão da associação sem a sua tomada de decisão na sede própria.
  173. Texto do artigo, página 5: A pena a pena de expulsão é da competência da assembléia geral sob proposto pelo Conselho de Direcção e os membros que forem expulsos perderam todos os direitos.
  174. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V
  175. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
  176. Texto do artigo, página 5: Receitas
  177. Texto do artigo, página 5: As receitas da ASCUMO SERAO OBTIDAS através das contribuições anuais dos membros que o compõem;
  178. Texto do artigo, página 5: As receitas da ASCUMO serão obtidas também através dos financiamentos que serão feitas pelas entidades que estarão interessados e satisfeitos com o trabalho que a associação nas comunidades.
  179. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO VI Das disposições gerais
  180. Número ou marcador, página 5: CLAUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA
  181. Texto do artigo, página 5: Contratação do pessoal
  182. Texto do artigo, página 5: A contração do pessoal para os departamentos que comporão a associação será de acordo com
  183. Texto do artigo, página 5: as normas internas da associação bem como as normas estabelecidas na lei de trabalho em vigor no país.
  184. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO VII Das disposições finais
  185. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA
  186. Texto do artigo, página 5: Símbolos
  187. Texto do artigo, página 5: A ASCUMO, ostentará o símbolo dois enfeites de ramos de uma planta que representa as plantas medicinais, por dentro do enfeite apresentara dois instrumentos usados pelos curandeiros na preparação e conservação dos medicamentos, apresentará também uma cobra enrolada numa estaca que representa o poderio dos medicamentos e o poder de cura e por frente terá a escrita em letras maiúsculas ASCUMO em uma forma de cor verde e que estes símbolos aparecerão em carimbos, logótipos e bandeiras da associação.
  188. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA
  189. Texto do artigo, página 5: Casos omissos
  190. Texto do artigo, página 5: Caso haver questões omissos nestes presentes estatutos, consultar-se-á as leis vigentes no país.
  191. Texto do artigo, página 5: Os presentes estatutos serão complementados por regulamentos interno da associação que será elaborado pelos conselhos da ASCUMO.
  192. Texto do artigo, página 5: Qualquer dúvida sobre a interpretação dos presentes estatutos será esclarecida pelo Conselho Consultivo da associação.
  193. Texto do artigo, página 5: A vida é a nossa prioridade e cuidar da saúde
  194. Texto do artigo, página 5: das comunidades é a nossa obrigação. Está conforme. Beira, Fevereiro de 2016. — A Conserva-
  195. Texto do artigo, página 5: dora, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.